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Tribunal Constitucional de Bolivia Inabilita Evo Morales para Eleições de 2025
O Tribunal Constitucional Plurinacional (T) da Bolívia emitiu uma sentença crucial hoje, anulando a possibilidade de reeleição indefinida e, por consequência, impedindo o ex-presidente Evo Morales de concorrer nas eleições de 2025. A decisão baseou-se em uma opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), considerando que a reeleição indefinida não é um direito humano.
Morales, que governou o país por três períodos consecutivos entre 2006 e 2019, havia invocado esse direito para tentar se perpetuar no poder, o que desencadeou protestos e eventualmente levou à sua saída do país. A sentença do T anula um parecer anterior emitido pelo mesmo tribunal em 2017.
A decisão estabelece que presidentes, vice-presidentes, deputados, senadores, governadores e prefeitos não podem exercer mais de dois mandatos, seja de forma contínua ou intercalada, desde a entrada em vigor do atual texto constitucional em 2009.
A reação à decisão foi variada. Opositores de Morales, incluindo a ex-presidenta Jeanine Áñez, aplaudiram a sentença, descrevendo-a como o fim do desejo de Morales de se reeleger indefinidamente. O governador de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, elogiou a decisão por impedir que qualquer figura política “pisoteie o voto” na tentativa de perpetuar-se no poder.
Enquanto isso, Morales, que já havia expressado sua intenção de retornar ao poder, enfrenta um novo obstáculo em seus planos políticos. Ele acusou o atual presidente Luis Arce e seu ministro de Justiça, Iván Lima, de conspirarem para impedi-lo de concorrer nas próximas eleições.
A política boliviana continua a ser marcada por divisões e confrontos, com figuras proeminentes expressando opiniões divergentes sobre a sentença do tribunal. O ex-presidente Jorge Quiroga, por exemplo, resumiu a situação dizendo: “Evo: você teve três mandatos, usou dois, deve-nos um, não ao MAS, nunca mais”.
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Moradores da Resex Chico Mendes ameaçam novo bloqueio da BR-317 a partir desta sexta-feira (12)
Local havia sido liberado na manhã desta terça-feira, dia 10 – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Manifestação pode ocorrer no entroncamento de Xapuri em protesto contra operação de retirada de gado por órgãos federais
Um novo bloqueio na BR-317, no entroncamento de o à cidade de Xapuri, poderá ocorrer a partir da manhã desta sexta-feira (12). A mobilização está sendo convocada por moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, por meio de mensagens e cards que circulam em grupos de WhatsApp e outras redes digitais.
Segundo os conteúdos compartilhados, que não possuem oficial, a manifestação seria uma resposta a uma operação em andamento realizada pelo ICMBio e pelo Ibama, com apoio de forças policiais federais, voltada à apreensão de gado e desocupação de áreas consideradas irregulares dentro da reserva.
De acordo com o texto divulgado, os manifestantes pretendem iniciar o bloqueio a partir das 8h da manhã desta sexta, mantendo a rodovia interditada por tempo indeterminado. Entre as principais exigências estão:
- A suspensão imediata das ações do ICMBio consideradas arbitrárias;
- Concessão de prazo mínimo de 20 a 30 dias para retirada dos animais;
- Garantia do direito de sobrevivência das famílias que dependem da pecuária;
- Fim da criminalização do produtor rural.
O site oaltoacre.noticiasdoacre.com tentou contato com órgãos públicos para confirmar a veracidade e oficialização do protesto, mas apenas um respondeu informando que não tinha conhecimento sobre a mobilização.
Até o momento, as autoridades federais envolvidas na operação não se pronunciaram oficialmente sobre o possível bloqueio. A situação segue em alerta, e motoristas que utilizam a BR-317 devem acompanhar atualizações sobre a estrada nos próximos dias.
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Parceria entre Sebrae, Governo do Estado, Prefeituras e Junta Comercial contribuíram para resultado
O Acre conquistou, em maio, o primeiro lugar no ranking nacional de agilidade para abertura de empresas. Segundo o do Mapa de Empresas, divulgado pelo Governo Federal nesta terça-feira (10), o tempo médio para registrar um novo negócio no estado foi de apenas 6 horas, um marco que reflete os avanços na desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo local.
Atualmente, o estado conta com 45.538 empresas ativas. Somente em 2025, já foram abertas 806 novas empresas, sendo 765 microempresas, 27 de pequeno porte e 14 em outras categorias jurídicas.
Esse avanço é resultado de um esforço coletivo, ancorado na Lei Complementar nº 123/2006, que simplifica os processos de abertura e regularização de Micro e Pequenas Empresas, além da atuação estratégica do Sebrae no Acre, em parceria com a Junta Comercial, o Governo do Estado e as prefeituras municipais.
“O resultado comprova o compromisso do Sebrae e de seus parceiros em promover um ambiente cada vez mais simples e ágil para quem deseja empreender. A desburocratização e a ampliação da quantidade das Salas do Empreendedor em todo o estado têm sido fundamentais nesse processo, ao oferecer um atendimento mais próximo e eficiente. Os empreendedores contam com equipes de diversas entidades que facilitam o o a orientações, serviços e soluções”, afirmou Marcos Lameira, diretor-superintendente do Sebrae no Acre.
Para a presidente da Junta Comercial do Acre (JUCEAC), Nayara Honorato, alcançar o primeiro lugar no tempo de registro de empresas no Brasil é um marco histórico para o Acre que consolida um ciclo de evolução construído com seriedade, estratégia e foco em resultados concretos. “Este avanço confirma que o Acre vem superando barreiras estruturais com inteligência, tecnologia e gestão pública comprometida com quem empreende. Trata-se de uma conquista coletiva que traduz o amadurecimento institucional da Junta Comercial e o compromisso do Governo do Estado em promover um ambiente cada vez mais simples, seguro e estimulante para a atividade empresarial”, destacou a presidente.
O estado conta atualmente com 10 Salas do Empreendedor em funcionamento, nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves e Tarauacá. Esses espaços oferecem atendimento especializado com equipes multidisciplinares, apoiando desde o processo de formalização até a gestão dos pequenos negócios.
Além do atendimento presencial, o portal do Sebrae (www.sebrae.com.br) disponibiliza conteúdos, cursos e orientações online sobre como abrir, gerir e desenvolver uma empresa. A instituição também oferece capacitações e consultorias especializadas para empreendedores de diferentes setores, promovendo inovação, competitividade e sustentabilidade nos negócios.
Sobre a Redesim
A Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é um sistema integrado que reúne os órgãos responsáveis pelo registro empresarial, permitindo a abertura e legalização de empresas de forma padronizada, mais transparente e menos onerosa.
O Sebrae é um dos principais articuladores locais na disseminação e uso da ferramenta, contribuindo para reduzir prazos e custos para quem deseja empreender no Acre.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 09/2025
1. OBJETO
Aquisição de eletrodomésticos conforme especificações e quantidades contidas neste termo de referência, em atendimento das necessidades do SEBRAE/AC, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 18 de junho de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 18 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 11 de junho de 2025.
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