Acre
TJAC e CNJ alinham implantação do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu nesta quarta-feira, 24, equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunião técnica sobre a implantação do “Programa Justiça 4.0” e da “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)”. A ação do CNJ integra um ciclo de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que segue até julho de 2024.
Na reunião, que ocorreu no Palácio da Justiça, o CNJ acompanha a integração dos sistemas, identifica aspectos técnicos e define indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br, ao o que os tribunais são incentivados a compartilhar boas práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação das soluções disponibilizadas. No encontro também foram discutidos sobre o cumprimento da Resolução 253/2018 do CNJ; Pacto de Linguagem Simples; Pacto pela Equidade Racial; Política de Participação Feminina; e Executivos Fiscais das Resoluções 471/2022 e 547/2024 do CNJ.
O Programa Justiça 4.0 busca impulsionar a transformação digital do Judiciário, a fim de garantir serviços mais rápidos, eficazes e íveis, promovendo soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimizando o trabalho dos magistrados, servidores e demais operadores do Direito. O programa é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa, implantada em 2020, conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)” tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, com o oferecimento de multisserviços e possibilidade de adaptação conforme as necessidades e demandas específicas.
Evento
O evento foi aberto com o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Barroso, que destacou a importância da programação.
“Essa programação é muito importante, porque ela tem que tirar a interação entre sistemas no uso de ferramentas nacionais desenvolvidas pelo CNJ, que vão permitir tornar a justiça, na verdade, mais ágil e eficiente. Nesse sentido, iniciamos uma série de reuniões e técnicas para identificar eventuais problemas não existentes e para auxiliar os tribunais no cumprimento das metas estabelecidas”, destacou.
O ministro enfatizou que a ausência de um único tribunal entre os mais de 90 do país poderá prejudicar a confiabilidade de todo projeto, como, segundo ele, já ocorreu com iniciativas anteriores.
“Para assegurar essa integração, o CNJ acompanha o trabalho desenvolvido em todos os tribunais e seguirá sua perspectiva de obter o compromisso de que todos cumprirão a parte que lhes cabe. Não se trata apenas de uma meta de gestão, mas de um compromisso nosso, como prestadores de serviço que possam vigelar pela eficiência na prestação de um profissional. Conto muito com a colaboração de todos”, enfatizou
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista falou sobre a virtualidade no Poder Judiciário do Acre e determinação de todos para a colaboração.
“É uma satisfação recebê-los. Estamos ansiosos e prontos para seguirmos as orientações e políticas advindas do CNJ. Por parte do TJAC não faltará empenho, determinação para que esses projetos sejam bem sucedidos”, disse.
O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati apresentou um panorama que o CNJ está fazendo. “O objetivo das visitas é buscar a colaboração dos tribunais e apresentar o programa e o que está sendo feito. É mais uma visita de cortesia para acompanhar a integração do TJAC”, enfatizou.
foto da ferrari
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, disse ser gratificante o Tribunal receber a equipe do CNJ para colaborar na execução dos serviços do Poder Judiciário acreano no intuito de desenvolver novos eixos que certamente serão valiosos para o desenvolvimento das atividades na busca pela melhoria dos serviços prestados à população e para avançar no uso de novas tecnologias que possam contribuir nesse sentido.
“Dialogarmos é o que podemos entender para partir para as ações. O mundo tem que ser mais singular. Mais cooperação e menos competição. Vamos conseguir essa grande integração com a colaboração do CNJ para um portal unificado”, concluiu.
Após a solenidade de abertura, foi realizada reunião técnica com servidoras, servidores, magistradas, magistrados e responsáveis técnicos das unidades.
A reunião foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati, e contou, pelo órgão nacional, com a participação também do juiz-auxiliar Marcel Corrêa; e dos juízes-auxiliares do TJAC, Zenice Cardozo, Isabelle Sacramento e do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral, Alex Oivane.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, o desembargador Nonato Maia, o coordenador da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE), Cloves Augusto, também prestigiaram o evento.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Frame/vídeo
O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.
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Com um vão total (espaço construído entre uma margem e outra) de 363m, a ponte será uma das maiores do estado e representa um marco na mobilidade urbana de Xapuri
Obra está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta sexta-feira (23) que a construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri, já alcançou 80% de avanço. A obra, que integra a Operação Verão 2025 – programa estadual de aceleração de projetos estruturantes –, está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes, e mobiliza 70 trabalhadores diariamente.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a construção segue o cronograma previsto para entrega em setembro deste ano. “Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou.
“Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou Sula.
Investimento e Impacto Regional
Com orçamento total de R$ 40 milhões – sendo R$ 15 milhões de recursos estaduais e R$ 25 milhões de emenda do senador Márcio Bittar –, a ponte terá um vão de 363 metros, tornando-se uma das maiores do estado. A estrutura vai facilitar o transporte de pessoas e cargas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Xapuri e região.
A obra é aguardada com expectativa pela população, que ganhará mais segurança e agilidade no deslocamento entre as margens do rio. A ponte também deve reduzir custos logísticos e integrar comunidades locais, reforçando a infraestrutura de transporte no Acre.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a construção da ponte conta com mais de R$ 15 milhões, provenientes de recursos próprios do governo estadual e outros R$ 25 milhões
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Foto: José Rodinei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.
Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.
A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.
O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).
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