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Brasil

TRF1 suspende liminares que concediam vista antecipada às redações do Enem

Publicado

em

Jornal do Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminares da Justiça de Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Rondônia que determinavam ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que concedesse aos candidatos vista das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2012) antes do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As Justiças de primeira instância haviam acatado o pedido dos candidatos para obrigar o Inep a fornecer vista das provas discursivas e dos respectivos espelhos de correção, em curto espaço de tempo, bem como de proceder à revisão da prova e/ou possibilitar a interposição de recurso istrativo, sob entendimento do direito à informação.

Contra a decisão, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Inep) recorreram ao TRF1 defendendo que o Edital do Enem não possui dispositivo que garanta aos participantes a vista do conteúdo das provas antes do prazo de inscrição do Sisu, nem o direito de recurso. Segundo as unidades da AGU, para evitar desgastes em 2011, o Inep, a União e o Ministério Público Federal celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vistas de provas a todos os participantes, com recursos de ofícios, como caráter meramente pedagógico, após a divulgação dos resultados.

O TRF1 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu todas as liminares dos Estados, mantendo o cronograma de divulgação previsto inicialmente pelo Inep. “Limitar-se a apreciar a questão sob o prisma do direito a informação e do princípio da ampla defesa é considerar o Enem um concurso qualquer, sem reparar na imensidão de sua abrangência e na peculiaridade de caráter pedagógico”, destacou o trecho de uma das decisões.

Com essa decisão já são três regiões que derrubaram todas as liminares. Anteriormente o TRF5, com sede em Recife, e TRF2, do Rio de Janeiro, já haviam tomado decisões semelhantes.

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Brasil

Estudo da Embrapa traça perfil detalhado da pecuária de cria no Acre

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Pesquisa ouviu 246 produtores em 11 municípios; resultados serão apresentados em simpósio na UFAC neste mês

O estudo teve o objetivo de diagnosticar a situação atual dos produtores que compõem a maior parte dos pecuaristas do Acre: situações como densidade de animal por hectare. Foto: captada 

Um estudo realizado por pesquisadores da Embrapa revela um diagnóstico aprofundado da pecuária de cria no Acre, setor que representa a base da atividade pecuária no estado. Assinado por Carlos Maurício Soares de Andrade, Vitor Hugo Maués Macêdo e Maykel Franklin Lima Sales, o trabalho ouviu 246 pecuaristas em 11 municípios do Vale do Acre e em Sena Madureira (região do Purus) – áreas que concentram cerca de 88% das propriedades dedicadas à criação de gado no estado.

A pesquisa analisou fatores como lotação animal por hectare, manejo de pastagens, tipos de capim utilizados, incidência de pragas e infraestrutura das fazendas.

Os resultados, que serão detalhados em três reportagens, antecipando parte do que será apresentado no 1º Simpósio sobre Pecuária de Cria no Acre, nos dias 25 e 26 de junho, na Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento é uma parceria entre UFAC, Sebrae e OCB.

A divulgação do estudo busca não apenas informar, mas também valorizar o trabalho dos pesquisadores e fomentar discussões sobre melhorias para o setor. Com dados robustos, a análise pode servir como base para políticas públicas e orientação técnica aos produtores rurais.

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Brasil

Brasil confirma 4º foco de gripe aviária em 2025

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Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul

A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos. Foto: captada

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou um novo foco de gripe aviária no Brasil, desta vez em uma propriedade de subsistência em Campinápolis, no estado do Mato Grosso. Este é o quarto foco ativo da doença no país neste ano, o primeiro envolvendo aves domésticas, o que acende um alerta para as autoridades sanitárias.

A propriedade foi imediatamente interditada e todas as aves existentes no local foram abatidas, conforme medidas previstas no protocolo de erradicação da influenza aviária. Segundo o Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), foi montada uma barreira sanitária para impedir a entrada e saída de animais, materiais e equipamentos que possam estar contaminados.

Apesar da gravidade da ocorrência, o Mapa ressaltou que o novo foco não afeta as exportações de produtos avícolas brasileiros nem representa risco ao consumo. “O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou o ministério em nota.

Ainda segundo a pasta, não há granjas comerciais num raio de 10 quilômetros da propriedade afetada, o que reduz o potencial de disseminação do vírus. A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos.

Com o caso de Campinápolis, o Brasil soma agora quatro focos ativos de gripe aviária:

Montenegro (RS) – foco em um matrizeiro de aves comerciais

Brasília (DF) – foco em um zoológico

Sapucaia do Sul (RS) – também em um zoológico

Mateus Leme (MG) – em uma propriedade particular

Além disso, dez investigações de casos suspeitos seguem em andamento em nove estados, com maioria relacionada a aves domésticas.

Exportações afetadas

Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul.

Outros 16 países mantêm restrições apenas ao estado do Rio Grande do Sul, enquanto quatro embargam exclusivamente a cidade de Montenegro (RS). A lista inclui importantes parceiros comerciais como Japão, Emirados Árabes Unidos e Catar.

Situação em monitoramento

O surto atual não altera o cronograma de vazio sanitário de 28 dias após a desinfecção em áreas afetadas. O Mapa segue monitorando os casos e reforçando as orientações aos produtores para evitar o contato entre aves domésticas e silvestres, principal via de transmissão da doença.

Com a escalada de casos e investigações em curso, especialistas alertam para a necessidade de manter os cuidados e a vigilância sanitária rigorosa em todo o território nacional.

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Brasil

Bolsonaro e mais sete sentam hoje no banco de réus do plano de golpe

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Jair Bolsonaro presente no julgamento da Primeira Turma do STF sobre denúncia sobre o núcleo 1 • Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas no processo. Ele será realizado presencialmente no plenário da Primeira Turma, a partir das 14h.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. Em seguida, serão ouvidos os outros réus em ordem alfabética.

Eles serão questionados sobre sua vida pessoal e sobre se são verdadeiras as acusações que lhes são feitas.

Entre as perguntas, devem estar questões sobre participação em reuniões para articular o plano de golpe, sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país, e sobre incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.

Se negarem as acusações, os réus podem prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar sua versão dos fatos e rebater os elementos da investigação.

Eles têm ainda o direito de ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhes autoincriminar. Esse direito é assegurado pela Constituição.

Testemunhas

Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas.

A maioria das testemunhas arroladas por Jair Bolsonaro (PL) relatou que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente se demonstrava abatido, mas estava disposto a entregar o cargo ao novo governo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentaram versões semelhantes.

Segundo eles, Bolsonaro estava “triste”, “abatido” ou “resignado” após o pleito de 2022. Negaram qualquer discussão sobre ruptura institucional e disseram que ele aceitou de imediato dar início à transição de governo.

Na primeira semana de depoimentos, porém, duas testemunhas – que também foram listadas pela Procuradoria-Geral da República – confirmaram que Bolsonaro avaliou medidas de exceção e chegou a discutir uma minuta para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior relataram reuniões em que foram apresentados estudos sobre a possível decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de um estado de defesa. Em uma delas, segundo os relatos, chegou-se a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Próximos os

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.

Em seguida, o ministro relator do caso prepara seu voto e libera o caso para julgamento. Marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, o julgamento decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.

 

Fonte: CNN

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