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Geral

STF homologa acordo para pagamento da Lei Kandir a Estados e Municípios

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A medida vai beneficiar os estados e municípios que tiveram perdas com arrecadação dos impostos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana, um acordo financeiro entre a União e os demais Entes, para compensar os Estados e Municípios sobre a perdas na arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir. A norma dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

Com o acordo, o Governo Federal deverá rear um montante de R$ 65,5 bilhões. Do total, 25%, por regra pertence aos municípios brasileiros, ou seja, um valor de R$ 16,3 bilhões.

Dos R$ 65,5 bilhões previstos no acordo financeiro, R$58 bilhões têm que ser reados até ano de 2037.  O restante do ree do recurso depende ainda de alguns tramites.  Da quantia, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões devem ser pagos aos estados e municípios após três anos a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

No acordo financeiro está previsto ainda dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC 188/ 2019 e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária. Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a homologação do acordo, uma vez que o pagamento da compensação é pedido antigo do movimento municipalista.

Para mais informações e: oaltoacre.noticiasdoacre.com

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Mototaxista é baleado ao buscar filha na casa do ex da esposa em Rio Branco

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Crime aconteceu na noite desta sexta-feira (13); suspeito, monitorado por tornozeleira eletrônica, está foragido

O mototaxista Wallisson Ribeiro de Lima, de 31 anos, foi baleado na noite desta sexta-feira (13), durante uma discussão na Travessa Neves, no bairro Eldorado, em Rio Branco. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por Alcifran da Silva Soares Júnior, atual companheiro de sua ex-esposa e detento monitorado por tornozeleira eletrônica.

Segundo informações da Polícia Militar, Wallisson teria ido até a residência de Alcifran para buscar sua filha. No local, os dois homens iniciaram uma discussão que rapidamente evoluiu para agressão. Armado, Alcifran disparou contra o mototaxista, atingindo-o na lateral do abdômen.

Mesmo ferido, Wallisson conseguiu subir em sua moto, mas percorreu poucos metros até cair na entrada do portal do parque urbano Vale do Açaí. Populares que avam pelo local prestaram socorro imediato e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de e avançado.

De acordo com o médico Brayan Doria, o tiro atingiu a região do flanco e o projétil ficou alojado no abdômen. A vítima foi encaminhada em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde ou por cirurgia de emergência.

Após o crime, Alcifran rompeu a tornozeleira eletrônica nas imediações da Estrada do Quixadá e fugiu. Equipes da Polícia Militar realizaram buscas pela região, mas o suspeito não foi localizado até o momento.

A investigação inicial está a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil. O caso será posteriormente encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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“Não sei como consegui sair”, diz sobrevivente de tragédia em reservatório

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Foto: Rede Amazônica

O pintor José Coutinho, único sobrevivente do acidente ocorrido dentro do reservatório de água do Condomínio Via Parque, em Rio Branco, na última quinta-feira (12), relatou à Rede Amazônica os momentos de tensão que antecederam a tragédia.

O episódio resultou na morte de Ruan Roger da Silva Barbosa, de 32 anos, e Diony Magalhães Oliveira, de 22, que morreram por asfixia seguida de afogamento, conforme consta na Declaração de Óbito.

Os três trabalhavam na pintura da parte interna da caixa d’água quando começaram a ar mal devido ao forte odor do produto utilizado.

Segundo José Coutinho, o grupo se revezava no serviço para minimizar a exposição aos vapores. Cada um ficava só cinco minutos dentro do reservatório por causa do produto que estava sendo aplicado.

Diony, que era casado com a filha de José foi o primeiro a ar mal e apresentar sinais de desorientação.

“Chegou a vez do Diony. Ele desceu pra pintar e a gente começou a perceber que estava meio aéreo, meio que perdendo a noção. Aí a gente desceu para prestar socorro, eu e o Ruan, que estávamos lá em cima”, relembrou o pintor.

Ao entrarem no tanque para socorrer Diony, José e Ruan também aram mal. “Eu falei: ‘Ruan, vamos subir e pedir socorro’. Foi na hora que a minha mente entrou em colapso e não sei como consegui sair”, contou.

 

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Polícia Civil do Acre prende e participa da captura de autores de feminicídios em Capixaba e Senador Guiomard

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Autor de crime violento é encaminhado à DEFLA, onde ficará à disposição da Justiça. Foto: arquivo/ PCAC.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na manhã deste sábado, 14, N.N.S., de 50 anos, principal suspeito de ter assassinado Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, no município de Capixaba. A ação foi conduzida pela equipe da Delegacia-Geral de Capixaba, que localizou o homem escondido em uma área de mata na colocação Promissão, nas proximidades da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural do município.

De acordo com o delegado Aldízio Neto, responsável pelas investigações, a prisão foi resultado de um trabalho intenso da Polícia Civil desde o momento do crime. “Montamos uma força-tarefa para localizá-lo e hoje, com êxito, conseguimos efetuar a prisão. O suspeito já tem antecedentes por estupro e homicídio, o que reforça a sua periculosidade”, afirmou o delegado. Considerando a comoção pública e a gravidade do caso, N.N.S. foi transferido para a capital e apresentado na Delegacia de Flagrantes (DEFLA), em Rio Branco.

Em outra frente, a Polícia Civil também atuou de forma decisiva na elucidação de um feminicídio ocorrido em Senador Guiomard, onde Luana Conceição do Rosário, de 45 anos, foi assassinada na sexta-feira, 13. Com base em informações readas pelo setor de inteligência da instituição, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) localizou e prendeu J.R.O., de 54 anos, suspeito de ter cometido o crime.

Além desses casos, a PCAC também efetuou prisões ao longo da semana em diferentes municípios, incluindo Sena Madureira, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, por crimes de homicídio e tentativa de homicídio, evidenciando a atuação contínua da polícia na repressão à criminalidade violenta no estado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o empenho da instituição no enfrentamento aos crimes contra a vida, em especial os feminicídios.

“A Polícia Civil tem atuado com agilidade e responsabilidade para dar respostas firmes à sociedade. A prisão do suspeito de feminicídio em Capixaba e o apoio direto à captura do autor em Senador Guiomard mostram nosso compromisso com a justiça e a proteção das mulheres. Nossas equipes estão mobilizadas em todas as regiões, com investigações qualificadas e ações integradas. Seguiremos firmes para que nenhum crime grave fique impune”, afirmou o delegado-geral.

As ações reforçam o papel essencial da Polícia Civil na garantia da segurança pública e na luta contra a violência de gênero, um dos maiores desafios da atualidade.

 

Fonte: PCAC

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