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STF anula Lei do Acre que permitia alíquota irregular do ICMS
Outros 12 estados já tiveram normas derrubadas por prevê cobrança superior aos bens e serviços em geral, o que é ilegal conforme a jurisprudência e a lei federal.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou mais três leis estaduais – de Pernambuco, Acre e Piauí – que previam alíquota do ICMS para energia elétrica e comunicações em valor acima do cobrado aos bens e serviços em geral. A prática viola o princípio da essencialidade, declarado para os setores pela Corte.
Todas as três normas foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O MPF protocolou diversos processos para adequar o ordenamento dos Estados ao entendimento do Supremo, proferido em novembro de 2021.
Outros 12 entes federativos já tiveram leis anuladas: Sergipe, Roraima, Distrito Federal, Santa Catarina, Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Paraná, Amapá e do Amazonas.
PRAZO DE EFICÁCIA
As ações foram ajuizadas antes da sanção da lei federal que impôs um teto entre 17% e 18% da alíquota do ICMS para comunicação e energia, consolidando e ampliando o entendimento do STF também para transporte coletivo e combustíveis.
Embora a lei federal em vigor tenha exigido a redução do ICMS já a partir deste ano, a decisão do STF previa obrigação apenas a partir de 2024. Há ações ajuizadas pelos Estados e o Distrito Federal, que pedem a retomada de um prazo de adaptação, já que a mudança no tributo impacta na arrecadação local.
Na prática, mesmo que os ministros do Supremo decidam anular a mais recente lei complementar que padronizou o ICMS em todo país, a alíquota do tributo para energia e comunicação nestes estados que tiveram suas leis declaradas inconstitucionais deverão permanecer abaixo de 18% a partir de 2024, a menos que a modulação seja atualizada.
Com informações do STF e MPF.
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Homem sofreu parada cardiorrespiratória após tentativa de furto e ataque dentro de estabelecimento no Segundo Distrito
Um homem identificado como Jhonny Alves Barbosa, de 33 anos, morreu na tarde deste sábado (7) após sofrer um mal súbito no pátio de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Chico Mendes, no bairro Comara, Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo informações da Polícia Militar, Jhonny era dependente químico e estaria sob efeito de entorpecentes no momento do ocorrido.
De acordo com testemunhas, ele invadiu o comércio com a intenção de furtar e chegou a agredir uma funcionária, mordendo-a. Contido por outros funcionários do local, Jhonny foi levado até o pátio do estabelecimento, onde caiu ao chão, teve convulsões e desmaiou.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias — uma de e básico e outra de e avançado. Ao chegarem, os socorristas constataram que a vítima havia sofrido uma parada cardiorrespiratória. Apesar de quase uma hora de tentativas de reanimação, Jhonny não resistiu e teve o óbito confirmado no local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia criminal, e o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML), onde ará por exames. O laudo que vai determinar a causa da morte deve ficar pronto em até 30 dias.
A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, antes de ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Pistola 9mm foi localizada após buscas em área indicada pelo suspeito.
Suspeito foi encontrado com carregador e munições; arma estava escondida sob casa de assoalho.
Durante patrulhamento ordinário nesta sexta-feira (dia 6), a Polícia Militar de Epitaciolândia prendeu um foragido da Justiça após denúncias de disparos de arma de fogo no bairro Aeroporto, nos fundos do Bar do Tira Couro. A ação foi desencadeada após moradores relatarem diversos estampidos semelhantes a tiros no início da tarde.
Levy tinha mandado de prisão em aberto e tentou fugir pulando quintais
Durante o reforço do policiamento na região, a equipe visualizou um homem em fuga pelos quintais das residências. Após cerco tático, os policiais conseguiram interceptar o indivíduo, identificado posteriormente como Levy Ferreira da Silva. Em consulta aos sistemas, foi constatado um mandado de prisão em aberto contra ele.
Foragido é preso com pistola municiada após tiroteio no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. Na busca pessoal, os agentes encontraram em seu bolso um carregador com 11 munições calibre 9mm. Questionado sobre a arma, Levy afirmou tê-la escondido sob uma casa de assoalho próxima. Após buscas no local indicado, a guarnição localizou uma pistola Taurus modelo TH 9C, também municiada com 12 cartuchos do mesmo calibre.
Diante do flagrante por porte ilegal de arma de fogo e do mandado de prisão, Levy foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, junto com o armamento e as munições apreendidas, para os devidos procedimentos legais.
A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança e a ordem nas cidades de fronteira, destacando a importância da atuação preventiva e ostensiva em áreas de maior vulnerabilidade.
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Capoeiristas acreanos chegam à cidade de Juliaca, no Peru, para disputar o título “CWC das Américas” de Capoeira
Os capoeiristas acreanos Matheus Mendes Amorim, conhecido popularmente como “Amorim”, Anderson Galvão da Silva, o “Monge”, e Wendel Pedro da Silva, o “Açaí”, chegaram na tarde desta quarta-feira (4) à cidade de Juliaca, no Peru.
Eles deixaram o Acre para participar de uma etapa do campeonato mundial de capoeira, o “CWC das Américas”, competição que percorre diversos continentes. Desta vez, o torneio será sediado em Juliaca, uma das mais importantes cidades do altiplano peruano.
A competição é aberta e reúne capoeiristas de diferentes grupos espalhados por todo o mundo. O atleta vencedor, além de receber uma premiação em dólares, conquista um cinturão simbólico. Ao final do circuito mundial, os campeões de cada continente se enfrentam na disputa pelo título global.
O jovem capoeirista acreano Alisson Felipe Ambrósio da Silva, conhecido no meio como “Instrutor Rato”, venceu a edição do campeonato mundial CWC realizada na cidade de Brno, na República Tcheca, no dia 23 de novembro.
Natural do município de Rodrigues Alves, na região do Juruá, Instrutor Rato deixou sua terra natal em 2013 para treinar com o então Mestrando Malvado, em Rio Branco, na região da Baixada da Sobral.
De origem humilde, Alisson começou a praticar capoeira por meio de projetos sociais promovidos pelo Grupo Axé Capoeira, referência nacional e internacional na modalidade.
Com a conquista de Instrutor Rato, o Acre já possui um cinturão do CWC — e pode conquistar o segundo neste fim de semana, com os três representantes que disputarão a competição em Juliaca. Vale destacar que, até o momento, nenhum outro atleta brasileiro, além de Instrutor Rato, conquistou esse título.
O evento Capoeira Warriors Challenge (CWC) — que, em português, significa “Desafio dos Guerreiros Capoeiristas” — será realizado neste domingo (8), às 10h (horário do Acre), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da organização.
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