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Servidor público perde cargo em condenação por violência doméstica
Decisão ratificou que os crimes e o autor dos fatos merecem reprovação social.
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco condenou um servidor público pelos crimes de lesão corporal, ameaça, dano qualificado e estupro, que foram praticados pelo réu em ambiente doméstico e familiar.
Os crimes estão tipificados nos artigos 129, § 9.º, 147, caput, 163 e 213, caput, todos do Código Penal, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f“, e art. 69, também do Código Penal.
O réu foi condenado a sete anos e um mês de reclusão, mais um ano, quatro meses e 13 dias de detenção e 10 dias-multa, em regime inicial fechado. Ainda, foi estabelecida indenização de R$ 5 mil por danos morais, em favor da vítima.
Foi declarada ainda a perda do cargo público exercida pelo réu. A titular da unidade judiciária esclareceu que a pena privativa de liberdade aplicada superou oito anos, sendo cumprida em regime inicial fechado, logo é incompatível a sua execução com o exercício do cargo.
Entenda o caso
De forma livre e consciente, o denunciado agrediu fisicamente a mulher, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares. A ofensa à integridade física da vítima causou-lhe lesões corporais e hematomas. Em ato contínuo o réu a ameaçava de morte e de outras torturas.
O constrangimento chegou ao seu ápice com o estupro e se concluiu quando o acusado destruiu todas as roupas da mulher, expulsando-a de casa nesta situação. Também estragou o material didático da faculdade.
Nos autos, a vítima expôs mais detalhes do relacionamento abusivo e violência psicológica vivida nos anos de convivência. Por sua vez, o acusado confirmou os xingamentos e os danos, mas negou a violência e estupro. Alegou que a vítima estava rancorosa por ter rasgado todas suas roupas e por isso estava fazendo tais acusações.
No entanto, as lesões corporais e estupro foram atestados por laudo, a ameaça e danos foram confessados pelo réu. No entendimento do Juízo, o réu deve indenizar moralmente a vítima, pois lhe causou constrangimento e vexame, quando a expulsou com as roupas rasgadas na rua, além dos danos extrapatrimoniais, já que mesmo após dois anos da ocorrência dos fatos, ela ainda tem medo do agressor, viveu uma depressão e ainda faz acompanhamento psicológico.
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Cenas de tumulto foram registradas por testunhas; carro ficou com vidro quebrado e motoristas precisaram desviar do local
Até o momento, não há informações confirmadas sobre a identidade da mulher, se ela recebeu atendimento médico ou se a Polícia Militar foi acionada para intervir no caso. Foto: captada
Uma cena de tensão marcou a manhã de quinta-feira (5) na Avenida Brasil, em Sena Madureira. Uma mulher em aparente crise psicótica provocou pânico ao arremessar pedras contra veículos que circulavam pela via principal da cidade. imagens divulgadas por testemunhas mostram a situação caótica, com motoristas e motociclistas sendo obrigados a parar ou desviar bruscamente para evitar serem atingidos.
“O cara querendo trabalhar, e a mulher jogando pedra em todo mundo”, relatou uma internauta durante as filmagens. As imagens revelam um carro com o vidro lateral quebrado após ser atingido por uma das pedras. O episódio durou vários minutos, assustando moradores e transeuntes, até que a situação fosse controlada.
A Polícia Militar foi acionada, mas ainda não há informações oficiais sobre a identidade da mulher ou se ela recebeu atendimento médico especializado. O caso levanta discussões sobre a necessidade de ampliação dos serviços de saúde mental no interior do Acre.
“O cara querendo trabalhar, e a mulher jogando pedra em todo mundo”, comentou uma internauta durante uma das gravações.
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PF cumpre 12 mandados contra organização criminosa em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves
O trabalho resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: cedida
A rotina do Vale do Juruá foi alterada nesta quinta-feira (5) por uma grande operação policial. A Polícia Federal, em conjunto com Polícia Civil, Militar, Penal e o Gefron (Grupo Especial de Operações em Fronteira), deflagrou a “Operação Sem Trégua” para combater uma facção criminosa com atuação consolidada na região.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do TJ/AC. A investigação partiu de provas coletadas em operações anteriores, que permitiram mapear a estrutura do grupo e identificar seus integrantes.
Os alvos da ação são investigados por participação em organização criminosa e poderão responder por outros crimes que forem identificados durante as apurações. A operação representa mais uma etapa no combate ao crime organizado na fronteira acreana.
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Pedro de Paiva Oliveira, de 45 anos, foi detido durante operação de monitoramento no Conjunto Aroeira
Agentes da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DECORE) prenderam, na tarde desta quinta-feira (5), Pedro de Paiva Oliveira, de 45 anos, apontado como o principal suspeito de uma série de furtos registrados nas últimas semanas em Rio Branco.
A prisão foi realizada durante uma operação de investigação e monitoramento no Conjunto Aroeira, região do Calafate. De acordo com informações da polícia, Pedro vinha sendo acompanhado pelos investigadores devido ao seu suposto envolvimento em diversos crimes patrimoniais na capital acreana.
Após ser capturado, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Investigação Criminal (DEIC), onde permanece à disposição da Justiça. A polícia informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis cúmplices e localizar bens furtados.
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