Cotidiano
Silveira diz que não usa tornozeleira e que Judiciário ‘não faz mais nada’
Deputado federal pelo PTB-RJ é alvo de decisões que obrigam o uso do equipamento; penalidades já somam mais de R$ 645 mil
Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
EVARISTO SÁ/AFP – 31.03.2021
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a criticar, neste domingo (22), decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não vai usar a tornozeleira eletrônica, por causa do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, e que o Judiciário “não faz mais nada”.
“Na verdade, eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, disse Silveira durante motociata realizada em apoio ao presidente no Rio de Janeiro.
O parlamentar subiu no carro de som e comentou o não comparecimento do chefe do Executivo no ato, que teve baixa adesão. “É a ausência do presidente, porque ele arrasta multidões. Ele é um exemplo, tanto como presidente como pessoa. Eu falei com ele ontem, sabia que ele não poderia vir, por outros compromissos”, contou.
Na última quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou uma terceira multa ao deputado, dessa vez de R$ 105 mil, por ele continuar se recusando a usar a tornozeleira eletrônica e a cumprir as demais medidas cautelares impostas pela Corte.
Entre as determinações, estão não manter contato com outros investigados, não dar entrevistas, não sair do estado do Rio de Janeiro — exceto para ir ao Distrito Federal — e não comparecer a eventos públicos. “As condutas do réu […] revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, diz a decisão.
As multas anteriores foram de R$ 405 mil e de R$ 135 mil. As penalidades já somam R$ 645 mil. O magistrado disse que a multa se refere à falta de uso da tornozeleira em sete dias seguidos, de 12 a 18 de maio. Segundo Moraes, a multa não tem relação com o indulto individual concedido a Silveira por Bolsonaro, mas sim à desobediência às determinações da Corte.
Em abril, Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra Silveira. A medida foi anunciada menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato e suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível por oito anos.
Silveira foi condenado pela Corte pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras.
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Cotidiano
Vereadores do Acre participam de capacitação inédita sobre fortalecimento do Legislativo municipal
Capacitação reúne vereadores de todo o Acre em evento inédito sobre fortalecimento do Legislativo municipal
Vereadores dos 22 municípios do Acre participam de um dia de palestras e troca de experiências voltadas para o aprimoramento técnico e teórico de seus mandatos parlamentares
Vereadores dos 22 municípios acreanos participaram, nesta quinta-feira (5), do 1º Encontro dos Vereadores do Acre, realizado no AFA Jardim, em Rio Branco. Promovido pela Secretaria de Governo (Segov), o evento teve como tema “O Poder do Vereador” e ofereceu um dia inteiro de capacitação técnica e integração entre os parlamentares.
A iniciativa, inédita no estado, foi liderada pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, e reforça a política municipalista da gestão do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis.
Calixto destacou que 90% dos participantes são vereadores de primeiro mandato, o que torna a capacitação ainda mais estratégica. O programa incluiu seis palestras técnicas, com o objetivo de despertar o “verdadeiro poder” dos legislativos municipais.
“Esta é uma ação estratégica para qualificar o exercício do mandato parlamentar municipal”, afirmou o secretário. “Estamos construindo pontes entre os poderes e fortalecendo a base do nosso sistema democrático.”
Luiz Calixto, idealizador e responsável pela organização e articulação institucional do evento, reafirma que o compromisso do governo é promover melhor interação entre os poderes. foto; captada
Destaques do evento:
- 90% dos participantes são vereadores estreantes
- 6 palestras técnicas sobre atuação parlamentar
- Integração entre os 22 municípios do Acre
- Reforço à política municipalista do governo Cameli e Mailza
Sobre as palestras e os palestrantes
A escolha dos temas das palestras, conforme acrescenta o secretário adjunto da Segov, Márcio Pereira, visa potencializar a atuação dos vereadores em seus municípios:
“O poder de um vereador é muito grande e precisa ser utilizado da maneira mais eficaz e correta”.
O evento contou com a presença do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis. Foto: captada
O evento também reforça o compromisso do governo estadual com o apoio aos municípios, investindo na formação política como alicerce para o desenvolvimento regional.
A iniciativa, inédita no estado, foi liderada pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, e reforça a política municipalista da gestão do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis.
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Governador destaca lealdade da vice como principal motivo para apoiar sua sucessão no Palácio Rio Branco
Ao avisar que Mailza é sua candidata a governadora, Gladson diz: “A Mailza é leal, é guerreira” Foto: captada
O governador Gladson Cameli (PP) oficializou nesta quinta-feira seu apoio à vice-governadora Mailza Assis (PP) como candidata ao governo do Acre nas eleições de 2026. Em declarações ao Blog da Hora, o chefe do Executivo estadual enumerou as razões para a escolha, destacando a lealdade e o trabalho da correligionária.
“A Mailza é leal, é guerreira. Uma vice que quando vai a uma secretaria visitar, me liga cedo avisando. Ela é a minha candidata a governadora. É claro que é a minha candidata”, afirmou Cameli, ressaltando o que chamou de “cuidado especial” da aliada no exercício do cargo.
A declaração consolida Mailza Assis como:
- A candidata natural do PP para a sucessão
- Nome apoiado pelo atual governador
- Postulante que usará a máquina do governo como plataforma
A movimentação antecipada revela a estratégia do grupo político para manter o controle do Palácio Rio Branco, iniciando desde já a construção da candidatura que tentará dar continuidade ao projeto de Cameli no estado.
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Sérgio Lopes participa do primeiro encontro anual do CODIP/ICMS para garantir recursos essenciais ao município
Acompanhado de Bruno Norberto, o prefeito representou Epitaciolândia nas discussões sobre os índices de ree do ICMS, recurso fundamental para o desenvolvimento de ações e políticas públicas no município.
O prefeito Sérgio Lopes marcou presença nesta quinta-feira (05) na 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CODIP/ICMS), evento organizado pela AMAC em parceria com a SEFAZ.
Acompanhado pelo assessor Bruno Norberto, o gestor reforçou a importância da participação municipal nas discussões que definem os critérios de distribuição dos recursos do imposto.
A agenda do encontro incluiu pontos cruciais para os municípios acreanos:
Cerimônia de posse dos novos conselheiros
Validação do cronograma anual de trabalho
Análise técnica dos parâmetros de cálculo baseados em dados do TCE/AC e SEMA
“Essa participação direta nos debates sobre o ICMS é fundamental para garantir transparência e otimizar os recursos que chegam ao nosso município”, destacou o prefeito. O ICMS representa uma das principais fontes de receita para financiamento de políticas públicas e manutenção dos serviços essenciais em Epitaciolândia.
A transparência nos critérios de distribuição do imposto é considerada essencial para o planejamento orçamentário das prefeituras acreanas.
O prefeito Sérgio Lopes participou da 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CODIP/ICMS), promovida pela AMAC e SEFAZ.
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