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Brasil

Tribunal de Contas inocenta Tião Fonseca cinco anos após prisão do ex-diretor presidente do Depasa

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Os conselheiros também determinaram o envio do acórdão ao Ministério Público do Estado (MPAC) que apura o caso também

Tião chegou a ser preso em agosto de 2020 na Operação de Caixa, da Polícia Civil do Acre (PCAC), quando era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa)

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) declarou que o engenheiro Tião Fonseca e sua esposa, Delba Bucar, são inocentes da acusação de desvio de verba pública e de favorecimento da direção do Depasa à empresa da família, Bucar Engenharia.

Tião chegou a ser preso em agosto de 2020 na Operação de Caixa, da Polícia Civil do Acre (PCAC), quando era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). Ele foi acusado de favorecimento da empresa da sua esposa e desvio de recursos públicos.

Os membros do Tribunal além de julgar improcedente a denúncia, excluíram a condenação que pesava contra Tião Fonseca para a devolução de recursos aos cofres públicos, bem como o pagamento de multa. Os conselheiros também determinaram o envio do acórdão ao Ministério Público do Estado (MPAC) que apura o caso também.

O relator do caso foi o conselheiro Antônio Cristovão de Messias. Participaram do julgamento os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus Carvalho de Souza. A sessão foi presidida pela conselheira-presidente Dulcinéa Benício de Araújo. O procurador-geral Mário Sérgio Neri de Oliveira representou o Ministério Público de Contas.

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Senador Marcos Rogério critica postura de Marina Silva após embate no Senado sobre BR-319

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Em entrevista à Rondônia Rural Show, parlamentar lamentou saída da ministra de audiência e acusou “rigidez ideológica” do governo em debate sobre infraestrutura

Segundo o senador, o ime envolvendo questões ambientais e a resistência do Ministério do Meio Ambiente têm atrasado sua reestruturação e impactado negativamente a economia local e nacional. Foto: cedida

O senador Marcos Rogério (PL-RO) voltou a criticar publicamente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante participação na 12ª edição da Rondônia Rural Show nesta sexta-feira (30). Em entrevista ao jornalista Eduardo Kopanakis no estúdio do SGC, o parlamentar comentou o tenso embate ocorrido na Comissão de Infraestrutura do Senado na semana ada, quando a ministra deixou a audiência após discussão acalorada sobre as obras da BR-319.

Durante a conversa, Marcos Rogério lamentou a postura da ministra Marina Silva, que deixou a sessão após uma discussão acalorada. “É muito triste ver uma ministra abandonar uma audiência tão importante, especialmente quando estamos tratando de um tema essencial como a BR-319”, afirmou. Para o senador, a ausência de diálogo e a rigidez ideológica de setores do governo federal comprometem o progresso nacional.

A BR-319, rodovia que liga o estado do Amazonas ao restante do país, foi apontada por Marcos Rogério como uma via crucial para o desenvolvimento da região Norte. Segundo ele, o ime envolvendo questões ambientais e a resistência do Ministério do Meio Ambiente têm atrasado sua reestruturação e impactado negativamente a economia local e nacional.

“O que vemos é um governo que, muitas vezes, se torna obstáculo ao desenvolvimento. A BR-319 é uma necessidade para milhões de brasileiros e não pode ser travada por visões radicais e desconectadas da realidade de quem vive na Amazônia”, declarou o senador.

O parlamentar também enfatizou que a ministra está sozinha e não tem condições de permanecer no cargo e se depender dele ela não volta a participar do debate na comissão do senado.

Marcos Rogério lamentou a postura da ministra Marina Silva, que deixou a sessão após uma discussão acalorada. Foto: cedida 

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Hugo Motta tenta destravar anistia e envia nova proposta a Bolsonaro

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Hugo Motta enviou a Jair Bolsonaro uma nova versão do PL da Anistia e deve se encontrar com ex-presidente para discutir o novo texto

Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto. Foto: cedida 

Em nova tentativa de destravar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma minuta com uma versão alternativa da proposta.

Segundo aliados de Bolsonaro, o texto enviado por Motta seria uma versão “mais leve” do projeto original — com maior chance de aprovação no Congresso e menos risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto.

Caso receba o aval de Bolsonaro, o texto poderá ser apresentado como um substitutivo ao atual projeto, destravando uma pauta que tem travado os trabalhos na Câmara durante o primeiro semestre de 2025.

Câmara assume protagonismo

Aliados afirmam que Hugo Motta decidiu assumir o protagonismo das negociações. O deputado já teria procurado o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para buscar uma saída viável.

Até agora, as tratativas em torno da anistia vinham sendo conduzidas principalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em diálogo com ministros do STF — o que desagradou à ala bolsonarista. Para integrantes do PL, o texto vindo do Senado era visto como uma “rendição” à narrativa do ministro Alexandre de Moraes sobre os atos do 8 de Janeiro.

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Operação contra garimpo ilegal no rio Madeira destrói 13 balsas e aplica R$ 5,2 milhões em multas

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Ação conjunta do Ibama e PF no rio Madeira desativou equipamentos avaliados em R$ 10 milhões; garimpeiro confessou faturamento anual de R$ 50 milhões com atividade ilegal

Durante a operação, foram inutilizadas dragas e balsas utilizadas exclusivamente para a extração ilegal de ouro no leito do Rio Madeira. Foto: cedida 

Uma operação do Ibama e da Polícia Federal (PF) resultou na destruição de 13 balsas de garimpo ilegal no rio Madeira, no Amazonas, nesta quinta-feira (20/04). As ações ocorreram em sete pontos dos municípios de Borba, Nova Aripuanã e Manicoré, com aplicação de R$ 5,2 milhões em multas e equipamentos apreendidos avaliados em R$ 10 milhões.

Destaques da operação:
  • Criminosos afundaram seis balsas numa comunidade indígena de Manicoré para evitar apreensão

  • Um dos autuados itiu faturamento anual superior a R$ 50 milhões com a extração ilegal

  • Equipamentos eram usados para dragagem predatória no leito do rio

A Polícia Federal deflagrou a Operação Penha Colorada para combater o garimpo ilegal nas regiões de Nova Mamoré e Porto Velho, em Rondônia. Foto: cedida 

Impacto ambiental:

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou sobre os danos da atividade:

“Estamos enfrentando uma nova corrida do ouro no Madeira, com contaminação por mercúrio e destruição do ecossistema fluvial. Nossa ação visa descapitalizar essas organizações criminosas”.

A operação reforça a estratégia de combate ao garimpo ilegal na Amazônia, que vem se intensificando nos últimos meses. As balsas destruídas eram equipadas com maquinário pesado para extração de ouro, causando assoreamento e poluição por mercúrio no maior afluente do rio Amazonas.

As equipes continuam monitorando a região para evitar a reinstalação dos equipamentos ilegais. O Ibama estima que a ação tenha interrompido a extração de aproximadamente 20 kg de ouro por mês.

Os responsáveis pelas atividades ilegais poderão responder por crimes como usurpação de bens da União e extração de recursos minerais sem autorização legal. Foto: cedida 

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