Acre
Tribunal de Contas do Estado mantém doação de cotas da Dom Porquito
Naluh Gouveia desabafa em plenário: desapontamento
Por 4 votos a 2, o pleno do Tribunal de Contas do Estado derrubou a medida cautelar ingressada pela conselheira Naluh Gouveia, numa tentativa de impedir que o Governo do Estado possa fazer a doação das cotas da Dom Porquito para duas cooperativas de produtores rurais.
No máximo, os conselheiros permitiram que Naluh possa receber informações sobre o processo de alienação das ações. Sem a medida cautelar ficou mais fácil para o governo sair vitorioso. Os deputados estaduais já aprovaram a doação. Falta só o governador chegar da Noruega para sancionar a lei.
Para construir a estrutura da Dom Porquito, em Brasileia, o Governo do Estado investiu mais de R$ 18 milhões. Agora, através da Agência de Negócios do Acre (Anac), o governo quer rear parte das cotas da empresa para duas cooperativas de produtores rurais. As ações chegam a valer R$ 14 milhões, o que representa 78% das cotas da empresa. O governo ficaria apenas com uma pequena parte das ações perdendo qualquer poder de decisão.
A conselheira Naluh Gouveia entendeu que esse processo de transferência de cotas não pode ser assim, principalmente, porque estamos em ano eleitoral e o Estado não pode fazer doações. “A Anac não explica os critérios para a alienação das cotas.
Por isso, ingressei uma medida cautelar para suspender o processo. Vai que esse negócio não dá certo. Vai ser um prejuízo enorme para o Estado. Estamos trabalhando com o preventivo”, declarou.
O Ministério Público de Contas acompanhou a decisão da conselheira, porque também levanta alguns questionamentos. Segundo o procurador João Izidro Neto, o governo está doando ações milionárias, mas não deixa claro se as cooperativas têm condições de manter o investimento e se elas podem negociar essas contas no futuro com terceiros. Outro ponto discutível: a doação vai gerar custos para o estado?”, interrogou.
A conselheira fez um levantamento das duas cooperativas escolhidas pelo Governo do Estado. Uma delas foi criada em 2015. Mas, a segunda surgiu em março desse ano. Além disso, apenas algumas pessoas estão na direção das duas cooperativas.
Apesar da defesa da cautelar para evitar que o Estado possa ficar no prejuízo, o pleno do Tribunal de Contas derrubou a cautelar. No máximo deram um prazo de 5 dias para que a Anac ree as informações para a conselheira Naluh Gouveia.
“O TCE é um pai carrasco com as prefeituras, mas com o Governo há sempre um latim…”
A conselheira do TCE Naluh Gouveia sentiu por que a rotina da corte fez a instituição ser conhecida como “Tribunal de Faz de Contas” (expressão cunhada por ela mesma quando era deputada estadual pelo PT).
A derrubada da medida cautelar provocou uma espécie de desabafo da conselheira. Os técnicos que trabalharam no parecer tanto da conselheira quanto do Ministério Público de Contas saíram decepcionados da sessão desta quinta-feira (28).
Foi uma sessão marcada com um tom diferente das demais, sempre muito burocráticas. Parte do que foi dito em plenário pela conselheira Naluh Gouveia exemplifica isso:
“… porque quando a gente quer fazer um trabalho concomitante, a gente fica nessa situação…! E não venham com latim. Não venham. É muito ruim trabalhar assim! É muito ruim trabalhar assim! Está muito clara essa situação. É claro! Eu espero, doutor Sérgio [Sérgio Cunha, procurador chefe do MP de Contas], que o senhor possa vir a recorrer. Porque só cabe ao senhor fazer alguma coisa em relação a essa situação. Agora, eu fico triste. Eu fico muito triste. Porque um tribunal de contas é um pai severo, carrasco, ruim, padrasto das prefeituras. Mas, em compensação, em relação ao Governo do Estado, há sempre uma situação, há sempre um latim… Saio triste aqui do Tribunal de Contas.
ADAÍLSON OLIVEIRA (FOTO: TV GAZETA)
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Marquinho Tibúrcio (PP), destaca importância do 1º Encontro que reuniu todos os 241 edis do estado para troca de experiências
O parlamentar destacou o valor da iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) para os 241 vereadores dos 22 municípios acreanos. Foto: oaltoacre
O vereador Marquinho Tibúrcio (PP), presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, foi um dos entusiastas do 1º Encontro de Vereadores do Acre realizado nesta quinta-feira (5) no Afa Jardim, em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado à capacitação e integração.
Em declaração ao evento, Tibúrcio destacou três pilares fundamentais da iniciativa:
Democratização do conhecimento – Ofereceu formação inédita para vereadores de cidades distantes
Troca de experiências – Permitiu compartilhamento de realidades municipais diversas
Fortalecimento da democracia – Capacitou edis para melhor exercício do mandato
O presidente classificou a iniciativa como “assertiva” e parabenizou a organização por criar um espaço democrático de aprendizado e debate sobre as funções parlamentares, marcando um avanço na qualificação política dos representantes municipais em todo o Acre.
“O Governo do Estado está de parabéns por esta ação assertiva. Muitos vereadores nunca tiveram o a capacitações como esta, que são essenciais para o bom desempenho das funções parlamentares”, afirmou o presidente, ressaltando o caráter inovador do encontro que marcou um novo patamar na qualificação política municipal no Acre.
A ação do Governo do Estado fortalece a democracia local ao capacitar vereadores que muitas vezes nunca tiveram o a formações específicas
“O vereador é o político mais próximo do povo, está nas comunidades ouvindo reclamações e buscando soluções. Esse evento é fundamental para alinhamento e capacitação. Parabenizo o Governo do Estado e espero que encontros como este se tornem frequentes”, salientou o presidente Marquinho Tibúrcio (PP), destacando o encontro:
• O evento beneficiou especialmente parlamentares de cidades distantes da capital
• Proporcionou troca de experiências entre realidades municipais diversas
• Ofereceu formação essencial para o exercício do mandato legislativo
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Camila Arruda Braz, de 37 anos, foi presa em flagrante após crime ocorrido na última terça-feira (3) em Rio Branco; ela já ou por audiência de custódia
Justiça decreta prisão preventiva de mulher acusada de matar o próprio irmão no Acre. Foto: reprodução
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Camila Arruda Braz, 37 anos, acusada de matar o próprio irmão, Ramon Arruda Braz, 47, no último dia 3 de julho, em Rio Branco. A suspeita foi presa em flagrante e já ou por audiência de custódia na quarta-feira (4).
O crime chocou moradores da região, e as investigações estão em andamento para apurar os motivos e circunstâncias do homicídio. A decisão judicial pela prisão preventiva foi baseada nos riscos à ordem pública e à garantia da instrução processual.
A 1ª Vara do Tribunal do Júri determinou ainda que Camila seja ‘submetida a avaliação por equipe médica multidisciplinar no prazo de 48 horas, que permaneça isolada e medicada na enfermaria do presídio com acompanhamento constante.
Ainda segundo a Justiça, Camila confessou que faz uso de medicação controlada para prevenir surtos psicóticos e é acompanhada por equipe médica desde 2022.
“A manutenção da prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva”, diz a Justiça.
Os irmãos tinham uma relação conturbada e sempre discutiam muito. Há cerca de dois anos, Camila atacou o irmão com um espremedor de alho de ferro e desferiu diversos golpes na cabeça dele. Na época, os irmãos estavam sozinhos em casa, mas os familiares conseguiram entrar e socorrer Ramon.
Conforme a família, a mulher tem laudo de transtorno de bipolaridade, chegou a fazer tratamento no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), mas estava sem acompanhamento e sem tomar a medicação há algum tempo.
“Não houve discussão em nenhum momento. Ele já tinha relatado para algumas pessoas da família que ela disse no domingo que mataria ele. No dia do crime, ele tinha chegado para comer e depois deitou no quarto para assistir, quando ela o chamou para arrumar um ventilador e começou a executá-lo”, lamentou.
O crime ocorreu na Avenida Noroeste, no Conjunto Tucumã. Segundo a família, antes de chamar o irmão no quarto, Camila trancou as portas e janelas da casa, possivelmente para dificultar a saída da vítima e também a entrada de outras pessoas. A filha dela, de 6 anos, estava na casa e presenciou todo crime.
Ramon Arruda Braz, de 41 anos, foi morto a facadas nesta terça-feira (3). Foto: Reprodução
Mais de 30 facadas
Camila e Ramon moravam com a mãe, de 64 anos. A idosa não estava na casa no momento do crime. Segundo a parente, Camila usou uma faca e desferiu 37 golpes no irmão. Doze golpes atingiram o coração da vítima.
“Não sei por onde começou [a atingir], mas foram 12 facadas no coração e as demais espalhadas pelo corpo. Ao todo, foram 37 facadas, então, não dá para dizer que mesmo fora de si a pessoa não tenha pensado nisso. Ela fez premeditado, a família tem noção disso e dói muito”, disse.
Ainda conforme a família, Camila alegou para a polícia que suspeitava que o irmão teria abusado da filha. Porém, os familiares negam a acusação e afirmam que Ramon cresceu em um lar com muitas mulheres e sempre foi um homem respeitador.
“Isso é errado, estava deitado na cama e ela o chamou para arrumar o ventilador, mas já tinha fechado a casa inteira e começou a esfaqueá-lo. Ramon tinha seus defeitos, como todo ser humano, mas sempre estava ali para ajudar a todos e disposto a fazer o que pudesse pelo que acreditava. Era uma pessoa muito boa e o que mais dói é a história ter sido mal contada e jogada na internet. Tinha duas filhas, cresceu em uma casa que sempre teve mulheres e aprendeu a respeitar, cuidava da gente, tinha um zelo e carinho”, criticou.
A mulher disse que o crime deixou toda família em choque e que, mesmo com as discussões dos irmãos, nunca imaginaram um fim trágico como esse.
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Acre
Prefeito Tião Bocalom destaca protagonismo dos vereadores e elogia iniciativa do Governo em promover encontro estadual
Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou que, embora o Executivo apareça mais, são os vereadores que estão na linha de frente, lidando diretamente com as demandas da população – Foto: Alexandre Lima
Chefe do Executivo municipal afirma que Legislativo precisa de mais visibilidade e celebra espaço de escuta e formação oferecido aos parlamentares
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre, promovido pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (5), na capital. Para ele, o evento representa um reconhecimento do papel essencial do vereador na gestão pública e fortalece o Legislativo municipal ao proporcionar visibilidade, formação política e espaço de escuta aos parlamentares.
“Quero parabenizar o Governo do Estado, o governador Gladson Cameli, por essa iniciativa de reunir todos os nossos vereadores. Eles precisam ser ouvidos, vistos e também trocar experiências entre si”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou que, embora o Executivo apareça mais, são os vereadores que estão na linha de frente, lidando diretamente com as demandas da população. “O vereador é fundamental na gestão pública brasileira, é quem vai até a casa do eleitor, que ouve de perto os problemas.”
Bocalom também celebrou o espaço de aprendizado proporcionado pelo encontro. “As palestras são importantes para a formação política de cada um. Eu estou feliz porque fui vereador e sei da importância dessa função. Parabéns ao Governo do Estado, aos organizadores e, principalmente, aos nossos vereadores que participam desse grande momento.”
Veja vídeo reportagem abaixo:
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