Brasil
Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista da ANS
STJ havia decidido que, com a lei atual, a lista de procedimentos é restrita; texto da Câmara não sofreu alterações e texto vai a sanção
O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos que não estão previstos na lista de procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por outros órgãos da área e tenham comprovação científica.
Na prática, o texto amplia os tratamentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde, indo além daqueles contidos no chamado “rol taxativo” da ANS, que é a lista de procedimentos e serviços que os planos são atualmente obrigados a realizar. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a aprovação do texto no Senado sem alterações, a matéria agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Discussão
O projeto é de autoria de 18 deputados federais de partidos da base governista e de oposição, que ressaltam que um movimento liderado por organizações da sociedade civil pedindo as mudanças em questão ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em junho, a Segunda Turma da corte decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir os procedimentos médicos que não integram a lista da ANS, mesmo que o cliente do plano busque a Justiça. Com a decisão, o entendimento era que, se algum procedimento médico não estava elencado, os planos de saúde não seriam obrigados a custeá-lo.
O texto aprovado nesta segunda-feira no Senado torna a lista exemplificativa — e tem o objetivo, segundo os autores, de manter os tratamentos de saúde que estão sendo feitos e que poderiam ser descontinuados pelos planos após essa decisão do STJ.
O principal ponto do projeto é o trecho que prevê que “o tratamento prescrito por médico ou odontólogo, mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde” se for “comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico”; ou se for “recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”.
A matéria também prevê a obrigatoridade de que a ANS atualize a lista de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a realizar a cada incorporação de novos serviços, e que o documento seja publicado.
Relator do projeto no Senado, o senador Romário (PL-RJ) rejeitou as três emendas propostas. Uma delas, a de Eduardo Girão (Podemos-CE), pedia que “os tratamentos incorporados em outros países que não constem do rol da ANS sejam autorizados se forem referendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto a sua segurança e sua eficácia”.
Defesa dos planos de saúde
Ao longo da sessão, senadores falaram majoritariamente contra o rol taxativo e pela aprovação do projeto. Apesar de se colocar a favor da matéria, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu os planos de saúde.
“Não estou de acordo com a condenação dos planos de saúde aqui faladas. Os planos de saúde surgem como solução a uma falência anterior, a uma falência da nossa política de saúde pública. Nosso governo, não só do presidente Bolsonaro, mas também os que o antecederam deixam ao desabrigo milhões de pessoas que não podem pagar um plano de saúde. Maldizer os planos de saúde é uma injustiça”, disse.
Estudo da USP
Em seu relatório, o senador citou dados de um estudo realizado na Universidade de São Paulo (USP), do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, “sobre a cobertura de terapias que não estão previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (REPS), que quase sempre precisam ser obtidas por meio da Justiça”. Conforme o estudo, “o número de decisões judiciais relacionadas a planos de saúde cresceu 391% entre 2011 e 2021 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)”.
“A alegação mais frequente das empresas para negativas de cobertura foi o fato de o procedimento ou atendimento solicitado pelo paciente não estar previsto em contrato, o que representa 59,1% dos acórdãos analisados. O segundo argumento mais usado foi a não inclusão do procedimento no rol da ANS, correspondente a 41,9% dessas ações”, ressaltou o senador em seu relatório.
O estudo ainda mostra que 97,6% das decisões são favoráveis aos pacientes quando as operadoras alegam a não inclusão no rol da ANS ao justificar a recusa do tratamento. Para o senador, isso mostra que as operadoras já arcam, na maioria das vezes, com o financiamento de serviços não previstos na lista da ANS.
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com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado
Transacreana recebe 59 km de recuperação asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
As ações da Operação Verão avançam na capital acreana. O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, os serviços de recuperação da rodovia AC-90, a Transacreana, com frentes de trabalho concentradas a partir do km 20. A iniciativa contempla 59 quilômetros de recuperação asfáltica, incluindo serviços de tapa-buracos, recomposição de acostamentos e recapeamento de trechos críticos.
As obras integram o pacote de melhorias da malha viária estadual, com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado.
“A Transacreana é uma das principais rotas de o para comunidades rurais da capital. Esse trabalho é fundamental para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento das regiões agrícolas”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A pavimentação da AC-90 reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura rural, promovendo o escoamento da produção, a mobilidade dos moradores e a valorização da zona rural de Rio Branco. A Operação Verão segue em ritmo acelerado em todo o estado, promovendo melhorias nas estradas e assegurando mais qualidade de vida à população acreana.
Pavimentação fortalece o às comunidades rurais de Rio Branco. Foto: Ascom/Deracre
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O MAS, partido de esquerda no poder, nega perseguição e classifica as declarações de Áñez como “desespero de quem responde por crimes contra a democracia”
Áñez, presa desde março de 2021 sob acusações de “terrorismo e sedição”, nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e afirma que sua detenção é uma retaliação política
Em um desabafo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 9, a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, acusou o atual mandatário, Luis Arce, de ser o “autor material e cúmplice intelectual” de sua prisão, que completa 1.547 dias no dia de hoje. Ela classificou sua detenção como um “sequestro” ordenado por Arce a mando do ex-presidente Evo Morales.
“Foi você, Luis Arce, quem comandou a operação liderada por seu ministro e candidato à presidência, Eduardo Del Castillo, para me prender seguindo as ordens de Evo Morales”, escreveu Áñez, que assumiu o poder em 2019 após a renúncia de Morales em meio a protestos e acusações de fraude eleitoral. Ela se autodenomina vítima de “a mais infame perseguição política da história da Bolívia”.
A ex-mandatária também afirmou que Arce foi cúmplice de Morales ao apoiar a “fraude eleitoral de 2019” quando era ministro da Economia. Agora, segundo ela, o governo usa “milícias armadas e escudos humanos” para reprimir protestos legítimos contra a crise econômica. “Evo Morales só traz morte e destruição ao país em sua obsessão por poder”, acrescentou.
Jeanine Áñez, acusou o atual mandatário, Luis Arce, de ser o “autor material e cúmplice intelectual” de sua prisão, que completa 1.547 dias no dia de hoje
Áñez, presa desde março de 2021 sob acusações de “terrorismo e sedição”, nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e afirma que sua detenção é uma retaliação política. “Prendam o verdadeiro terrorista: Evo Morales. Libertem os presos políticos”, exigiu.
O governo boliviano sustenta que a ex-presidente interina participou de uma conspiração para derrubar Morales em 2019. Na época de sua prisão, o então ministro do Governo, Eduardo Del Castillo, afirmou que a medida cumpria ordens judiciais. O MAS, partido de esquerda no poder, nega perseguição e classifica as declarações de Áñez como “desespero de quem responde por crimes contra a democracia”.
Em 12 de março de 2021, as autoridades de esquerda boliviana confirmaram a prisão da ex-presidente interina Jeanine Áñez, a quem acusaram de “terrorismo, sedição e conspiração” pelos eventos de novembro de 2019, que levaram à saída antecipada de Evo Morales da presidência do país.
“Informo ao povo boliviano que a Sra. Jeanine Áñez já foi detida e está atualmente sob custódia policial”, anunciou o ex-ministro Eduardo Del Castillo Del Carpio.
Pouco depois de sua prisão ser confirmada, Áñez tuitou um ato de “abuso e perseguição política” cometido pelo partido governista Movimento ao Socialismo (MAS).
“Eles me acusam de ter participado de um golpe de Estado que nunca aconteceu. Minhas orações pela Bolívia e por todos os bolivianos”, acrescentou na época.
‘Liberdade e democracia defende-se todos os dias’, alerta filha da ex-presidente boliviana presa Jeanine Áñez
Carolina Áñez, filha da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez, que governou o seu país após a renúncia de Evo Morales em 2019; depois da volta do Movimento ao Socialismo ao poder por vias democráticas, em 2020, Jeanine ou a sofrer o que sua filha entende como “perseguição judicial” e alerta brasileiros sobre “ambição perversa destas máfias que operam debaixo da bandeira do socialismo”
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Em agenda em São Paulo, chefe do Executivo acreano afirmou que nova escola já está em construção na comunidade Limoeiro e prometeu solução para problemas em 90 dias
Em São Paulo, Gladson deve conceder entrevistas em diferentes veículos de comunicação para divulgar o Acre com o objetivo, segundo ele, de atrair investimentos para o estado.
Em São Paulo para uma série de compromissos, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), respondeu nesta segunda-feira (9) à reportagem do Fantástico, da TV Globo, que mostrou as condições precárias enfrentadas por alunos e professores da comunidade Limoeiro, em Bujari.
Cameli destacou que o próprio programa “mostrou a solução”, já que uma nova escola está sendo construída para atender a região. “Nosso governo não esconde os problemas. Pelo contrário, trabalhamos para resolvê-los”, afirmou. Entre as medidas já adotadas, citou a distribuição gratuita de uniformes e material escolar, além do planejamento para incluir uma refeição extra na merenda em todo o estado.
O governador determinou ainda que a Secretaria de Educação apresente um diagnóstico completo em até 90 dias para resolver as deficiências. “Enfrentamos os problemas diariamente e agimos para solucioná-los”, reforçou.
Na capital paulista, Cameli participa de entrevistas para promover o Acre e atrair investimentos. “Queremos mostrar as oportunidades que nosso estado oferece”, concluiu.
“Já determinei à Secretaria de Educação um diagnóstico completo para que possamos encaminhar as soluções em no máximo 90 dias. Nosso governo não esconde os problemas. Pelo contrário, trabalhamos para encontrar as soluções”, disse o governador.
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