Flash
STF valida lei amazonense que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia
Imagem ilustrativa/divulgácão
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, considerando-se a crise sanitária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 28/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588.
Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, questionada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), sob o argumento de que a norma teria invadido a competência da União para legislar sobre direito civil, explorar serviços e instalações de energia elétrica e promover a defesa contra calamidade pública.
Complementação
O relator, ministro Marco Aurélio, destacou que o texto constitucional não impede a elaboração de legislação estadual ou distrital que, preservando o núcleo relativo às normas gerais editadas pelo Congresso Nacional, venha a complementá-las, e não substituí-las. Segundo ele, a jurisprudência do STF considera legítima a complementação, em âmbito regional, da legislação editada pela União, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Para o relator, uma vez atendida a razoabilidade, e considerando-se a crise sanitária, é constitucional legislação estadual que vede o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica, no caso inadimplemento, e determine o parcelamento do débito.
Divergência
Ficaram vencidos o ministro Dias Toffoli e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. De acordo com a divergência, a Constituição Federal reservou à União, em caráter privativo, a competência para legislar sobre energia. Portanto, itir a atuação legislativa dos estados sobre a matéria, ainda que em razão de finalidade louvável, é permitir que interfiram em contratos não firmados por eles.
Por CM/AS//CF
Comentários
Flash
Podcast “Dericast” será transmitido ao vivo pelo site oaltoacre.noticiasdoacre.com nesta terça-feira (10)
Publicitário Alderian Campos entrevista o presidente do PRD, Pedro Valério, em novo episódio do programa
O programa “Dericast”, comandado pelo publicitário Alderian Campos, CEO da Genesis Publicidade, será transmitido ao vivo nesta terça-feira, 10 de junho, a partir das 16h, pelo site oaltoacre.noticiasdoacre.com e também pelo canal oficial no YouTube.
O podcast considerado mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.
Alderian vem ganhando destaque na comunicação digital ao conduzir entrevistas com figuras de relevância nas áreas empresarial, política e social. Seu podcast tem se tornado referência por trazer informações e análises que buscam esclarecer e informar o público de forma ível.
O convidado desta edição será o presidente do PRD no Acre, Pedro Valério, que também atua como radialista e produtor rural. A conversa promete abordar temas como política local e nacional, comunicação e os desafios do setor produtivo, oferecendo aos internautas uma visão abrangente de temas de interesse público. O podcast mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.
A parceria com o portal oaltoacre.noticiasdoacre.com é mais um o na expansão do “Dericast”, que já conta com colaborações com outros veículos de mídia, ampliando seu alcance entre os acreanos.
Comentários
Neste sábado, 07 de junho, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais uma importante edição do Programa Saúde na Comunidade, desta vez contemplando os moradores do Ramal Cachoeira. Esta foi a 110ª edição da iniciativa, que tem como objetivo levar atendimento médico de qualidade às comunidades da zona rural e áreas mais afastadas do município.
A ação disponibilizou uma ampla gama de serviços de saúde, com destaque para os atendimentos pediátricos e ginecológicos, ampliando o o da população a cuidados essenciais. A presença das especialidades reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde preventiva e da qualidade de vida para todos.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito e também secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, esteve presente durante a ação para ouvir de perto as demandas da comunidade. A participação ativa dos gestores demonstra a prioridade dada às necessidades da população rural.
Moradores da comunidade expressaram sua satisfação com o atendimento recebido e com a regularidade das ações. “O que já estava bom, agora está ainda melhor”, relatou um dos participantes, resumindo o sentimento coletivo em relação ao programa.
Com um modelo de atendimento humanizado e descentralizado, a Prefeitura reafirma seu compromisso de aproximar os serviços de saúde da população, fortalecendo a atenção básica e reduzindo as barreiras de o ao sistema de saúde.
A gestão municipal segue firme no propósito de construir uma saúde pública mais ível, eficiente e presente em todas as regiões do município.
Comentários
Flash
Estudantes estrangeiros denunciam aumento abusivo no valor do diploma de medicina na Universidade Amazônica de Pando
Taxas para estrangeiros são consideradas abusivas e aplicadas sem qualquer critério ou avisos.
Taxa ou de 14 mil para 33 mil bolivianos; direção da UAP alega crise econômica nacional como justificativa
Estudantes estrangeiros do curso de Medicina da Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, denunciaram um reajuste considerado desproporcional na taxa cobrada para a emissão do título acadêmico. Segundo os relatos, o valor subiu de 14 mil para 33 mil bolivianos, um aumento de mais de 130%.
Os alunos afetados — em sua maioria estrangeiros — afirmaram que a justificativa apresentada pela universidade seria a crise econômica que o país enfrenta. A medida, no entanto, gerou indignação entre os formandos, que alegam não terem sido consultados ou previamente informados sobre a mudança.
A denúncia levanta preocupações sobre a transparência e a equidade nos processos istrativos da instituição, especialmente em um momento em que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para concluir sua formação. Até o momento, a direção da UAP não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revisão do valor.
Veja reportagem denúncia feita pela Tv Unitel Pando abaixo.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.