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Acre

TJAC institui calendário de feriados e pontos facultativos de 2025

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Portaria regulamenta o expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025; confira as datas

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu, por meio da portaria n.° 5792/2024, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025. O documento foi publicado na edição n.º 7.690 do Diário da Justiça (p. 41- 43), em 27 de dezembro de 2024.

Clique para baixar aqui —–>> Portaria_PRESI_TJAC_5792_2024

portaria regulamenta o expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025. No texto, foi considerado o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo nacional, estadual e municipais.

Conforme a determinação, em feriados municipais, por exemplo, o aniversário do município, não haverá expediente nas referidas Comarcas. No caso dos pontos facultativos municipais, fica a cargo da magistrada ou magistrado diretor do Foro comunicar a aderência ou não à Presidência do Tribunal de Justiça.

Em caso da necessidade de serviço, magistradas e magistrados têm autorização para convocar servidoras e servidores para cumprirem o expediente nos dias declarados como facultativos, em regime de plantão, devendo ser respeitado o direito à compensação das horas.

 

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Acre

Governador Gladson Cameli recebe pares da Amazônia para debates ambientais em Rio Branco

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Gladson Cameli recebe colegas de outros estados da Amazônia Legal para reunião da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas

Os três integram a comitiva de autoridades que vão discutir no Acre nesta sexta, 23, temas como preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e financiamento internacional. Foto: captada 

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), recebeu pessoalmente nesta quinta-feira (22) os governadores da Amazônia Legal que participam da reunião da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). O encontro, que ocorre nesta sexta-feira (23) em Rio Branco, discute políticas ambientais e financiamento para a conservação da floresta tropical.

Encontro de líderes amazônicos

Entre as autoridades recebidas por Cameli estão:

  • Wilson Lima (União Brasil), governador do Amazonas

  • Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão

  • Antônio Denarium (PP), governador de Roraima

Em suas redes sociais, Cameli destacou a importância do evento:

“Fiz questão de recepcionar os governadores que vieram participar da GCF. Para mim, é uma honra receber essas autoridades em nosso estado”.

Temas em discussão

A reunião desta sexta-feira (23) abordará:

  • Preservação ambiental e desenvolvimento sustentável
  • Mecanismos de financiamento internacional para conservação
  • Políticas de combate ao desmatamento
  • Projetos de bioeconomia para a região

O GCF Task Force reúne 38 governos subnacionais de todo o mundo comprometidos com a proteção de florestas tropicais e a redução de emissões. A escolha do Acre como sede reforça o papel do estado nas discussões sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Os trabalhos continuam nesta sexta-feira (23) com a elaboração de um plano de ação para captação de recursos e projetos sustentáveis na região. A iniciativa reforça o protagonismo do Acre na agenda ambiental global.

As deliberações do encontro devem resultar em uma carta de compromissos conjuntos para apresentação em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas.

“Para mim, é uma honra receber essas autoridades em nosso estado. Valeu, meus amigos!”

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Acre

Justiça é feita: homem é preso após 10 anos por abuso sexual de adolescente no Acre

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Condenado a 20 anos de prisão, tatuador dopou vítima de 15 anos em 2013 e teve imagens do crime compartilhadas nas redes

Tatuador pega 20 anos de prisão por estuprar menina de 15 anos em 2013 durante sessão de tatuagem em Rio Branco. Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Decav), prendeu na quarta-feira (21) um homem condenado a 20 anos de prisão pelo abuso sexual de uma adolescente de 15 anos ocorrido em 2013. A sentença, expedida neste mês após longo processo judicial, pôs fim a uma década de espera por justiça.

O crime

Em 2013, o acusado, que trabalhava como tatuador, ofereceu à vítima uma bebida adulterada com entorpecentes, alegando que ajudaria a aliviar a dor do procedimento. A adolescente perdeu a consciência e só despertou horas depois, sem vestes e desorientada. O caso ganhou proporções ainda mais graves quando registros do abuso foram disseminados em grupos de mensagem e redes sociais.

Prisão após sentença

Com a condenação definitiva, a equipe da Decav localizou e prendeu o agressor. “Essa prisão representa nosso compromisso inegociável com a proteção de crianças e adolescentes. Crimes hediondos como esse não ficarão impunes”, declarou a delegada Juliana De Angelis, coordenadora da Decav.

Década de espera

O intervalo de 10 anos entre o crime e a condenação reflete os desafios do sistema judiciário, mas também a persistência das autoridades:

  • 2013: Ocorrência do crime e início das investigações

  • 2023-2025: Andamento processual e coleta de provas

  • Maio/2025: Sentença condenatória e prisão do agressor

O condenado foi encaminhado ao sistema prisional do Acre, onde cumprirá a pena integral. A Decav reforça que continuará atuando rigorosamente contra crimes envolvendo vulneráveis, e incentiva a população a denunciar casos similares através dos canais oficiais.

Para denúncias:

Disque 100 ou procure a delegacia especializada mais próxima. As informações são mantidas em sigilo.

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Acre

Sebrae abre inscrições para 2ª Edição de programa de aceleração de startups de saúde no Acre

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Estudantes e profissionais de diversas áreas podem inscrever seus projetos até 20 de junho

O Sebrae no Acre, em parceria com o Hospital de Amor de Barretos e o Centro de Inovação Harena, lançou o edital da segunda edição do Programa ConectaHealth – Circuito Acre, voltado para startups com soluções inovadoras na área da saúde. As inscrições estão abertas e vão até o dia 20 de junho de 2025.

O programa gratuito de aceleração tem duração de 22 semanas e busca fomentar o ecossistema de inovação em saúde no Acre, apoiando até 30 startups em fase de desenvolvimento ou validação de soluções. Entre os temas de interesse estão bioeconomia voltada para saúde, saúde digital, gestão hospitalar, diagnóstico inteligente, prevenção, pesquisa clínica, dispositivos médicos, humanização e qualidade de vida.

As startups selecionadas terão o a uma jornada completa de capacitação, com oficinas temáticas, mentorias individuais e coletivas, meetups com especialistas do Hospital de Amor, além de conexão com o ecossistema nacional de inovação em saúde.

A gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, destaca que o programa é uma oportunidade concreta para transformar boas ideias em soluções com potencial real de impacto no sistema de saúde. “A primeira edição do ConectaHealth revelou um cenário muito promissor no Acre. Recebemos 42 inscrições e 28 startups foram selecionadas e participaram das acelerações. O fomento à inovação é essencial para enfrentar os desafios do setor da saúde e o Sebrae tem trabalhado para abrir caminhos para que essas soluções se tornem realidade”, destacou a gestora.

Segundo o edital, podem participar startups formalizadas (com CNPJ) que tenham, no mínimo, dois integrantes na equipe e estejam desenvolvendo um Produto Mínimo Viável (MVP) de média ou alta fidelidade. O programa oferece ainda a possibilidade de as soluções serem validadas em projetos-piloto (POCs) em parceria com o Hospital de Amor.

Cronograma
  • Inscrições: 22/03 a 20/06/2025
  • Banca de Pitch (Seleção): 25 e 26/06/2025
  • Divulgação das selecionadas: 01/07/2025
  • Início do programa: 07/07/2025
  • Bootcamp final: 24 e 25/11/2025

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