Brasil
Senado derruba decreto e libera entrada no país sem visto para cidadãos de 4 países
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano ado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá
Turistas estrangeiros chegam a Manaus em navio de cruzeiro: Senado libera vistos para cidadãos de 4 países. Foto: Milton Almeida
O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril.
O plenário da casa aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).
A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).
“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.
O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano ado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.
“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto.O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo.Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.
Vieira disse ainda que a matéria deveria ter ado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos. “Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.
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Lula participa de agenda em Mato Grosso. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (24) a regulamentação das redes sociais, porque, na avaliação dele, “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo”.
O petista deu a declaração durante pronunciamento na cidade de Campo Verde (MT), onde lançou um programa voltado à agricultura familiar. Durante o discurso, o presidente mencionou o caso de uma menina que teria se suicidado após sofrer bullying na internet.
“Você sabe quantas ofensas, provocações você recebe. E é preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas, sabe, neste país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, afirmou Lula.
O petista lembrou a sanção da lei que limitou o uso de celulares nas escolas com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes, mas disse que ainda é necessário aprovar uma lei com regras para o funcionamento das plataformas digitais.
“Esses dias eu vi uma menina que se matou porque ela foi, acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não, era pela internet”, lamentou Lula.
O Senado já aprovou um projeto de regulamentação das redes sociais. Entretanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados, onde sofre resistência de parlamentares da oposição.
Recentemente, durante visita à China, o presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, trataram com Xi Jinping sobre a plataforma chinesa TikTok.
No encontro, quebrando o protocolo, Janja teria dito que o algoritmo da rede social favorece publicações de direita e que pode ser um difusor de ideias extremistas. A fala teria causado constrangimento na reunião, o que foi negado pela primeira-dama.
‘Voltar a fazer política’
Com queda na popularidade, Lula disse, durante o evento em Mato Grosso, que pretende viajar o país a partir de junho, porque quer “voltar a fazer política”.
Ele afirmou que vai realizar mais eventos com eleitores para evitar que a “mentira” e as “fake news” voltem ao poder no país.
‘Mauro, faz o L’, gritam apoiadores
Lula durante visita a sítio no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Mato Grosso. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
Na cerimônia em Campo Verde, apoiadores de Lula gritaram “Mauro, faz o L” para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Em 2022, Mauro Mendes apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha para a Presidência da República.
O governador aliado de Bolsonaro chegou a ser vaiado no evento deste sábado, quando defendeu os grandes produtores rurais mato-grossenses.
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Brasil
Acre tem uma das menores adesões ao Pix no Norte, com apenas 60% da população usando o sistema
Dados de 2024 mostram que estado fica abaixo da média nacional (63%); Rondônia e Amapá ultraam 70%. Pix já é o meio de pagamento mais usado no Brasil, com R$ 26,5 trilhões em transações no ano
Além do Pix, os meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros são o cartão de débito (69%), dinheiro em espécie (68%), cartão de crédito (51%) e débito automático (32%). Foto: cedida
Com BB
O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, já é utilizado por 60% da população do Acre, segundo dados de 2024 divulgados pela FGV e pelo BC e compilados pelo perfil Brasil em Mapas na quinta-feira (22). O número coloca o estado entre os de menor adesão na Região Norte, ficando abaixo da média nacional (63%) e atrás de vizinhos como Rondônia (70%) e Amapá (71%).
Lançado em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento do país. Este ano, foram registradas 63,8 bilhões de transações, movimentando R$ 26,5 trilhões – um crescimento de 54%em relação a 2023.
Além do Pix, os brasileiros ainda usam com frequência cartão de débito (69%), dinheiro em espécie (68%), cartão de crédito (51%) e débito automático (32%). O Distrito Federal lidera a adoção do sistema, com 79% da população utilizando o serviço, enquanto o Piauí tem o menor índice: apenas 56%.
O levantamento reforça a expansão do Pix, mas também revela desigualdades regionais na adoção da tecnologia financeira no país.
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Vítima de 47 anos foi submetida a 10 pauladas em cada membro do corpo após supostamente dever valor residual de compra de drogas; polícia investiga caso
O delegado John Castilho (DPl) de Manacapuru (AM), embora a mulher tivesse uma dívida maior e já tivesse pagado parte do valor, ainda restavam R$ 3. Foto: cedida
Dois homens foram presos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) acusados de torturar uma mulher de 47 anos como punição em um suposto “tribunal do crime”. O motivo? Uma dívida de apenas R$ 3, valor residual de uma compra de drogas.
De acordo com as investigações, a vítima já havia quitado parte da dívida, mas os suspeitos decidiram submetê-la a uma sessão de tortura, determinando que ela recebesse 10 pauladas em cada membro do corpo. O delegado John Castilho, do Departamento de Polícia do Interior (DPI) de Manacapuru (AM), afirmou que o caso expõe a brutalidade da justiça paralela no crime organizado.
Os acusados foram detidos e responderão por cárcere privado, tortura e possível associação ao tráfico. A polícia segue apurando se a vítima sofria ameaças anteriores.
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