Os conselheiros também determinaram o envio do acórdão ao Ministério Público do Estado (MPAC) que apura o caso também

Tião chegou a ser preso em agosto de 2020 na Operação de Caixa, da Polícia Civil do Acre (PCAC), quando era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa)

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) declarou que o engenheiro Tião Fonseca e sua esposa, Delba Bucar, são inocentes da acusação de desvio de verba pública e de favorecimento da direção do Depasa à empresa da família, Bucar Engenharia.

Tião chegou a ser preso em agosto de 2020 na Operação de Caixa, da Polícia Civil do Acre (PCAC), quando era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). Ele foi acusado de favorecimento da empresa da sua esposa e desvio de recursos públicos.

Os membros do Tribunal além de julgar improcedente a denúncia, excluíram a condenação que pesava contra Tião Fonseca para a devolução de recursos aos cofres públicos, bem como o pagamento de multa. Os conselheiros também determinaram o envio do acórdão ao Ministério Público do Estado (MPAC) que apura o caso também.

O relator do caso foi o conselheiro Antônio Cristovão de Messias. Participaram do julgamento os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus Carvalho de Souza. A sessão foi presidida pela conselheira-presidente Dulcinéa Benício de Araújo. O procurador-geral Mário Sérgio Neri de Oliveira representou o Ministério Público de Contas.

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Foto: Photo by Paula Bronstein/Getty Images

O Brasil está investigando 18 casos suspeitos de gripe aviária, de acordo com o balanço mais recente divulgado neste domingo (25/5) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Saiba mais

• De acordo com a última atualização da plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, às 13 horas deste domingo, as investigações estão em andamento com coletas de amostras e ainda sem resultados laboratoriais conclusivos.
• Pela manhã, segundo o Mapa, eram 20 casos em investigação.
• O governo brasileiro informou que dois casos suspeitos de gripe aviária são em plantas comerciais – em uma granja de Ipumirim (SC) e em um abatedouro de aves em Aguiarnópolis (TO).
• Outras 11 suspeitas envolvem aves de subsistência nas cidades de Capela de Santana (RS), Triunfo (RS), Tigrinhos (SC), Concórdia (SC), Belo Horizonte (MG), Barro Alto (GO), Aurelino Leal (BA), Salitre (CE), Quixadá (CE), Eldorado do Carajás (PA) e Abel Figueiredo (PA).
• Por fim, há cinco suspeitas relacionadas a aves silvestres nos municípios de Canoas (RS), Belo Horizonte (MG), Mateus Leme (MG), Ilhéus (BA) e Icapuí (CE).

Gripe aviária no Brasil

Esse tipo de investigação é corriqueiro no sistema de defesa agropecuária do Brasil, esclarece o Mapa. A gripe aviária é uma doença de notificação obrigatória imediata aos órgãos oficiais de defesa sanitária do país.

De acordo com o governo federal, produtores rurais, técnicos, proprietários, prestadores de serviço, pesquisadores e demais profissionais envolvidos com a criação de animais devem notificar os casos suspeitos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Desde maio de 2023, quando foi detectado o primeiro caso em ave silvestre, o Brasil já fez mais de 2,5 mil investigações de suspeitas de gripe aviária.

Até agora, o país tem apenas um caso confirmado de gripe aviária H5N1 em seu sistema de avicultura comercial. Ele foi detectado em uma granja na cidade de Montenegro, região metropolitana de Porto Alegre.

Na última quinta-feira (22/5), o governo federal informou o início da contagem de 28 dias para que o Brasil possa se declarar livre da gripe aviária. Caso não haja novos casos nesse período, o país retomará seu status sanitário internacional. Até o momento, mais de 60 países restringiram a compra de carnes de frango e subprodutos de aves do Brasil.

O país já registrou 168 casos da doença em animais silvestres, dos quais 164 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos. Houve três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, e um em produção comercial.

Fonte: Metrópoles

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Lula participa de agenda em Mato Grosso. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (24) a regulamentação das redes sociais, porque, na avaliação dele, “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo”.

O petista deu a declaração durante pronunciamento na cidade de Campo Verde (MT), onde lançou um programa voltado à agricultura familiar. Durante o discurso, o presidente mencionou o caso de uma menina que teria se suicidado após sofrer bullying na internet.

“Você sabe quantas ofensas, provocações você recebe. E é preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas, sabe, neste país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, afirmou Lula.

O petista lembrou a sanção da lei que limitou o uso de celulares nas escolas com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes, mas disse que ainda é necessário aprovar uma lei com regras para o funcionamento das plataformas digitais.

“Esses dias eu vi uma menina que se matou porque ela foi, acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não, era pela internet”, lamentou Lula.

O Senado já aprovou um projeto de regulamentação das redes sociais. Entretanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados, onde sofre resistência de parlamentares da oposição.

Recentemente, durante visita à China, o presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, trataram com Xi Jinping sobre a plataforma chinesa TikTok.

No encontro, quebrando o protocolo, Janja teria dito que o algoritmo da rede social favorece publicações de direita e que pode ser um difusor de ideias extremistas. A fala teria causado constrangimento na reunião, o que foi negado pela primeira-dama.

‘Voltar a fazer política’

Com queda na popularidade, Lula disse, durante o evento em Mato Grosso, que pretende viajar o país a partir de junho, porque quer “voltar a fazer política”.

Ele afirmou que vai realizar mais eventos com eleitores para evitar que a “mentira” e as “fake news” voltem ao poder no país.

‘Mauro, faz o L’, gritam apoiadores

Lula durante visita a sítio no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Mato Grosso. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

Na cerimônia em Campo Verde, apoiadores de Lula gritaram “Mauro, faz o L” para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).

Em 2022, Mauro Mendes apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha para a Presidência da República.

O governador aliado de Bolsonaro chegou a ser vaiado no evento deste sábado, quando defendeu os grandes produtores rurais mato-grossenses.

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