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TJAC inicia tratativas com a UFAC sobre serviços psicológicos

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Diálogo foi firmado para construir novas configurações e aprimorar as condições do atendimento prestado pelo Poder Judiciário

Para que a Justiça possa ter um propósito restaurativo é preciso fazer mais do que punir. Logo, essa compreensão abarca o fluxo do atendimento aos jurisdicionados e a coordenação entre as políticas institucionais para que haja um entrelaçamento entre o serviço e os ideais constitucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou as tratativas com a Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Serviço Escola de Psicologia (SERPSI), para que pesquisas, atendimentos e até seminários possam ser fomentados unindo a Psicologia à Justiça, no trabalho de ambas instituições.

A reunião ocorreu nesta terça-feira, dia 28, entre a juíza auxiliar do TJAC, Andrea Brito, a representante do programa Fazendo Justiça, Pâmela Vilella, a representante da Coordenadoria da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV), Regiane Verçosa, a equipe multidisciplinar que atua com grupos reflexivos no TJAC, sendo o pedagogo Fredson Pinheiro e a assistente social Meyra Ribeiro, também o gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento do TJAC, Evandro Luzia, a supervisora dos estágios da Psicologia Social da UFAC, Patrícia da Silva, a responsável técnica SERPSI Andréia Alves e a professora doutora Silvânia Cruz.

 

O SERPSI é uma estrutura recém-inaugurada pela universidade, que oferta plantão psicológico, avaliação psicológica, bem como psicoterapias realizadas de forma individual, em grupo e para o público infantil. Cerca de 60 estagiários atuam no local. As representantes da UFAC conduziram os convidados do Poder Judiciário pela unidade para apresentar o fluxo de atendimento atual.

Deste modo, a articulação prospectou ações interinstitucionais que ampliem o apoio dado ao cidadão. Nesse sentido, a juíza Andrea Brito, enfatizou que, inicialmente, a proposta é que sejam contemplados prioritariamente as vítimas de violência doméstica, de todas as formas de discriminações e abusos sexuais, categorias que representam os marcadores de questões urgentes na realidade local.

A professora Silvânia recebeu com entusiasmo as sugestões assinalando que a área penal/forense é um campo de pesquisa de interesse de muitos pesquisadores. “A consolidação da multidisciplinariedade qualifica as decisões, rompe ciclos, evita a revitimização e a formalização dessa parceria favorecerá o desenvolvimento de mais iniciativas”, disse.

Portanto, ao construir caminhos a partir do Sistema de Justiça, a Política de Atenção à Vítima (Portaria n° 940/2021) torna-se ainda mais humanizada, pois o cenário da pessoa atendida com o o a serviços que podem garantir um novo patamar de proteção.

Os representantes do TJAC finalizaram o encontro apresentando o programa Comv-Vida, Fazendo Justiça, o trabalho realizado com grupos reflexivos, também no Centro de Acolhimento à Vítima de Violência Doméstica (CAVI) e audiências de custódia.

 

Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Polícia Civil conclui Curso de Conciliação e amplia atuação do programa ‘Pacificar’ na capital

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Curso de Conciliação de Conflitos da Polícia Civil forma equipe que atuará no programa Pacificar nas delegacias da capital. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia (Acadepol), concluiu nos dias 04, 05 e 06 de junho o Curso de Conciliação de Conflitos, formando mais 12 profissionais para atuação no Programa Pacificar. Foram capacitados 10 estagiários de Direito e 2 policiais civis, que agora estão aptos a auxiliar nas audiências de conciliação realizadas nas delegacias de Rio Branco.

O programa Pacificar tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na resolução de conflitos de menor potencial ofensivo, com base na legislação que permite a conciliação em crimes de ação penal condicionada à representação e ação penal privada. Com a atualização da lista de crimes íveis de acordo, o programa a a abranger mais de 60% dos boletins de ocorrência registrados em uma das regionais da capital, demonstrando sua relevância prática no desafogamento do sistema policial e judicial.

Entre os crimes contemplados pelo Pacificar estão lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, dano, estelionato, apropriação indevida, entre outros previstos no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Contravenções Penais.

A presença do Pacificar nas delegacias proporciona celeridade na resolução de conflitos e evita a judicialização desnecessária de casos que podem ser solucionados por meio do diálogo e da mediação, promovendo maior eficiência no atendimento à população.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância estratégica do programa. “O Pacificar representa uma mudança de paradigma dentro das delegacias. Com ele, conseguimos resolver uma grande parte dos conflitos sem a necessidade de abrir inquéritos ou acionar o Judiciário, poupando tempo e recursos. Além disso, estamos promovendo uma cultura de paz e diálogo. Investir na formação desses novos conciliadores é uma medida que reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais eficiente, humana e ível à população”, disse.

Com a formação dos novos conciliadores, a expectativa é que o programa amplie ainda mais sua atuação nas regionais de Rio Branco, consolidando-se como um modelo de sucesso na gestão de conflitos e na pacificação social.

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Prefeitura de Assis Brasil realiza ação com fazedores de cultura e apresenta recursos da Lei Aldir Blanc

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, realizou nesta sexta-feira uma importante ação voltada aos fazedores de cultura do município, como cantores locais, integrantes da fanfarra, artesãos e demais artistas. O objetivo foi apresentar os recursos disponíveis por meio da Lei Aldir Blanc e orientar os agentes culturais sobre como á-los.

Durante o encontro, foi realizada uma palestra com Eudiran Carneiro, Tesoureiro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Diretor-Presidente da Fundação de Cultura – FUNCAV de Senador Guiomard. Eudiran compartilhou informações detalhadas sobre a operacionalização da Lei e esclareceu dúvidas dos participantes, destacando a importância da participação ativa dos municípios na construção das políticas culturais.

Assis Brasil foi contemplado com o valor de R$ 64.180,56, que será utilizado para fomentar ações culturais no município, por meio do apoio direto aos fazedores de cultura. Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), iniciativa do Governo Federal voltada à valorização da cultura em todo o país.

Como parte das ações de transparência e participação popular, a gestão municipal informa que, no dia 11 de junho, estará disponível uma escuta online, por meio da qual artistas e trabalhadores da cultura poderão enviar sugestões, dúvidas e contribuições para a aplicação dos recursos culturais.

A secretária municipal de Cultura e Juventude destacou a importância da participação de todos: “Estamos construindo juntos uma política cultural que valoriza quem realmente faz cultura no município. Essa escuta será fundamental para ouvirmos as necessidades de cada um.”

A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a cultura local e continuará atuando para garantir que os recursos cheguem de forma justa, transparente e eficaz aos que mais contribuem com a identidade cultural do município.

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Foragido é preso com pistola na fronteira e será transferido para Rio Branco

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Foto: reprodução/Jusbrasil

O faccionado e foragido da Justiça do Acre, Levi Ferreira da Silva, conhecido como “China”, preso na tarde de sexta-feira, 06, durante um cerco da Polícia Militar em uma área considerada de risco no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, deverá ser transferido para o Complexo Penitenciário de Rio Branco ainda neste sábado, 07, após ar por audiência de custódia.

Em seu poder, os policiais apreenderam uma pistola 9 mm e 23 munições intactas. A polícia suspeita que o faccionado estava no local para cumprir alguma determinação de lideranças do crime organizado na região de fronteira, já que esse tipo de armamento geralmente é utilizado por integrantes de facções criminosas que atuam como matadores.

Era início da tarde quando moradores das proximidades do Bar Tira de Couro, no bairro Aeroporto, foram surpreendidos por uma série de disparos de arma de fogo. A maioria preferiu fechar suas portas e esperar a chegada da polícia, que agiu rapidamente. Minutos depois, guarnições do 5º Batalhão da Polícia Militar estavam no local. Após uma breve perseguição, os policiais prenderam Levi Ferreira da Silva, que tinha um mandado de prisão em aberto, portando um carregador com 11 projéteis calibre 9 mm.

Após um breve interrogatório, Levi confessou ter sido o autor dos disparos, alegando que o fez para amedrontar os moradores. Ele levou os policiais até uma casa próxima onde havia escondido a pistola 9 mm com 12 cartuchos intactos. Levi se recusou a informar o que fazia na região. Apresentado na Delegacia Geral de Polícia de Epitaciolândia, ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munição de uso . A polícia não informou qual crime motivou a expedição do mandado de prisão contra ele.

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