O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da capacitação. “A formação do agente no Curso de Atirador Designado da PRF é um ganho significativo para nossa CORE. A atualização e o aprimoramento técnico de nossos operadores são fundamentais para garantir a excelência e a segurança nas missões de alto risco. Essa conquista fortalece ainda mais a capacidade de resposta da nossa Polícia Civil”, destacou.
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STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo
União, estados e municípios só mudarão as regras na próxima eleição
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela istração pública durante ano eleitoral.
Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.
Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação e a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.
A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.
“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.
Voto vencido
A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.
Pela redação antiga, tal limite seria de três vezes a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia ado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.
Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.
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Polícia Civil do Acre participa do XIX Curso de Atirador Designado promovido pela PRF em Brasília
Curso promovido pelo GRR da PRF reuniu operadores de elite de várias forças de segurança do Brasil. Foto: cedida.
Entre os dias 28 de maio e 6 de junho, o agente de polícia Luiz Cotrin, integrante da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Acre (PCAC), representou a instituição no XIX Curso de Atirador Designado (CAD/DMR – Designated Marksman Rifle), promovido pelo Grupo de Resposta Rápida (GRR) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília (DF).
Com carga horária de 105 horas-aula, o curso reuniu operadores de forças policiais de elite de todo o Brasil, incluindo representantes da CORE e do BOPE de diversos estados, além da PRF, DPOE/DF, Polícia Penal Federal e IBAMA. Durante o período, os participantes foram capacitados em técnicas específicas para atuação como atiradores designados, função estratégica nas operações táticas, cuja responsabilidade é identificar ameaças em distâncias intermediárias, proteger o perímetro de atuação de equipes e executar fogo de supressão quando necessário.
A participação do agente Luiz Cotrin nesse treinamento reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com o constante aperfeiçoamento técnico e operacional de seu efetivo especializado.
Representando a Polícia Civil do Acre, agente da CORE conclui curso com 105 horas de formação especializada. Foto: cedida.
Fonte: PCAC
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Na manhã do último sábado, 7 de junho, por volta das 10h30, o Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para atender uma ocorrência envolvendo uma vítima de arma de fogo na zona rural de Feijó. A informação recebida pela Unidade de Bombeiros Militar (UBM) era de que uma jovem havia sido baleada acidentalmente na região da coxa e precisava ser transportada com urgência até o hospital.
Diante da gravidade do caso, a guarnição náutica foi mobilizada imediatamente e iniciou o deslocamento fluvial pelo rio Envira em direção à colocação Santa Rosa, nas proximidades do Paraná do Ouro. Após cerca de 2h50 de navegação, os militares foram sinalizados por uma embarcação e atracaram para prestar o primeiro atendimento à vítima.
No local, a jovem foi encontrada consciente, orientada e sem sinais de hemorragia ativa. A equipe realizou os procedimentos de primeiros socorros, com curativo simples e estabilização da paciente, iniciando em seguida o retorno para a área urbana de Feijó.
O resgate seguiu até a cidade, onde, por volta das 17h15, a guarnição atracou na região da balsa da saúde e entregou a vítima à equipe de salvamento, que deu continuidade ao transporte até o hospital municipal.
Segundo o Corpo de Bombeiros, no momento da ocorrência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estava fora de operação, sendo todo o atendimento realizado exclusivamente pelos bombeiros militares.
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O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM/PMAC) apreendeu um menor de idade por tráfico drogas, durante uma abordagem na BR-364, ocorrida neste domingo, 8.
Durante o patrulhamento, uma equipe policial de Sena Madureira recebeu uma denúncia anônima de que um táxi com destino a Rio Branco estaria transportando entorpecentes em seu interior. Além disso, os militares também receberam as características do veículo e do motorista.
Diante da suspeita, os policiais montaram uma barreira nas proximidades do km13 da BR-364. Após algum tempo, a guarnição visualizou o veículo indicado na denúncia e iniciou uma abordagem. No interior do veículo, além do motorista, havia outros ageiros. A equipe policial pediu para que todos saíssem do carro e retirassem suas respectivas bagagens.
Um menor de idade, que estava entre os ageiros, pegou uma mochila e a apresentou aos policiais voluntariamente, informando que era o dono dela e que em seu interior havia 1kg de maconha. Os militares abriram a bolsa e verificaram que nela havia de fato o entorpecente, que foi imediatamente apreendido. O menor foi conduzido à Delegacia do município para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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