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Silvinei Vasques acusa PF de fraude sobre envolvimento dele na trama golpista
A defesa de Silvinei sustenta que o relatório “é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem o aos dados brutos
Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques acusa PF de fazer “relatório fraudulento” contra ele. Imagem: TV Câmara/Reprodução
A um dia do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que decidirá, nesta terça (22), se manda para o banco dos réus os acusados de integrarem o ‘núcleo 2’ da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) decidiu partir para o ataque. Em nota divulgada nesta segunda (21), por meio de sua defesa, Silvinei Vasques diz ser alvo de “relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022”.
Segundo Silvinei, a 31ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RN, na comarca de Campo Bom, produziu “um relatório fraudulento e enviesado”, documento que, afirmam seus advogados, foi utilizado para atribuir à corporação então dirigida por ele um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais – naquela ocasião, a PRF teria montado barreiras em série nas rodovias da região para dificultar o o de eleitores às urnas com intenção de prejudicar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, adversário do então presidente Jair Bolsonaro.
Silvinei Vasques é um dos seis acusados do ‘núcleo 2’. Nesta terça, os ministros da 1ª Turma do STF vão decidir se abrem ou não ação penal com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui a ele cinco crimes – abolição violenta do Estado democráico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em fevereiro, o STF acolheu a denúncia contra o ‘núcleo crucial’ e mandou para o banco dos réus Bolsonaro e sete aliados. Todos negam ligação com atos extremistas. Ao todo, são 34 os acusados de participação no plano de golpe.
No ‘núcleo 2’, além de Silvinei, fazem parte da lista de denunciados o general da Reserva Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel da Reserva, ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão do delegado federal Anderson Torres) e Fernando de Souza Oliveira (delegado da PF, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF).
Na resposta prévia à acusação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Silvinei pediram, preliminarmente, que seja “declarada a incompetência absoluta da Suprema Corte para apreciar e julgar o presente caso, com a consequente remessa dos autos à primeira instância”. Eles também questionam o ministro Alexandre de Moraes, relator, de quem pretendem a declaração de impedimento “para apreciar e julgar o presente caso, resguardando-se a imparcialidade e a integridade do devido processo legal”.
Nesta segunda, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo istrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva ‘inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã’ no segundo turno do pleito de 2022.
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.
A representação – subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira – é amparada no “Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 – Zona 31/TRE-RN”. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, “sobretudo nas primeiras horas do dia”.
A defesa de Silvinei sustenta que o relatório “é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem o aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações”.
“Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório”, destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.
Segundo eles, “a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos”. “ votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022” afirmam.
Eles acentuam, ainda, que “conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF”.
A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de “uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos”.
“O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia”, argumentam os advogados. “O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal”.
Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que “os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos”. “Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados”.
“Qual conduta criminosa o denunciado praticou?”, questiona a defesa. “A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto”.
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Vice-governadora Mailza visita maternidade Bárbara Heliodora para fortalecer o combate ao sub-registro e ampliar direitos das mulheres e crianças
A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação
Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom
A agenda começou com uma reunião de alinhamento sobre a subnotificação de registro infantil, especialmente dos nascituros — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido, mas ainda não nascido. A iniciativa busca garantir que todos os bebês deixem a maternidade com sua certidão de nascimento em mãos, evitando o sub-registro no estado.
A visita foi acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes. Durante o encontro, foram discutidas ações para reforçar a parceria com os cartórios na emissão de registros e fortalecer a atuação da SEASDH, principalmente nas áreas mais vulneráveis.
Mailza Assis disse que o objetivo é fortalecer a parceria para que toda criança já saia da maternidade com seu registro de nascimento, para assim evitar notificações de sub-registro no estado.
“Em parceria com a Sesacre, quero agradecer à secretária Ana Cristina, que nos acompanha, e também a toda a equipe da maternidade, com quem conversamos e ajustamos algumas ações, algumas atitudes que vão fortalecer essa política e garantir que esse direito da criança, do recém-nascido, seja assegurado aqui na maternidade. Então é esse o nosso compromisso: o governo do Estado trabalhando, garantindo os direitos e cuidando de pessoas”, concluiu.
A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação. O próximo o será articular ainda mais a parceria com os cartórios, reforçando a atuação dentro da maternidade, que recebe dezenas de nascimentos diariamente.
Para a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a presença da vice-governadora na maternidade é essencial para o combate e a redução da mortalidade materna.
“Essa é uma pauta tão defendida por ela. A vice-governadora entende a importância de garantirmos dignidade a essas famílias também por meio do registro civil. É essencial que todos sejam reconhecidos como cidadãos. Agradecemos à nossa vice-governadora pela visita e por estar sempre ao lado da Sesacre, fortalecendo a parceria para que possamos oferecer um serviço cada vez mais qualificado”, disse.
Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora também lembrou a importância simbólica da data: o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrados em 28 de maio. A data busca mobilizar e conscientizar sobre a importância da saúde materna e feminina, promovendo políticas públicas que assegurem dignidade, equidade e justiça social.
A titular também reforçou a orientação de que, quando os pais não possuírem seus documentos por perda ou extravio, a maternidade deve notificar a SEASDH para que seja providenciada a emissão da segunda via.
Juntos pelo Acre
Graças à ampliação da oferta de serviços sociais nos municípios e em áreas de difícil o, o número de sub-registros tem diminuído. A atuação da SEASDH tem sido fundamental nesse processo, especialmente com a emissão de segundas vias de certidões e documentos para comunidades distantes, como a ação na comunidade Vai Se Ver, realizada no último final de semana na rodovia Transacreana, além de outros municípios do estado, como Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e entre outros.
Serviços além das fronteiras
Maternidade conta com um Coral do Grupo Rosa de Sarom que fazem reuniões e encontros musicais e de orção. Foto: Neto Lucena/Secom
Com quase 76 anos de existência, a Maternidade Bárbara Heliodora, inaugurada em 1950, recebe, além de acreanos, muitos imigrantes e estrangeiros. Durante a visita também foram obeservadas outras demandas importantes, como a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual, a agilidade nos serviços prestados e a ampliação da Casa de Bárbara, espaço que acolhe mulheres vindas do interior do Acre, sem local para se hospedar durante o pré-natal ou após o parto.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de levar o Guarda-Roupa Social até esse local de acolhimento, disponibilizando roupas e calçados para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, levando dignidade, conforto e acolhimento às famílias atendidas.
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- Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom
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- Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom
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Crime ocorreu na residência do casal no bairro Santo Antônio; motivação ainda é investigada pelas autoridades
A principal linha de investigação aponta que o sargento enfrentava problemas de saúde mental, possivelmente um quadro de depressão. Foto: cedida
Um sargento da Polícia Militar, identificado como Joelson Relvas, atirou contra a esposa e, em seguida, tirou a própria vida na noite desta quarta-feira (28), em Humaitá, no interior do Amazonas. O caso ocorreu na casa do casal, no bairro Santo Antônio.
Segundo informações preliminares, o militar disparou três vezes contra a companheira antes de cometer suicídio com um tiro na cabeça. A mulher foi socorrida, ou por cirurgia e está fora de risco, de acordo com fontes médicas.
A principal linha de investigação aponta que o sargento enfrentava problemas de saúde mental, possivelmente um quadro de depressão. A Polícia Civil também apura se havia conflitos conjugais ou financeiros.
A perícia esteve no local e a Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, que causou comoção na cidade.
A Polícia Civil foi acionada e isolou o local para perícia.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), enquanto o do sargento aguarda liberação.
Repercussão e investigações
O Comando Geral da PM do Amazonas emitiu nota lamentando o ocorrido e afirmando que presta apoio à família das vítimas. A corporação também informou que coopera com as investigações.
Especialistas alertam:
— Casos de violência doméstica seguida de suicídio, especialmente envolvendo agentes de segurança, exigem análise cuidadosa sobre o a armas e saúde mental — explica a psicóloga Ana Beatriz Souza, que estuda violência de gênero.
Se você ou alguém que conhece está em situação de violência doméstica, ligue para:
Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Disque 190 (Emergências Policiais)
CVV (188) – Apoio emocional e prevenção ao suicídio
O caso segue sob investigação da Delegacia de Humaitá, que deve ouvir testemunhas e analisar histórico do casal.
Com informações da Polícia Civil do Amazonas e Corpo de Bombeiros
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Esquema de pirâmide financeira movimenta dinheiro e deixa rastro de prejuízos em Cruzeiro do Sul
Prometendo altos rendimentos, modelo atrai vítimas no Vale do Juruá; especialistas alertam para riscos e ilegalidade do esquema
Um suposto esquema de investimento que promete lucros extraordinários tem dividido opiniões e causado prejuízos em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Enquanto alguns participantes afirmam ter obtido ganhos expressivos nos primeiros meses, outras vítimas relatam perdas financeiras após o colapso do sistema, caracterizado por especialistas como pirâmide financeira – prática ilegal conforme a legislação brasileira.
Como funciona o esquema
O modelo, que se espalhou por grupos de WhatsApp e redes sociais, oferece retornos de até 30% ao mês para quem recruta novos participantes. Os primeiros “investidores” de fato receberam pagamentos, mas especialistas alertam que o sistema só se sustenta com a entrada constante de novos membros – quando isso não ocorre, a estrutura desaba.
Relato de vítima: “Entrei com R$ 5 mil e, nos três primeiros meses, recebi R$ 1,5 mil de lucro. Quando tentei retirar o valor total, sumiram”, contou um comerciante que preferiu não se identificar.
Defensores do esquema: Alguns participantes insistem que o problema está na “falta de compromisso” de quem não mantém o dinheiro aplicado por tempo suficiente.
Foi o que aconteceu em Cruzeiro do Sul, com algumas pessoas que acabaram investindo ‘tarde demais’ na plataforma Huge. Desde a última quarta-feira, 28, quando a plataforma foi ‘cancelada’, algumas experiências positivas e frustrantes de pessoas, começaram a surgir, principalmente em grupos de WhatsApp. Pessoas que ganharam dinheiro e pessoas que perderam seus investimentos, porque não conseguiram tirar à tempo.
Em conversa com um morador de Rodrigues Alves, que não quis se identificar, mas participou dos ‘negócios’, ele foi categórico: “Teve pessoas que ganharam muito dinheiro, porque começaram no ano ado. Tive relatos de pessoas que chegavam a tirar R$ 10 mil por mês. Aqui, onde moro, um homem, que investiu muito, no inicio, conseguiu comprar um carro, com esse retorno. Agora lógico, pessoas que entraram tarde, acabaram perdendo tudo que foi investido“.
Há histórias positivas, mas também existem negativas. Conversando, nas últimas 24 horas, com pessoas que participavam deste ‘grupo de investidores’, houve relatos de cidadãos que chegaram a perder cerca de R$ 6 mil, em Cruzeiro do Sul. E os números, podem aumentar.
No WhatsApp, circula o áudio de uma senhora, cobrando uma mulher, em Cruzeiro do Sul (segundo relatos), que teria perdido o dinheiro da botija de gás dela, nos investimentos sem retorno.
“A culpa é sua, a culpa é sua, quero meu dinheiro, para comprar minha botija! Eu te disse: cancela isso ai, não deposita, deixa o teu cair primeiro, e você estava reclamando que não tinha caído. Se não caiu, é porque já estava com algum problema, e tu pegou, entesou, e fez. Quero meu dinheiro, pra comprar minha botija! Pode dar conta agora”, disse a senhora.
Riscos e ilegalidade
De acordo com o Procon-AC e a Delegacia de Crimes Financeiros, esse tipo de operação se enquadra no art. 171 do Código Penal (estelionato). A Receita Federal também pode investigar movimentações suspeitas.
Especialista alerta:
— Pirâmides não são investimentos, mas sim um jogo de sorte onde poucos ganham e muitos perdem – explica o economista Marcos Aurélio Silva.
O que fazer se for vítima
Reunir prints, contratos e comprovantes de transação;
Registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
Entrar em contato com o Procon e o Ministério Público.
Autoridades já monitoram o caso, mas ainda não há informações sobre responsáveis pelo esquema.
Com informações do Procon-AC, PC-AC e relatos de vítimas
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