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Semana Nacional da Conciliação vai focar na mobilização da advocacia

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A importância da conscientização e da motivação dos advogados como agentes fundamentais para o fortalecimento dos métodos de tratamento adequado dos conflitos será o foco da Semana Nacional da Conciliação este ano. O assunto foi discutido durante reunião da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na última quinta-feira (8/9).

Criada com a missão de acompanhar o desenvolvimento e o cumprimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos no Poder Judiciário, o colegiado, presidido pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ou a contar também com os conselheiros Marcio Freitas, Marcello Terto e Silva e Giovanni Olsson.

Marcos Vinícius Jardim falou sobre a importância da participação da advocacia na campanha e adiantou que a 17ª edição da ação terá como mote “Menos conflitos, mais recomeços”.  A Semana Nacional da Conciliação integra o calendário do Poder Judiciário brasileiro desde 2006 e se caracteriza pela realização de um esforço concentrado voltado para a sedimentação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pela Resolução CNJ n. 125/2010.

Prêmio

O Prêmio Conciliar é Legal, que está com inscrições abertas até o dia 17 de setembro, também esteve na pauta da reunião. A premiação tem duas modalidades Boas Práticas – com as categorias Tribunal; Juiz/Juíza individual; Instrutores de mediadores e conciliadores; Advocacia; Ensino superior; Mediação e conciliação extrajudicial; e Demandas complexas ou coletivas – e Produtividade, que diz respeito ao Índice de Composição de Conflitos (ICoC) que Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas obtiverem, dentro de seu segmento de Justiça.

Os novos membros da Comissão também foram informados sobre o levantamento que está sendo feito nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) dos tribunais, bem como em relação ao funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Conflitos (Cejuscs), para o melhor acompanhamento da Política.

 

 CNJ Notícias | Comunicação TJAC

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Programa Saúde na Comunidade realiza sua 110ª edição no Ramal Cachoeira em Epitaciolândia

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Neste sábado, 07 de junho, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais uma importante edição do Programa Saúde na Comunidade, desta vez contemplando os moradores do Ramal Cachoeira. Esta foi a 110ª edição da iniciativa, que tem como objetivo levar atendimento médico de qualidade às comunidades da zona rural e áreas mais afastadas do município.

A ação disponibilizou uma ampla gama de serviços de saúde, com destaque para os atendimentos pediátricos e ginecológicos, ampliando o o da população a cuidados essenciais. A presença das especialidades reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde preventiva e da qualidade de vida para todos.

O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito e também secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, esteve presente durante a ação para ouvir de perto as demandas da comunidade. A participação ativa dos gestores demonstra a prioridade dada às necessidades da população rural.

Moradores da comunidade expressaram sua satisfação com o atendimento recebido e com a regularidade das ações. “O que já estava bom, agora está ainda melhor”, relatou um dos participantes, resumindo o sentimento coletivo em relação ao programa.

Com um modelo de atendimento humanizado e descentralizado, a Prefeitura reafirma seu compromisso de aproximar os serviços de saúde da população, fortalecendo a atenção básica e reduzindo as barreiras de o ao sistema de saúde.

A gestão municipal segue firme no propósito de construir uma saúde pública mais ível, eficiente e presente em todas as regiões do município.

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Estudantes estrangeiros denunciam aumento abusivo no valor do diploma de medicina na Universidade Amazônica de Pando

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Taxas para estrangeiros são consideradas abusivas e aplicadas sem qualquer critério ou avisos.

Taxa ou de 14 mil para 33 mil bolivianos; direção da UAP alega crise econômica nacional como justificativa

Estudantes estrangeiros do curso de Medicina da Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, denunciaram um reajuste considerado desproporcional na taxa cobrada para a emissão do título acadêmico. Segundo os relatos, o valor subiu de 14 mil para 33 mil bolivianos, um aumento de mais de 130%.

Os alunos afetados — em sua maioria estrangeiros — afirmaram que a justificativa apresentada pela universidade seria a crise econômica que o país enfrenta. A medida, no entanto, gerou indignação entre os formandos, que alegam não terem sido consultados ou previamente informados sobre a mudança.

A denúncia levanta preocupações sobre a transparência e a equidade nos processos istrativos da instituição, especialmente em um momento em que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para concluir sua formação. Até o momento, a direção da UAP não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revisão do valor.

Veja reportagem denúncia feita pela Tv Unitel Pando abaixo.

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Vídeo: Moradores bloqueiam estrada em protesto contra operação do ICMBio na Resex Chico Mendes

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População rural da região de Xapuri (AC) exige devolução de gado apreendido e presença de autoridades; bloqueio é intermitente e ocorre próximo à PRF

Moradores da região rural entre os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri interditaram, na tarde deste domingo (8), a estrada que dá o à cidade de Xapuri, no Acre. O protesto, realizado em resposta a uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem como foco a atuação de fiscais na Reserva Extrativista Chico Mendes.

A manifestação adota o modelo de bloqueio intermitente: a estrada é fechada por 20 minutos e liberada por alguns instantes, antes de ser fechada novamente. Segundo os manifestantes, o protesto seguirá nesse formato até que parlamentares federais ou representantes do governo compareçam ao local para ouvir as reivindicações da comunidade.

O estopim da mobilização foi a instalação de uma base de apoio do ICMBio dentro da propriedade do produtor rural Josenildo Mesquita, que mora na área há cinco anos. Ele relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 caminhonetes com fiscais ambientais, que apreenderam todos os seus animais — cerca de 160 cabeças de gado — mesmo ele alegando possuir a posse legal da terra e manter a produção de leite como principal fonte de renda da família.

A operação do ICMBio, que se intensificou nos últimos dias, tem como objetivo combater ocupações e práticas ilegais dentro da reserva, especialmente a criação de gado. No entanto, a condução da ação gerou indignação entre os moradores, que alegam abusos e falta de diálogo por parte do órgão federal.

Os manifestantes exigem a devolução do rebanho apreendido, mas o ICMBio informou que não há possibilidade de atender a essa solicitação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha o protesto, que segue pacífico até o momento.

Veja vídeo reportagem com o videomaker Jhon Kennedy do site ac24horas abaixo.


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