Foto: MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Assessoria Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), desenvolve uma atuação estratégica e especializada no e às atividades do MPAC, oferecendo fundamentação técnica essencial aos procedimentos judiciais e extrajudiciais.

Composta por uma equipe multidisciplinar, a Assessoria Técnico-Científica atua de forma transversal em diversas áreas, contribuindo de maneira significativa para o desempenho das promotorias em todo o estado.

O setor é responsável pela elaboração de análises, estudos e pareceres técnicos que subsidiam a atuação do MPAC em áreas como meio ambiente, conflitos agrários, habitação e urbanismo, patrimônio público, cidadania, direitos humanos e infância e juventude.

Os trabalhos realizados envolvem análises e vistorias em diversos locais, desde empreendimentos privados até estruturas públicas como escolas, unidades de saúde e cemitérios, além da avaliação de impactos ambientais e urbanísticos em loteamentos e áreas de preservação.

Atualmente, o setor é composto por 14 profissionais das áreas de engenharia civil, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia florestal, arquitetura, biologia, química e geoprocessamento.

A complexidade das demandas exige alto nível de especialização e constante atualização, principalmente diante do volume elevado de solicitações, que pode ultraar 80 por semana, resultando em uma média de cinco a seis relatórios técnicos concluídos nesse mesmo período.

“Esses profissionais são os nossos olhos em campo, os primeiros a ver de perto as mazelas da sociedade. Quando chega uma demanda e o promotor aciona o NAT, são esses profissionais que vão até o local, que analisam, registram e traduzem a situação com um olhar técnico qualificado. Eles atuam muitas vezes em ambientes insalubres e perigosos e, mesmo com o alto volume de demandas, ainda conseguem ser proativos, contribuindo com boas práticas como o COPI”, destaca a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do NAT.

Números

Em 2024, a Assessoria Técnico-Científica do NAT elaborou 707 documentos, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Grande parte do trabalho é realizada por meio de vistorias presenciais e análises de campo, muitas vezes em locais de difícil o e sob condições adversas.

Esses levantamentos fornecem embasamento técnico para ações do MPAC que vão desde a responsabilização de gestores públicos por falhas estruturais até a identificação de danos ambientais e irregularidades em contratos e licitações.

Essa atuação também se intensifica com as edições do NAT Itinerante, iniciativa que leva temporariamente a estrutura do núcleo aos municípios do interior. Em 2024, foram realizadas ações do projeto em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, com 48 e 14 demandas atendidas, respectivamente.

Além das demandas encaminhadas pelas promotorias, a Assessoria Técnico-Científica também atua de forma proativa por meio do Comunicado de Possíveis Irregularidades (COPI).

Somente em 2024, foram elaborados 26 COPIs — um crescimento de 36,84% em relação a 2023 —, com 73% relacionados a danos ambientais. As áreas de desmatamento e queimadas lideram as ocorrências, com mais de 20 mil hectares identificados e danos ambientais estimados em mais de R$ 5 milhões.

Destaca-se ainda a atuação em conjunto com Vigilâncias Sanitárias e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) na fiscalização de frigoríficos, o que resultou na apreensão de mais de 5,8 toneladas de carnes e subprodutos impróprios para consumo. Algumas dessas apreensões ocorreram em alimentos destinados à merenda escolar. Em um dos casos, houve prisão dos responsáveis por adulteração de produtos.

Outro tema de relevância recente enfrentado pela equipe são os conflitos relacionados a projetos de crédito de carbono, que envolvem disputas fundiárias com posseiros em áreas rurais. A atuação do NAT tem sido fundamental na mediação técnica dessas situações.

Também em 2024, como acontece todos os anos, o NAT participou da estrutura de apoio do Grupo Especial de Prevenção e Resposta a Desastres (GPRD), contribuindo com relatórios técnicos para a atuação do MPAC diante de extremos climáticos, como alagações e secas severas que afetaram, por exemplo, a estrutura da Estação de Tratamento de Água II em Rio Branco.

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IMAGEM: GUILHERME DIONíZIO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Caixa Econômica Federal realizou, na noite desta quinta-feira (13), o sorteio do concurso 2.875 da Mega-Sena, que tinha prêmio estimado em R$ 88.269.772,11. As dezenas sorteadas foram: 06, 15, 31, 38, 40 e 49.

Nenhuma aposta acertou os seis números, e o prêmio principal acumulou para R$ 100 milhões, que será sorteado no próximo sábado (15).

Apesar da ausência de ganhadores na faixa principal, apostas feitas no Acre foram premiadas, somando R$ 14.590,59 em prêmios. Uma aposta de bolão registrada em Rio Branco levou R$ 4.377,17 por ter acertado quatro números (quadra). Outras sete apostas simples também acertaram a quadra e garantiram R$ 1.459,06 cada, totalizando R$ 10.213,42.

Os municípios acreanos com apostas premiadas incluem Rio Branco, Acrelândia e Cruzeiro do Sul.

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Pintores morreram durante serviço de pintura em reservatório de 30 metros; suspeita é de intoxicação por gases tóxicos em ambiente confinado

Os corpos dos pintores Ruam Roger da Silva Barbosa e Diony Magalhães de Oliveira foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros Militar por volta das 19h30 desta quinta-feira (12), após uma operação de quase três horas. Os trabalhadores morreram dentro de uma caixa d’água de aproximadamente 30 metros de altura, localizada no Condomínio Via Parque, no Bairro Floresta Sul, em Rio Branco (AC).

Segundo as informações readas pelos bombeiros, os dois atuavam na pintura do reservatório elevado junto com um terceiro profissional. O grupo estava trabalhando no primeiro pavimento, a cerca de 15 metros de altura, e fazia revezamento a cada cinco minutos devido às condições do local.

Diony teria sido o primeiro a ar mal, apresentando sinais de falta de ar. Ruam desceu para tentar socorrê-lo, mas também ou a sentir os mesmos sintomas. O terceiro trabalhador, ao perceber a situação, tentou ajudar os colegas, mas também se sentiu mal. Ele conseguiu sair a tempo e acionou o socorro.

A suspeita é que os pintores tenham sido intoxicados por gases liberados pela tinta utilizada, em um ambiente confinado e com pouca ventilação. Os dois apresentavam sinais de narcose — estado de adormecimento e inconsciência — no momento do resgate. O reservatório, que estava desativado, continha cerca de um metro de água em seu interior.

Antes do resgate, o Corpo de Bombeiros realizou um levantamento técnico do local e utilizou equipamentos específicos para entrada em espaços confinados. Após a retirada dos corpos, as vítimas foram encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco, onde exames irão confirmar a causa das mortes.

As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas.

NOTA DE PESAR

O Condomínio Residencial Via Parque lamenta profundamente o incidente ocorrido com dois trabalhadores da empresa terceirizada responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos reservatórios elevados deste condomínio.

Ainda que os fatos estejam sendo apurados, a istração do condomínio acompanha o caso de perto e se compromete a colaborar com as autoridades competentes.

Manifestamos nossa solidariedade aos familiares e nos colocamos à disposição para os devidos esclarecimentos e providências.

istração do Residencial Via Parque

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