Brasil
Tribunal Constitucional da Bolívia proíbe Evo Morales de concorrer à presidência novamente
Decisão histórica, aprovada por 8 dos 9 magistrados, barra ex-presidente de disputar eleições; sentença invoca Constituição e tratados internacionais
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. Foto: cedida
O Tribunal Constitucional Plurinacional (T) da Bolívia decidiu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), que o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) não pode mais concorrer ao cargo de chefe de Estado. A medida, aprovada por 8 dos 9 magistrados, põe fim às aspirações eleitorais do líder político, que já havia sinalizado interesse em disputar as próximas eleições.
Base legal da decisão
O tribunal fundamentou sua sentença nos artigos 156, 168, 285 e 288 da Constituição boliviana, em consonância com o Artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão também confirmou a constitucionalidade da Lei de Aplicação Normativa (Lei 381/2013), que estabelece o limite de uma única reeleição consecutiva para presidente e vice-presidente.
O T deixou claro que a expressão “uma só vez” proíbe não apenas um terceiro mandato consecutivo, mas também qualquer tentativa de retorno ao poder em outro momento. Além disso, declarou inissível uma ação que questionava a validade de artigos da legislação eleitoral do país.
Impacto político
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. O ex-presidente, que renunciou em 2019 após protestos e acusações de fraude eleitoral, vinha articulando um possível retorno. Agora, sua trajetória eleitoral está legalmente encerrada.
A sentença reforça os limites de mandatos na Bolívia e deve acirrar os debates sobre democracia e alternância de poder no país. Enquanto aliados de Morales criticam a decisão, setores opositores celebram o fortalecimento das instituições.
Próximos os:
O Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente, terá que buscar outro nome para 2025;
O governo de Luis Arce, também do MAS, enfrenta novo cenário de disputas internas.
A decisão do T encerra um capítulo na política boliviana, mas promete acender novas discussões sobre o futuro do país.
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Operação da Polícia Civil investiga grupo acusado de crimes como estupro de vulnerável, extorsão e invasão de dispositivos; quatro pessoas são alvos em três estados
Um estudante de medicina, de 19 anos, foi preso em flagrante por armazenar pornografia infantil durante uma operação da Polícia Civil realizada nesta semana em Boa Vista (RR). A ação faz parte de uma investigação que já dura cinco meses e que apura uma série de crimes graves praticados por um grupo que atua em diferentes estados do país.
Além da capital de Roraima, a operação cumpriu mandados em Manaus (AM) e Frutal (MG), totalizando quatro investigados. Os crimes investigados incluem estupro de vulnerável, extorsão, invasão de dispositivos eletrônicos, falsa identidade e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com a Polícia Civil, o principal suspeito, de 21 anos, abordava adolescentes pelas redes sociais, ganhava a confiança das vítimas e as convencia a enviar fotos íntimas. Em alguns casos, ele teria invadido dispositivos eletrônicos para se ar pelas vítimas e extorquir familiares. Uma das adolescentes, de apenas 14 anos, foi orientada pelo suspeito a mentir aos pais para conseguir dinheiro.
Em Boa Vista, o flagrante ocorreu nos bairros Mecejana e Dr. Airton Rocha. Durante as diligências, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. As investigações continuam em Minas Gerais, onde ainda há um mandado de prisão a ser cumprido.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado, através de interlocutores, a escolher o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), como vice na chapa para a eleição nacional em 2026. A ideia partiu de lideranças petistas fluminenses, que entendem ser necessário um nome com capilaridade eleitoral no Sudeste e com apelo ao centro, visando garantir a reeleição no próximo pleito.
A ofensiva mais recente pelo nome de Paes na chapa de Lula foi feita junto à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na última semana. Foi quando lideranças petistas se concentraram em Brasília para escolher o nome que representará a ala majoritária da sigla, a Construindo um Novo Brasil (CNB), no processo de eleição interna do partido.
Atualmente, Paes é visto como candidatíssimo ao governo do Rio de Janeiro. O PSD acredita que o gestor carioca tem grandes chances de assumir o Palácio das Laranjeiras a partir de 2026. Segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado em abril, ele lidera a corrida com 48,9% de intenção de voto, com chance de vitória em primeiro turno, a depender da margem de erro.
Na avaliação da ala do PT pró-Paes, a escolha do prefeito do Rio de Janeiro ajudaria Lula a dialogar com conservadores — o prefeito comanda uma coalizão que conta com partidos da esquerda à direita, incluindo evangélicos — e amarrar o PSD na sua aliança. Trata-se do maior partido em número de prefeitos atualmente, e também conta com a maior bancada no Senado.
Atualmente, o PSD está dividido. Possui três ministérios no governo (Agricultura; Pesca e Minas e Energia), mas também está contemplado no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. Enquanto isso, a bancada de deputados assumiu a postura de independência, diante da falta de acenos do Planalto com mais espaços na Esplanada.
Para o PT do Rio de Janeiro, colocar Paes na vice poderia fazer com que Kassab reforce a tese, entre os aliados de Tarcísio, de que o governador deveria disputar a reeleição em São Paulo no ano que vem. Uma parte da direita quer ver o atual gestor paulista, que foi ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro, representando o grupo na próxima eleição nacional.
PSB quer manter vice de Lula
O problema da ideia de colocar Paes na vice seria uma eventual briga com o PSB, partido do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, que deseja mantê-lo no posto em 2026. O Planalto avalia uma candidatura do socialista ao governo ou ao Senado em São Paulo, visando oferecer um palanque forte a Lula no maior colégio eleitoral do país.
Fonte: Metrópoles
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.867 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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