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Acre

Sintesac, SEE e Sindconam se unem e ajuízam ação em defesa dos servidores demitidos do Pró-Saúde

A ação judicial é fruto de um trabalho desenvolvido principalmente pela assessoria jurídica do Sintesac.

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Uma ação conjunta está sendo desenvolvida em parceria entre os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), dos Enfermeiros do Estado (SEE) e o Sindicato dos Condutores de Ambulância (Sindiconam), para defender os trabalhadores demitidos do Pró-Saúde pelo governo do Estado. A ação judicial é fruto de um trabalho desenvolvido principalmente pela assessoria jurídica do Sintesac.

Munidos da ações judiciais elaboradas pelos advogados Marcelo Neri e Andre Neri, com a colaboração dos também advogados Guerson, Marcellus e Everton, os sindicatos ajuizaram nesta quinta-feira (5) uma ação de reintegração em prol dos servidores demitidos do Pro-Saúde por determinação do Governo do Estado.

“Agora vamos aguardar o pronunciamento do Poder Judiciário, de onde esperamos pela concessão da justiça e devida reintegração de posse de todos os trabalhadores injustamente demitidos”, destacou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.

O próximo o a ser executado pelos sindicatos, será manter a situação atual e evitar que governo anule a lei que transformou o Pro-Saúde em autarquia, permitindo regularizar em definitivo a situação.

“Depois disso, finalmente ada essa batalha, vamos iniciar as ações de mudança de regime ao todos os trabalhadores que entraram por meio de concurso. Esperamos assim corrigir os erros do governo e que custaram tão caro para os trabalhadores e usuários da saúde pública”, destacou Adailton.

O trabalho contou ainda com o apoio do deputado Raimundinho da Saúde, o qual apresentou a lei que regulamentou a existência do Pró-Saúde.

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Acre

Sena Madureira aprova reajuste salarial para conselheiros tutelares; salário sobe para R$ 5 mil

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Lei Municipal nº 892/2025, sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz, valoriza profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas). Segundo o texto da lei, as demais disposições da legislação anterior permanecem inalteradas. Foto: cedida 

A Prefeitura de Sena Madureira deu um importante o na valorização dos profissionais que atuam na proteção à infância e adolescência. Nesta quinta-feira (29), o prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) sancionou a Lei Municipal nº 892/2025, que concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares do município.

Os principais pontos da nova legislação:
  • Aumento do salário para R$ 5.017,27 mensais

  • Vigência do novo piso a partir de junho de 2025

  • Manutenção de todas as demais disposições da política municipal

  • Custeio garantido por dotações orçamentárias, com possibilidade de suplementação

A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “Este reajuste reconhece a importância fundamental do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção dos nossos jovens”, destacou o prefeito Gerlen Diniz.

Impacto na assistência social:

O aumento salarial tem como objetivo:

  1. Valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção infantil

  2. Reduzir a rotatividade no Conselho Tutelar

  3. Fortalecer a estrutura de atendimento no município

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o reajuste está dentro da capacidade financeira do município e não comprometerá outros serviços essenciais. A lei entra em vigor imediatamente, beneficiando todos os conselheiros em exercício.

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Acre

Polícia Civil participa de palestra sobre o papel institucional dos órgãos de trânsito durante o “Maio Amarelo”

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Polícia Civil reforça a importância da atuação dos órgãos de trânsito como instituições de segurança pública. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), representada pelo delegado Dr. Nilton Boscaro, participou na manhã desta quinta-feira, 29, de uma palestra direcionada aos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans). A atividade integrou a programação da campanha “Maio Amarelo”, que tem como foco a conscientização para a segurança no trânsito.

Durante o encontro, o delegado abordou o tema “A importância da conceituação dos órgãos de trânsito como instituição policial”, destacando o papel fundamental dos agentes na preservação da ordem pública e na prevenção de acidentes. A palestra reforçou a relevância do trabalho integrado entre os órgãos de trânsito e as forças de segurança, ressaltando a natureza jurídica e institucional das entidades que atuam diretamente na fiscalização e controle do tráfego.

Dr. Nilton Boscaro enfatizou que reconhecer os órgãos de trânsito como parte do sistema de segurança pública é essencial para garantir autoridade, eficácia e respeito às ações desenvolvidas nas ruas e vias urbanas.
“É importante que os agentes compreendam o valor institucional que possuem enquanto agentes da lei. A atuação deles vai além da aplicação de multas: eles salvam vidas todos os dias”, afirmou o delegado.

A participação da Polícia Civil na campanha “Maio Amarelo” reforça o compromisso da instituição com a promoção de uma cultura de paz no trânsito e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da mobilidade urbana. Ao final da palestra, os participantes puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências sobre os desafios cotidianos da fiscalização.

O “Maio Amarelo” é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Em 2025, a campanha tem como lema “Paz no trânsito começa por você”, e mobiliza diversos órgãos públicos e entidades civis em ações educativas em todo o país.

Fonte: PCAC

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Acre

Plácido de Castro reconhece fibromialgia e neurofibromatose como deficiência

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Foto: Reprodução internet

O município de Plácido de Castro, no Acre, a a reconhecer a partir desta sexta-feira, 30, oficialmente pessoas diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose como pessoas com deficiência, garantindo a elas todos os direitos previstos na legislação vigente. A medida foi sancionada pelo prefeito Camilo da Silva (PP).

Com a nova legislação, os portadores dessas condições am a ter prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, repartições, supermercados, bancos e transportes públicos. A norma exige apenas que o cidadão apresente laudo médico atualizado ou carteira de identificação específica, que deverá ser emitida pelo poder público municipal.

Além disso, a lei institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e a Neurofibromatose, a ser celebrado anualmente em 12 de maio, com o objetivo de informar, sensibilizar e promover o respeito aos direitos das pessoas que convivem com essas doenças invisíveis, mas altamente incapacitantes.

Segundo o texto sancionado, o laudo médico que ateste a condição do paciente terá validade permanente, e o Executivo poderá regulamentar a lei e firmar parcerias para promover ações educativas.

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