Alunos residentes do Acre tem até dia 13 de junho, às 21h59 no horário local. Foto: Mardilson Gomes/SEEc

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram prorrogadas até o próximo dia 13 de junho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 6, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A medida visa ampliar o o dos estudantes que ainda não conseguiram realizar a inscrição dentro do prazo inicial.

Com a prorrogação, os interessados têm mais tempo para ar a página do participante e efetivar sua inscrição no exame, que é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

No Acre, a expectativa é que cerca de 10 mil estudantes da rede pública participem desta edição do Enem. “O Enem é um instrumento poderoso de democratização do o ao ensino superior. No Acre, temos milhares de estudantes se preparando com dedicação, com o sonho de ingressar em universidades federais e mudar a própria história”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.

Além da seleção para universidades públicas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Enem também é utilizado como critério de o ao Programa Universidade para Todos (Prouni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em processos seletivos de universidades estrangeiras conveniadas com o Inep.

No âmbito estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), tem desenvolvido diversas ações de apoio aos estudantes que farão o exame. Entre elas está o programa Pré-Enem Legal, que percorre as escolas oferecendo aulões preparatórios em diferentes regiões do estado, promovendo revisões e simulados para as quatro áreas de conhecimento avaliadas no exame.

As provas do Enem 2025 serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 9 e 16 de novembro. O gabarito oficial está previsto para ser divulgado em 20 de novembro e o resultado final em 16 de janeiro de 2026.

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Diálogo com comunidades fortalece Operação Verão 2025. Foto: Thauã Conde/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), participou nesta sexta-feira, 6, de reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com lideranças rurais da Estrada Transacreana, sindicatos, associações, vereadores de Rio Branco e autoridades estaduais, com o objetivo de discutir melhorias nos ramais da região.

Realizado na sede do TCE, o encontro contou com a presença da presidente do Deracre, Sula Ximenes, que apresentou o plano da Operação Verão 2025, voltado à recuperação de trechos críticos das estradas vicinais e ao fortalecimento da infraestrutura rural de Rio Branco.

A conselheira-presidente do TCE, Dulce Benício, destacou o papel do órgão de controle como articulador entre poder público e sociedade, contribuindo para soluções efetivas por meio do diálogo e da escuta.

Parceria entre Deracre e TCE se fortalece com escuta qualificada. Foto: Cedida

“Quando as instituições se unem para ouvir a população, alinhar prioridades e agir com transparência, o controle externo cumpre sua função de construir políticas públicas mais eficientes e próximas da realidade”, afirmou.

Durante a apresentação, Sula Ximenes detalhou que a Operação Verão 2025 prevê a recuperação de 1.200 quilômetros de ramais já planejados. Além disso, o governo abriu mais 280 quilômetros para indicação de novos trechos prioritários por associações, sindicatos e moradores da zona rural

Sula Ximenes detalha ações do Deracre em reunião no TCE. Foto: Thauã Conde/Deracre

“Essa é uma construção coletiva. Nosso papel é garantir que cada quilômetro recuperado represente o à escola, à saúde e ao mercado para os moradores da zona rural. A parceria com o TCE fortalece a legitimidade e a clareza do processo”, ressaltou.

A presidente do Deracre também destacou que a participação ativa da população e das entidades representativas amplia a transparência das ações e potencializa o impacto social das obras.

Comunidades apresentam demandas e encaminhamentos são definidos

Moradores da zona rural relataram os principais entraves enfrentados no cotidiano e sugeriram a priorização de ramais com maior impacto coletivo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Extrativistas de Rio Branco (Sinpasa), Josa Ferreira, avaliou o momento como histórico.

Comunidades rurais apresentam demandas em reunião com o TCE. Foto: Thauã Conde/Deracre

“Estamos sendo ouvidos de forma efetiva e tendo a chance de participar das decisões. Essa parceria com o TCE é um marco para as comunidades rurais”, declarou.

Entre os encaminhamentos definidos, estão a criação de uma comissão conjunta para acompanhar a execução das obras, a indicação de trechos prioritários totalizando 270 quilômetros e a formação de uma Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores de Rio Branco para atuar em parceria com o Tribunal e a sociedade civil.

União de esforços em benefício da população

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Raimundo Souza, destacou a importância da presença do TCE no processo. “A participação do Tribunal nos dá segurança de que o planejamento será acompanhado com seriedade. O desafio é garantir que as ações cheguem de fato à ponta, e essa união de esforços contribui para isso”, disse.

Conselheira do TCE reafirma compromisso com a escuta e a fiscalização. Foto: Thauã Conde/Deracre

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores André Kamai e Fábio Araújo; do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; de representantes da Unicafes Acre e de diversas organizações comunitárias.

Diretor do Deracre, Celso de Souza destaca escuta ativa como caminho para soluções reais. Foto: Thauã Conde/Deracre

O diretor de Desenvolvimento Regional do Deracre, Celso de Souza, destacou a importância da presença do órgão em espaços de escuta e diálogo. “Quando a gente escuta de perto quem vive nos ramais, entende melhor o que realmente faz diferença na vida das pessoas. É isso que dá sentido ao nosso trabalho”, afirmou.

Ao final da agenda, a conselheira Dulce Benício reafirmou o papel do TCE como mediador do diálogo social e fiscalizador da boa aplicação dos recursos públicos. “Nosso compromisso é com a escuta, com a transparência e com a promoção de políticas públicas que transformem vidas”, finalizou.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também reforçou a importância da atuação conjunta. “Esse encontro mostrou que, com responsabilidade e abertura ao diálogo, é possível construir soluções reais para os desafios da população”, concluiu.

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Inquérito civil aponta falhas em licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos no Igarapé Bahia, manancial compartilhado entre Brasil e Bolívia; MPF questiona competência do governo do Acre na autorização.

MPF instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia, no Acre, na fronteira com Cobija. Foto: captada 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia (AC), na fronteira com a cidade boliviana de Cobija.

A apuração, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem como foco falhas nos processos de licenciamento ambiental e outorga de uso da água, que podem ter infringido leis federais devido ao caráter transfronteiriço do manancial.

Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, e acordo com o MPF, o Imac concedeu Licença Ambiental Única ao município de Epitaciolândia (Processo LAU-597/2024) para a atividade de captação de água. Foto: captada 

A investigação se baseia na Notícia de Fato nº 1.10.000.000288/2025-87, que alerta para riscos na gestão do recurso hídrico compartilhado entre os dois países. O MPF argumenta que, pela Lei Complementar nº 140/2011, a análise do licenciamento deveria ser feita pela União, e não pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que emitiu a Licença Ambiental Única (LAU-597/2024)para Epitaciolândia.

O caso surgiu após denúncia de uma suposta crise hídrica no município acreano, que levou o MP estadual a apurar o tema em 2024. Agora, o MPF avalia se a autorização concedida pelo Imac configura invasão de competência federal, dado o impacto binacional do projeto.

O Igarapé Bahia marca a divisa territorial entre Epitaciolândia e Cobija, exigindo coordenação entre os países para evitar conflitos ambientais e de soberania.

Igarapé Encrenca, que abastece cidade de Epitaciolândia, está visivelmente vazio em 2024. Foto: cedida

Moradores da cidade de Epitaciolândia, distante 240 km de Rio Branco, sofreram com o desabastecimento de água após a seca que fez com que o Igarapé Encrenca, curso de água que abastece a cidade, ficasse praticamente vazio no mês de setembro de 2024. Com isso, a população local ava de cinco a oito dias sem o abastecimento de água.

O local onde fica a ETA de Epitaciolândia, as margens do ‘Igarapé Encrenca’ na zona urbana do município ou por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, assim, garantir o abastecimento da população.

A obra iniciou em maio do ano ado e foi feita pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) com apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), para sanar a maior falta de abastecimento de agua potável em Epitaciolândia, o serviço de água no município trabalha a mais de 60 anos por parte do estado.

Contingência

Na época que o município sofreu o desabastecimento o governo do Acre montou um ‘Gabinete de Crise’ para discutir e tomar as devidas medidas com redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como do risco de incêndios florestais.

O decreto com a criação deste grupo foi publicado no último dia 26 de junho 2024, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), e ficou em vigência até dia 31 de dezembro do mesmo ano.

Antes o estado já tinha decretado, no dia 11 de junho, emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. O decreto de nº 11.492 foi publicado no Diário Oficial do Estado e é válido para os 22 municípios acreanos.

O estado também decretou emergência por conta da falta de chuvas, no mesmo dia, com validade até o fim daquele ano.

O decreto apontava para o baixo índice de chuvas para o período, aumento das temperaturas e queda nos percentuais de umidade relativa do ar, além do alerta para possível desabastecimento, sendo o caso de vários municípios do estado neste verão de 2024.

Igarapé Encrenca ou por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, mesmo assim com a estiagem forte a situação continuou critica no final deste mês de agosto de 2024 – Foto/arquivo

O igarapé divide territorialmente Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), o que impõe uma competência federal na análise do licenciamento, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011, uma vez que o empreendimento tem implicações transfronteiriças.

O prazo inicial do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado conforme o andamento das investigações.

Defesa do governo do Acre:

Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o inquérito, o estado justificou a obra como emergencial diante do colapso no abastecimento. O Saneacre afirma que o sistema atende Epitaciolândia há seis décadas, mas a expansão foi necessária devido ao crescimento da demanda.

O MPF deve ouvir órgãos ambientais federais, como o Ibama, e analisar se a licença estadual fere acordos binacionais ou afeta o curso d’água na Bolívia.

Foi realizada ano ado a implementação de 1.700 metros de adutora para fazer a captação complementar e instalação de uma bomba submersa e um gerador de energia para o funcionamento do sistema.

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