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Acre

Tribunal de Contas do Estado mantém doação de cotas da Dom Porquito

Naluh Gouveia desabafa em plenário: desapontamento

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Por 4 votos a 2, o pleno do Tribunal de Contas do Estado derrubou a medida cautelar ingressada pela conselheira Naluh Gouveia, numa tentativa de impedir que o Governo do Estado possa fazer a doação das cotas da Dom Porquito para duas cooperativas de produtores rurais.

No máximo, os conselheiros permitiram que Naluh possa receber informações sobre o processo de alienação das ações. Sem a medida cautelar ficou mais fácil para o governo sair vitorioso. Os deputados estaduais já aprovaram a doação. Falta só o governador chegar da Noruega para sancionar a lei.

Para construir a estrutura da Dom Porquito, em Brasileia, o Governo do Estado investiu mais de R$ 18 milhões. Agora, através da Agência de Negócios do Acre (Anac), o governo quer rear parte das cotas da empresa para duas cooperativas de produtores rurais. As ações chegam a valer R$ 14 milhões, o que representa 78% das cotas da empresa. O governo ficaria apenas com uma pequena parte das ações perdendo qualquer poder de decisão.

A conselheira Naluh Gouveia entendeu que esse processo de transferência de cotas não pode ser assim, principalmente, porque estamos em ano eleitoral e o Estado não pode fazer doações. “A Anac não explica os critérios para a alienação das cotas.
Por isso, ingressei uma medida cautelar para suspender o processo. Vai que esse negócio não dá certo. Vai ser um prejuízo enorme para o Estado. Estamos trabalhando com o preventivo”, declarou.

O Ministério Público de Contas acompanhou a decisão da conselheira, porque também levanta alguns questionamentos. Segundo o procurador João Izidro Neto, o governo está doando ações milionárias, mas não deixa claro se as cooperativas têm condições de manter o investimento e se elas podem negociar essas contas no futuro com terceiros. Outro ponto discutível: a doação vai gerar custos para o estado?”, interrogou.

A conselheira fez um levantamento das duas cooperativas escolhidas pelo Governo do Estado. Uma delas foi criada em 2015. Mas, a segunda surgiu em março desse ano. Além disso, apenas algumas pessoas estão na direção das duas cooperativas.

Apesar da defesa da cautelar para evitar que o Estado possa ficar no prejuízo, o pleno do Tribunal de Contas derrubou a cautelar. No máximo deram um prazo de 5 dias para que a Anac ree as informações para a conselheira Naluh Gouveia.

“O TCE é um pai carrasco com as prefeituras, mas com o Governo há sempre um latim…”

A conselheira do TCE Naluh Gouveia sentiu por que a rotina da corte fez a instituição ser conhecida como “Tribunal de Faz de Contas” (expressão cunhada por ela mesma quando era deputada estadual pelo PT).

A derrubada da medida cautelar provocou uma espécie de desabafo da conselheira. Os técnicos que trabalharam no parecer tanto da conselheira quanto do Ministério Público de Contas saíram decepcionados da sessão desta quinta-feira (28).

Foi uma sessão marcada com um tom diferente das demais, sempre muito burocráticas. Parte do que foi dito em plenário pela conselheira Naluh Gouveia exemplifica isso:
“… porque quando a gente quer fazer um trabalho concomitante, a gente fica nessa situação…! E não venham com latim. Não venham. É muito ruim trabalhar assim! É muito ruim trabalhar assim! Está muito clara essa situação. É claro! Eu espero, doutor Sérgio [Sérgio Cunha, procurador chefe do MP de Contas], que o senhor possa vir a recorrer. Porque só cabe ao senhor fazer alguma coisa em relação a essa situação. Agora, eu fico triste. Eu fico muito triste. Porque um tribunal de contas é um pai severo, carrasco, ruim, padrasto das prefeituras. Mas, em compensação, em relação ao Governo do Estado, há sempre uma situação, há sempre um latim… Saio triste aqui do Tribunal de Contas.

ADAÍLSON OLIVEIRA (FOTO: TV GAZETA)

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Acre

Moradores da Baixada da Sobral manifestam contra transferência do Centro Pop

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Foto: Jardy Lopes

Moradores de bairros da regional da Baixada da Sobral voltaram a se manifestar na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27), unindo-se ao movimento dos servidores municipais da Educação em greve. Durante a sessão, os moradores protestaram contra a mudança do Centro Pop — unidade voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua — para o Conjunto Castelo Branco.

A principal queixa da comunidade é a sensação de insegurança que, segundo eles, aumentará com a presença da unidade no bairro.

“Essas pessoas são agressivas, mas não porque querem, e sim pela situação em que vivem, que as leva a agir dessa forma. Colocar cerca de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade em uma comunidade residencial é colocar todos em risco — tanto os moradores quanto os próprios acolhidos —, porque não existe nenhuma política de tratamento ou ressocialização sendo oferecida a eles”, declarou Helyadia da Silva, moradora do Castelo Branco.

Os moradores reivindicam que a Prefeitura reavalie a mudança e proponha alternativas que envolvam ações estruturadas de saúde mental, assistência social e reinserção social para as pessoas atendidas pelo Centro Pop.

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Acre

Reforma do calçadão da Benjamin Constant deve ser entregue em outubro

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em

(Foto: Marcos Araújo/Secom)

A reforma do calçadão da Rua Benjamin Constant, no centro de Rio Branco, deve ser concluída até outubro deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, que acompanha a execução das obras.

O projeto prevê, inicialmente, a construção de seis quiosques dedicados ao setor de alimentação. Na sequência, será feita a reestruturação da área comercial, com espaços modernizados e íveis para cerca de 35 permissionários que atuam no local.

Além das melhorias estruturais, o calçadão também ará a contar com uma ciclovia e uma via exclusiva para veículos de serviço, mudanças que devem facilitar a mobilidade e aumentar a segurança na região.

(Foto: Marcos Araújo/Secom)

Para quem trabalha no local, a expectativa é de que a revitalização impulsione o comércio. “A expectativa é que atraia mais clientes e valorize o espaço para todos”, afirma Fábio de Souza, que há duas décadas atua na Benjamin Constant.

Outro aspecto destacado pelos trabalhadores é a melhoria na ibilidade. “Hoje tem muitos buracos, pessoas idosas têm dificuldades e cadeirantes não encontram espaço adequado. A revitalização vai mudar essa realidade”, avalia Afonso Cell, também atuante na região.

De acordo com Cid Ferreira, o investimento é fruto de uma emenda parlamentar, com contrapartida da Prefeitura. Ele destacou que a obra integra um conjunto de ações que visam melhorar a infraestrutura urbana de diversos pontos da cidade.

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Acre

Prefeitura de Brasiléia participa de ação cívico-militar em parceria com o Exército Brasileiro

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Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, participou de uma ação cívico-militar realizada pelo Exército Brasileiro na Escola Kairala José Kairala.

O evento contou com a presença do Secretário de Saúde, Francélio Barbosa, que destacou a importância da parceria.

Vale lembrar que a Prefeitura de Brasiléia apoiou a iniciativa disponibilizando atendimento médico, odontológico, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos.

A ação que ocorre em diversos locais do país, integra as comemorações pelo Dia da Saúde do Exército Brasileiro celebrado em 27 de maio.

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