Acre
Simples podem ser excluídas do Sefaz
Duaine Rodrigues
Pelo menos 1,5 mil empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) por estarem endividadas com o fisco estadual em 2012.
De acordo com Isaura Lima, auditora da Receita Estadual, o valor dos débitos tributários corresponde ao montante de R$ 6,3 milhões.
Ela ressaltou que as empresas participantes do Simples Nacional que estavam em débitos com a istração Tributária foram notificadas da existência das dívidas, com prazo de 30 dias a contar da data de ciência para efetuar os pagamentos, inclusive com opção de parcelamento.
Isaura Lima citou possíveis situações que podem afetar as empresas, caso os pagamentos não sejam efetuados no prazo pré-determinado.
“As empresas notificadas terão até 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos. O contribuinte poderá ainda impugnar a notificação de exclusão no prazo de 30 dias da ciência, com efeito de suspensão da exigibilidade até que seja proferida a decisão de primeira instância.
Não ocorrendo à regularização dos débitos, registra-se no Portal do Simples Nacional a exclusão da empresa com efeito para o 01/01/ (primeiro dia do exercício seguinte). Todo mês de janeiro abrem-se novas opções do Simples Nacional, com as opções de ingressar ou sair do mesmo. Período de 01 a 31/01 de cada exercício. As empresas excluídas no exercício anterior poderão regularizar as pendências e optar novamente pelo S.N, sendo o efeito 01/01, dessa forma não sofrem interrupção”.
As empresas que estão com débitos em aberto poderão optar por parcelar as dívidas, inclusive com redução de juros e multas, com base no Decreto Estadual 4971/12, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, autorizando o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
A auditora destacou que cada unidade federativa responsável por promover a exclusão ou indeferimento do contribuinte do Simples Nacional tem a obrigação de fornecer o Termo de Exclusão/Indeferimento.
“A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu Portal (www.receita.fazenda.gov.br) e o Estado e o Município encaminham diretamente ao interessado”, avisou.
No caso de serem excluídas do Simples Nacional, as empresas perderão o direito à tributação simplificada, na qual os tributos são recolhidos em documento único (sendo seis deles tributos de competência da União, um do Estado e um dos municípios) e com carga tributária reduzida, conforme a Lei 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Amoprelândia perde para Ronsy por 1 a 0, enquanto Epitaciolândia vence Real Boleiros em partida eletrizante na 6ª rodada da Taça Cidade de Brasiléia
Centro Poliesportivo de Brasiléia, foi palco de mais duas disputadas com jogos repletos de gols, talento e muita vibração da torcida que compareceram para acompanhar os jogos da 6 rodada. Foto: cedida
Nesta terça-feira (27), o Estádio Municipal de Brasiléia foi palco de duas partidas eletrizantes pela 6ª rodada da Taça Cidade de Brasiléia de Futebol 2025. Com gols, talento em campo e torcida animada, os jogos movimentaram o cenário esportivo da cidade.
No primeiro confronto, a equipe do Amoprelândia não resistiu ao bom futebol da equipe da Ronsy e saiu derrotado por 1 a 0, em um jogo marcado pela intensidade e pela presença maciça da torcida. Logo depois, a equipe do Epitaciolândia mostrou seu poder ofensivo e superou o Real Boleiros por 2 a 1, garantindo uma vitória importante na competição.
Os resultados consolidam a competição como uma das mais acirradas do futebol local, com os times buscando posições de destaque na tabela. A próxima rodada promete ainda mais emoção para os torcedores.
Confira os placares da 6ª rodada:
Amoprelândia 0 x 1 Ronsy
Epitaciolândia 2 x 1 Real Boleiros
A tradição e a paixão pelo futebol continuam a aquecer os corações dos torcedores de Brasiléia. A próxima rodada da Taça Cidade de Brasiléia de Futebol 2025 promete jogos eletrizantes e um estádio cheio, mantendo o clima de festa e rivalidade saudável que marca a competição.
Amoprelândia perdeu para Rosy por 1 a 0. Destaque para torcida, que compareceu e assistiu a rede balançar. Na sequência, o Epitaciolândia mostrou seu poder ofensivo e superou o Real boleiros por 2 a 1.
Com equipes buscando vitórias decisivas e a torcida animada, a expectativa é de grandes espetáculos em campo. A organização reforça o convite:
“Venha prestigiar mais uma etapa desta competição que é orgulho do nosso município!”
Não perca! O futebol de Brasiléia é feito de garra, talento e emoção – e tudo isso com entrada gratuita para a comunidade.
Os resultados consolidam a competição como uma das mais acirradas do futebol local, com os times buscando posições de destaque na tabela. Fotos: cedida
Data e local:
Próxima rodada (dia 29 – próxima quinta-feira)
Estádio Municipal de Brasiléia (Centro Poliesportivo)
Horário parti das 18:00
Apoio: Prefeitura de Brasiléia e Gerência Municipal de Esportes.
Não perca! O futebol de Brasiléia é feito de garra, talento e emoção – e tudo isso com entrada gratuita para a comunidade.
Veja tabela completa:
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Foto: Ascom/Divulgação
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) informou que o abastecimento de água no município de Epitaciolândia foi interrompido na madrugada desta quarta-feira, 28, em razão de uma pane no sistema elétrico da Estação de Tratamento de Água (ETA) local.
Segundo a autarquia, as equipes de manutenção já estão atuando para resolver o problema e restabelecer o serviço o mais breve possível.
Na nota, o diretor de Operações Alan Ferraz informa que a previsão é de que o abastecimento retorne de forma gradual a partir das 14h, ainda desta quarta-feira.
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de istração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quarta-feira, 28 o Edital nº 068/2025, que convoca candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores, conforme o Edital nº 001/2023.
A convocação visa atender à necessidade de reposição de profissionais na rede pública de ensino. Foram chamados candidatos para atuar na Educação no Campo e no Ensino Regular Urbano, ambos no município de Rio Branco.
Os candidatos devem comparecer para a entrega da documentação e do contrato até o dia 9 de junho de 2025, das 7h30 às 13h30, na Coordenação de Recursos Humanos da SEE, localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.907, Bairro Volta Seca – Rio Branco (AC).
As declarações estão disponíveis nos sites oficiais da SEAD (https://sead.ac.gov.br/comunicado) e do IBFC (https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/420/).
Mais informações sobre a convocação podem ser obtidas pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, pelo telefone (68) 3213-2331, ou pela Secretaria de Estado de istração, no e-mail [email protected].
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