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STF valida lei amazonense que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia
Imagem ilustrativa/divulgácão
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, considerando-se a crise sanitária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 28/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588.
Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, questionada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), sob o argumento de que a norma teria invadido a competência da União para legislar sobre direito civil, explorar serviços e instalações de energia elétrica e promover a defesa contra calamidade pública.
Complementação
O relator, ministro Marco Aurélio, destacou que o texto constitucional não impede a elaboração de legislação estadual ou distrital que, preservando o núcleo relativo às normas gerais editadas pelo Congresso Nacional, venha a complementá-las, e não substituí-las. Segundo ele, a jurisprudência do STF considera legítima a complementação, em âmbito regional, da legislação editada pela União, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Para o relator, uma vez atendida a razoabilidade, e considerando-se a crise sanitária, é constitucional legislação estadual que vede o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica, no caso inadimplemento, e determine o parcelamento do débito.
Divergência
Ficaram vencidos o ministro Dias Toffoli e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. De acordo com a divergência, a Constituição Federal reservou à União, em caráter privativo, a competência para legislar sobre energia. Portanto, itir a atuação legislativa dos estados sobre a matéria, ainda que em razão de finalidade louvável, é permitir que interfiram em contratos não firmados por eles.
Por CM/AS//CF
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Acidente aconteceu na manhã desta sexta (13), próximo ao município de Capixaba; PRF evitou saque da carga
Um caminhão carregado com refrigerantes e cervejas capotou na manhã desta sexta-feira (13), na BR-317, nas proximidades do restaurante Araxá, região de Capixaba, no interior do Acre. O veículo retornava para Rio Branco quando o motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou tombando.
Com o impacto, a carga se espalhou por um raio de aproximadamente 20 metros às margens da rodovia. Apesar da gravidade do acidente, o condutor sofreu apenas escoriações nos braços.
Ele foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas, após avaliação médica, foi liberado ainda no local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para controlar o tráfego e evitar o saque dos produtos, que não foram danificados. O caminhão e o restante da carga foram removidos do local algumas horas após o acidente.
As causas do capotamento ainda serão investigadas.
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Por Wanglézio Braga
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, surpreendeu os manifestantes e foi o primeiro gestor municipal da região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri) a comparecer pessoalmente ao protesto realizado nesta sexta-feira (13), no entroncamento de Xapuri. A manifestação reúne produtores rurais da Reserva Chico Mendes que reclamam da apreensão de gado durante a Operação do ICMBio e das restrições para trabalhar dentro da Reserva Chico Mendes.
Sérgio Lopes chegou ao local levando água potável para os manifestantes, gesto que foi visto como sinal de solidariedade por quem está debaixo do sol há dias cobrando solução das autoridades. Além do auxílio, o prefeito fez questão de conversar com os produtores e manifestar apoio público à causa deles.
O gestor de Sérgio Lopes arrancou aplausos dos manifestantes que reconheceram não somente o ato como solidário como também de humano. A presença de Sérgio Lopes abriu espaço para que outros políticos também fossem cobrados pelos manifestantes. O clima é de expectativa para que outros prefeitos, deputados e até o próprio governador Gladson Cameli também marquem presença no local e escutem de perto o clamor do campo.
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Arma de guerra foi localizada durante investigação de furto a ônibus escolar; operação reforça combate ao crime na fronteira
Nos últimos dias, as forças de segurança de Epitaciolândia atuaram em alerta máximo após receberem informações de que integrantes da facção criminosa Bonde dos 13 estariam em posse de um fuzil calibre 7,62 — armamento considerado de uso e alto poder destrutivo.
Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar, por meio do Grupo de Intervenção Rápido e Ostensivo (GIRO), intensificou operações na região com o objetivo de localizar e apreender o armamento. A ação culminou na noite de quinta-feira (12), quando criminosos ligados à facção furtaram um ônibus escolar pertencente ao município de Assis Brasil, enquanto ocorria uma partida dos Jogos Escolares no ginásio de Epitaciolândia.
Com a captura de parte do grupo envolvido no crime, a PM iniciou diligências para recuperar os objetos roubados. Em uma das residências ligadas a um dos suspeitos, os policiais encontraram o fuzil escondido, que foi imediatamente apreendido.
A apreensão do armamento é parte de uma série de ações que vêm sendo realizadas nos últimos dois meses. Segundo a Polícia Militar, uma quantidade expressiva de armas e munições já foi retirada de circulação nesse período, refletindo o compromisso das forças de segurança com a manutenção da ordem pública, especialmente em áreas sensíveis da fronteira acreana.
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