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Brasil

TRF-4 nega último recurso de ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá

Desembargadores decidiram por unanimidade não conhecer os embargos dos embargos. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril

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O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. A sessão começou às 13h39. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. Esta reportagem está em atualização.

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é o juiz Nivaldo Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.

Lula foi condenado por corrupção iva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Os advogados de Lula pedem “que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas desde o primeiro recurso.

Também pedem que seja “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção iva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula sejam apreciados.

Instâncias superiores
A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de issibilidade – uma espécie de filtro de o às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

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Jovens do Acre e Amazonas participam do 2º Fórum de Ecologia Integral em Cruzeiro do Sul

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Segundo Sergiane Silva, coordenadora do Centro de Juventudes, o fórum busca incentivar os jovens a desenvolverem soluções sustentáveis com impacto direto em suas realidades

jurua24horas

Cerca de 80 estudantes do ensino fundamental e médio participaram, na última sexta-feira, 6, do 2º Fórum Interativo de Ecologia Integral, promovido pelo Centro de Juventudes de Cruzeiro do Sul. O evento reuniu alunos de escolas públicas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Guajará (AM) para debater temas ligados à sustentabilidade e ao cuidado com o meio ambiente.

A programação incluiu oficinas, rodas de conversa e elaboração de projetos socioambientais, que serão apresentados no dia 4 de julho. As propostas concorrerão a prêmios em dinheiro e poderão ser implementadas nas comunidades com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que firmou termo de cooperação com o Centro de Juventudes.

Segundo Sergiane Silva, coordenadora do Centro de Juventudes, o fórum busca incentivar os jovens a desenvolverem soluções sustentáveis com impacto direto em suas realidades. “Estamos estimulando essa juventude a pensar projetos viáveis e transformadores. O primeiro lugar será premiado com R$ 700, o segundo com R$ 500 e o terceiro com R$ 300”, destacou.

Realizado no início do verão amazônico, período marcado pelo aumento das queimadas, o evento também chamou atenção para os impactos da poluição do ar na saúde da população, especialmente de crianças e idosos.

Dom Flávio Giovenale, bispo da Diocese de Cruzeiro do Sul, participou do fórum e reforçou o papel da sociedade no cuidado com o meio ambiente. “Dominar, no sentido bíblico, é proteger. O ser humano foi colocado para cuidar da criação. Cuidar da natureza é cuidar da vida”, afirmou.

Além da reflexão ambiental, o fórum reforçou o protagonismo juvenil, especialmente nas redes sociais. Para Nicole Sarah, coordenadora de um dos comitês de juventude, a mobilização digital é fundamental. “O jovem tem uma voz ativa. O que queremos é plantar essa ideia e estimular essa conscientização”, disse.

Irmão Danilo Bezerra, coordenador geral do Centro de Juventudes, explicou que o fórum faz parte de uma construção coletiva entre a Diocese de Cruzeiro do Sul e o Instituto Marista. “Essa é uma iniciativa que reconhece o grito da terra como o grito dos povos. Estamos oferecendo um espaço de escuta, sensibilização e ação, com a juventude protagonizando a transformação da realidade em que vivem”, afirmou.

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Em cinco meses, saíram mais de 153 mil cabeças de gado do Acre

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No período de janeiro a maio de 2025, o volume abatido no Acre foi de 264.776 cabeças. O que resulta em uma média mensal de 52.995 animais

Os dados são do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Foto: captada 

Entre janeiro e maio de 2025, saíram do Acre, exatas 153.016 cabeças de gado para oito estados do país: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Os dados são do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).

O volume de saída de gado superou as expectativas dos integrantes do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, instância que reúne representantes da iniciativa privada e do poder público e monitora gargalos de diversos segmentos econômicos.

“Mantendo esse nível de saída, daqui um ano e meio ou dois anos, vai gerar um déficit”, alerta o presidente do Sindcarnes, Murilo Leite, representante do segmento das indústrias frigoríficas. “Ano ado, saíram duzentas mil cabeças. Os números estão mostrando que, praticamente, vai dobrar a saída”.

A tendência do setor industrial é de aumento da demanda porque há uma planta frigorífica que está em processo de ampliação e outra entrando novamente em operação. No Acre, há quatro frigoríficos sifados em condições de exportar carne.

Essas unidades vão exigir mais carne a ser processada aqui, inclusive com o novo cenário do comércio internacional em construção para a carne brasileira com o país inteiro classificado como Área Livre de Aftosa Sem Vacinação com reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Apesar da atualização da pauta, a saída continua superior ao que ocorreu no primeiro trimestre”, reforça Leite.

No período de janeiro a maio de 2025, o volume abatido no Acre foi de 264.776 cabeças. O que resulta em uma média mensal de 52.995 animais. Com um detalhe: foram 119.089 machos (45%) e 145.687 fêmeas (55%).

O Sindcarne faz o alerta de que o atual ritmo de saída vai trazer problemas de abastecimento das indústrias locais em 18 ou 24 meses porque ficou estabelecido no Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento que o Governo do Estado faria os ajustes nas pautas sempre que necessário.

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‘Marina e Lula estão usando o Ibama, Força Nacional e Exército para perseguir produtores do Acre’, diz Duarte

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Em tom de indignação, o deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta

O deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta. Foto: captada 

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) criticou neste sábado, 7, a atuação de órgãos federais em uma operação contra o desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Em publicações nas redes sociais, Duarte classificou a ação como uma “perseguição implacável” aos produtores rurais da região.

A Operação Suçuarana, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conta com o apoio de diversas instituições, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF). Segundo o ICMBio, o objetivo da operação é combater o desmatamento ilegal na unidade de conservação.

Duarte, no entanto, questiona os métodos empregados na operação e acusa o governo federal de prejudicar economicamente o estado. “Perseguição. A acreana Marina Silva e o ‘descondenado’ Luiz Inácio Lula da Silva estão usando o IBAMA, o ICMbio, a Força Nacional, o Exército para perseguir os produtores rurais do estado do Acre, e agravar ainda maisa miséria no nosso querido estado do Acre. É um absurdo o que está acontecendo em toda região norte do país, mas principalmente no nosso querido estado do Acre, que está sofrendo com embargos nas terras, que está sofrendo com a perseguição implacável desse governo,” disse Duarte.

Em tom de indignação, o deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta. Ele defende a ampliação desse percentual para 50% e, para isso, apresentou um projeto de lei em 2023.

“Nós não podemos mais itir isso. O nosso estado só pode o produtor rural utilizar 20% da sua área para produzir, e é o único meio de desenvolvimento do estado do Acre. Apresentei um projeto de lei em 2023 (PL 1963/2023), para alterar essa lei, para que o produtor rural possa utilizar 50% da sua área de terra. É inissível que nós pagamos 100% de impostos sobre a nossa terra e só possamos utilizar 20% dessa área, nós temos que mudar essa realidade, mas o governo federal tem que acabar com essa perseguição implacável aos produtores rurais,” ressaltou o republicano.

Por fim, Duarte reforçou que continuará defendendo os produtores rurais acreanos e cobrou do governo federal o fim das ações que, segundo ele, inviabilizam o desenvolvimento da região. “Nós não vamos desistir, vamos lutar, o povo acreano lutou pra ser brasileiro e vai lutar pelo seu desenvolvimento”, concluiu o deputado.

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