Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou com residência médica nestas duas áreas de formação, que se interessam em integrar a Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), podem se inscrever na seleção pública lançada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) nesta semana.

O período de inscrições – pela internet – começa às 10 horas de segunda-feira (9) e se estende até as 23h59min de 25 de junho, no horário de Brasília. Os candidatos devem ar o portal de concursos da Fundação Carlos Chagas. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição na seleção custa R$ 180 e deve ser paga até as 22 horas de 26 de junho.

Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os membros de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que devem apresentar seu Número de Identificação Social (NIS).

Para não ter o pedido de isenção negado, o candidato médico deve ter seu cadastro no CadÚnico incluído ou atualizado nos últimos 24 meses.

Os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também podem solicitar a isenção da taxa. Os doadores devem apresentar o documento expedido pela entidade coletora de medula óssea.

Vagas

A seleção pública oferecerá 500 vagas. O edital da chamada pública prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos de grupos étnico-raciais (negros e indígenas).

No momento da inscrição, o candidato com deficiência deve especificar o tipo de sua condição e encaminhar, durante o período de inscrições a documentação que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID, contendo a e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional de saúde responsável pela emissão do laudo.

Remuneração

A remuneração inicial dos profissionais aprovados é de R$ 16.587,90. Além deste valor, a remuneração mensal será composta por prêmio anual de desempenho; gratificação por titulação para especialização e para mestrado profissional; incentivo por localidade para atuação em municípios rurais remotos, de alta vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); além do auxílio-alimentação mensal.

A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Provas

As provas serão realizadas em 3 de agosto, de forma presencial, em todas as 27 capitais do país.

AgSUS

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) apoia o Ministério da Saúde (MS) no provimento e em estratégias de fixação e na formação de profissionais em regiões vulneráveis com vazios assistenciais em todos os níveis de atenção na saúde indígena, na atenção primária e na atenção especializada do SUS.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, nesta sexta-feira (6), a liminar que suspendia as atividades de extração de gás natural no Campo Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A decisão atende a um recurso apresentado pela empresa Eneva S.A., responsável pela operação do campo, que abastece Roraima com gás natural.

A suspensão havia sido determinada pela 7ª Vara Federal do Amazonas, sob a justificativa de que a área de exploração poderia estar sobreposta a território tradicional do povo indígena Gavião Real. Além da paralisação das atividades e do licenciamento ambiental, a decisão também impunha à empresa a obrigação de fornecer informações técnicas e de não interferir no modo de vida de indígenas e comunidades ribeirinhas da região.

Ao analisar o recurso, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, no exercício da Presidência do TRF1, considerou que a paralisação representaria risco de “lesão grave à ordem pública e à economia”, dada a relevância estratégica do projeto para a segurança energética do extremo Norte do país. Ela também destacou que a suspensão se baseava apenas em indícios da presença de indígenas isolados a cerca de 31 km da área de exploração.

Na defesa apresentada à Justiça, a Eneva argumentou que a interrupção das licenças comprometeria toda a cadeia de produção de gás natural e afetaria o planejamento energético nacional, prejudicando o processo de substituição de usinas a óleo diesel por termelétricas a gás, menos poluentes e mais eficientes.

Com a nova decisão, a liminar da 7ª Vara Federal fica suspensa até o julgamento final do processo. Além disso, o caso deve ser retirado da pauta da Corte Especial do TRF1, que analisaria o tema no próximo dia 3 de julho.

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O corte no preço da gasolina anunciado pela Petrobras no início da semana ainda não chegou integralmente aos postos, apontam pesquisas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da ValeCard.

Segundo a agência, o preço médio da gasolina no país caiu apenas R$ 0,02 por litro na semana, para R$ 6,25 por litro. Dados compilados pela ValeCard mostram que, entre domingo (1º) e quinta-feira (6), o preço médio do combustível só teve queda em dez estados —em apenas três deles, superior a R$ 0,05.

Ao anunciar o reajuste, na segunda (2), a Petrobras estimou ree de R$ 0,12 por litro ao preço final pago pelo consumidor, bem superior ao verificado nesta primeira semana após o primeiro corte no preço da gasolina no ano.

Nas últimas semanas, governo e a estatal reforçaram críticas à revenda de combustíveis por suposta demora nos rees de cortes de preços. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a pedir que consumidores pressionem donos de postos a baixar os preços.

Logo após o anúncio do corte na gasolina esta semana, o Paranapetro, sindicato dos postos do Paraná, divulgou nota dizendo que a velocidade do ree depende das empresas distribuidoras de combustíveis.

“Em reduções recentes do diesel, as principais distribuidoras não rearam a baixa na íntegra”, afirmou o Paranapetro, responsabilizando outra etapa da cadeia de venda de combustíveis —Magda se referia a demora no ree dos três cortes no preço do diesel quando reclamou dos postos.

Segundo dados mais recentes da ANP, porém, as distribuidoras baixaram seu preço em R$ 0,37 por litro desde o pico de R$ 5,72 atingido no início de fevereiro. A queda acumulada nos postos foi de R$ 0,39 desde o pico de R$ 6,47 no fim daquele mês.

O ritmo de queda desacelerou esta semana: de acordo com a pesquisa da ANP, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros pelo preço médio de R$ 6,05 por litro, queda de apenas R$ 0,01 em relação à semana anterior.

Outro combustível em queda é o etanol hidratado, devido ao início da moagem da safra de cana-de-açúcar. Esta semana, segundo a ANP, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 4,24, R$ 0,03 a menos do que na semana anterior. São R$ 0,15 a menos do que o pico atingido em meados de fevereiro.

A redução do preço da gasolina tem grande impacto na inflação, já que o combustível é o produto com maior peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a definição da política monetária do país.

Segundo o economista André Braz, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), caso o ree estimado pela Petrobras seja atingido, a queda da gasolina terá um impacto negativo de 0,10 ponto percentual no IPCA.

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