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TJAC cria nova unidade para julgar os processos de violência contra a mulher
A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente, que tornou o Acre um dos campeões em registros pelo crime que ocorre dentro de casa, ou a ser motivo para uma série de ações por parte da magistratura brasileira.
O último reforço para a defesa das vítimas ocorreu no final de 2022, com a aprovação pelo pleno do TJAC, da Resolução nº 284/2022 que cria a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. A expectativa é a ampliação do atendimento de todas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário, oferecendo maior celeridade no processo.
“Tenho como certo que a criação da nova Vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
A desembargadora responsável pela Comsiv lembra que a proposta de ampliação é um sonho antigo, idealizado há mais de 5 anos, pela então corregedora-geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e atual presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.
“A criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual Vara, providência finalmente concretizada na atual istração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, explicou Eva Evangelista.
A titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza Shirlei Hage, ainda explicou que a nova unidade contribuirá para atender de forma mais eficiente a todos os inquéritos encaminhados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
“Durante a pandemia houve um aumento grande de casos, mas principalmente das ações penais, já que a Deam intensificou a conclusão dos inquéritos que estavam parados. Isso fez com que tudo viesse para o judiciário, impossibilitando que uma única unidade seja capaz de dar conta. Assim, com a 2ª unidade, e a divisão dos novos processos, espera-se que seja um reforço para a proteção das mulheres. Será possível desenvolver outras atividades, além das judiciais, inclusive projetos para atendimento das partes”, disse a magistrada.
Sinal Vermelho
Na vanguarda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram a campanha Sinal Vermelho. Um trabalho que ao longo dos últimos anos contou com adesão de autoridades e personalidades de destaque nacional.
Com a participação da classe política, a campanha transformou-se em leis estaduais, fortalecendo a rede de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica que, hoje, podem realizar uma denúncia em uma farmácia, fazendo apenas um “X” vermelho na palma da mão.
Paz em casa
Como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Eva Evangelista, ampliou a sua atuação com programa Semana Justiça pela Paz em Casa, chegando a organizar a 22° evento, em novembro, realizando mutirões de julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher por todo o estado, além de palestras educativas em escolas, mesas redondas com a participação de órgãos governamentais, da reunião de Grupos Reflexivos Homem em Transformação. Um trabalho alinhado com o programa Justiça Restaurativa do CNJ.
Homenagens
Pelo trabalho de combate à violência contra a mulher, a coordenadora do Comsiv recebeu no dia 23 de março de 2022, o Diploma Bertha Lutz, em sessão solene no Senado, homenagem proposta pela senadora Mailza Gomes. Em 17 de novembro, durante o evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, conferiu visibilidade às Coordenadorias dos Tribunais e às Semanas da Justiça pela Paz em Casa de todo o Brasil.
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Jovem é baleado durante bebedeira e dá entrada em estado gravíssimo no Pronto-Socorro de Rio Branco
Crime ocorreu após desentendimento; vítima foi atingida nas costas e ou por procedimento de urgência
Alexsandro da Silva, de 20 anos, foi baleado nas costas durante uma bebedeira na madrugada deste domingo (25), nas proximidades da quadra poliesportiva da Escola Ismael Gomes, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco. O jovem foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro da capital.
De acordo com informações da Polícia Militar, Alexsandro consumia bebida alcoólica com amigos quando se envolveu em uma discussão com outro homem. Durante o desentendimento, o suspeito sacou uma arma de fogo e efetuou um disparo pelas costas, atingindo Alexsandro, que caiu inconsciente sobre a calçada. O autor do crime fugiu logo após o ataque.
Amigos da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe de e avançado. Após os primeiros socorros no local, Alexsandro foi encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Já na unidade hospitalar, a equipe médica detectou um quadro de pneumotórax — acúmulo de ar na cavidade torácica — e realizou um dreno de urgência no pulmão da vítima.
A Polícia Militar realizou diligências na região, mas até o momento o suspeito não foi localizado. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar o autor do disparo.
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Sebrae e Governo do Estado do Acre promovem o maior evento de bioeconomia da região
O Inova Amazônia Summit 2026 acontecerá em Rio Branco, no Acre, e promete ser um marco na discussão sobre bioeconomia e inovação na Amazônia. Com a realização do Sebrae em parceria com o Governo do Estado do Acre, o evento reunirá especialistas, empresários e autoridades para debater soluções sustentáveis que visam o desenvolvimento econômico da região.
Kleber Campos, diretor técnico do Sebrae, destaca a importância do evento para o Acre: “O Amazônia Summit é uma oportunidade única para promovermos a inovação e a sustentabilidade na nossa região. Estamos empenhados em criar um ambiente propício para que novas ideias possam surgir e se estabelecer”.
A gestora de Inovação do Sebrae, Rosa Nakamura, complementa: “Queremos que este summit seja um espaço de troca de experiências e aprendizado. Acreditamos que juntos podemos construir um futuro mais sustentável para a Amazônia”.
O evento ocorrerá em um formato interativo, com palestras, workshops e painéis de discussão, proporcionando uma plataforma valiosa para o intercâmbio de conhecimentos e práticas inovadoras, reunindo heads de inovação de diversos estados Amazônicos.
O evento coloca o Acre em evidencia, destacando a biodiversidade e o potencial de inovação presentes no estado.
Prepare-se para fazer parte deste grande encontro que moldará o futuro da Amazônia!
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Mais de 100 alunos do terceiro ano, do Ensino Médio, da Escola Estadual Leôncio de Carvalho, foram certificados com o curso Redação Nota Mil, ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC). Foram dois dias de aprendizado com a apresentação de técnicas específicas para que os alunos aprendessem e assim possam usar na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
“Pra gente que é aluno de escola pública, e muitas vezes não pode ar um curso de redação particular por ser muito caro, essa oportunidade é única. Eu estou muito feliz, esse curso abriu minha mente”, relatou a aluna Hillary de Amorim.
Ela ficou em primeiro lugar no ranking de melhores redações, junto dos colegas de classe Sara da Silva e Kauan Santos, respectivamente segundo e terceiro lugar.
Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior, grande entusiasta do projeto, a realização desse projeto é apenas uma contribuição diante da necessidade dos estudantes. “A gente está aqui fazendo a nossa parte, trazendo esse curso e vamos trazer muito mais. A educação é a maior ferramenta de transformação social e o futuro desses jovens. Por isso nós fazemos questão de nos dedicar nesse projeto para alcançar mais e mais estudantes acreanos”.
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