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Acre

Tribunal de Contas suspende decretos emergências editados por prefeituras

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TCE-FICHA-SUJA

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam os decretos emergenciais editados pelas prefeituras de Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Porto Acre, Brasileia e Capixaba. O voto da relatora Dulcineia Araújo foi seguido pelo Ministério Público Especial. Além de suspender o ato, o TCE realiza a partir de segunda-feira (25) uma auditoria nas referidas prefeituras.

Informações completas sobre a decisão, em instantes.

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Acre

Crise de combustível na Bolívia chega ao limite: transportadores aderem a bloqueios e país entra em colapso

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População enfrenta meses de filas intermináveis; em Cobija, cidade fronteiriça com o Acre, situação se torna insustentável e paralisa economia local

A crise de combustível na Bolívia se intensifica, levando transportadores a se unirem aos bloqueios organizados pela população em protesto contra a escassez. Com meses de filas intermináveis por gasolina e diesel, o descontentamento atingiu o ápice neste sábado (31), quando manifestações se espalharam pelo país.

Em Cobija, cidade fronteiriça com o Acre, a situação é ainda mais crítica: a falta de combustível paralisa o transporte, afeta a economia e compromete o dia a dia de milhares de bolivianos. Sem soluções à vista, a pressão popular aumenta enquanto o governo enfrenta desafios para normalizar o abastecimento.

Situação crítica na fronteira:

Na cidade de Cobija, que faz divisa com o Acre, a falta de combustível:

  • Paralisou o transporte de ageiros e mercadorias
  • Afetou o abastecimento de alimentos e medicamentos
  • Prejudicou hospitais e serviços essenciais

“Estamos vivendo um caos diário. Não há como trabalhar, muito menos sobreviver, sem combustível”, desabafa Juan Perez, motorista de ônibus há 15 anos.

Protestos se intensificam:
  • População exige solução imediata do governo

  • Filas com horas de espera se tornaram rotina

  • Comércio e indústria reduzem atividades

O governo boliviano ainda não se pronunciou sobre novas medidas para resolver a crise, que já começa a impactar relações comerciais com países vizinhos, incluindo o Brasil. Enquanto isso, a população segue nas ruas – seja nos protestos, seja nas intermináveis filas em postos de gasolina.

Veja vídeo com Red Digital Informativo de Pando:

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Acre

Rio Branco está entre as piores capitais do país em qualidade de vida, aponta ranking

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Estudo do Índice de Progresso Social 2025 coloca capital acreana na 23ª posição entre 27; Curitiba lidera ranking enquanto Porto Velho ocupa a última colocação

Um novo levantamento do Índice de Progresso Social (IPS) 2025 expõe as profundas desigualdades regionais que ainda marcam o Brasil. Foto: internet 

A capital do Acre, Rio Branco, figura entre as cinco piores do país em qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social (IPS) 2025. Com nota 62,29, a cidade ficou à frente apenas de Salvador, Maceió, Macapá e Porto Velho, esta última na última colocação, com apenas 57,25 pontos.

O levantamento, elaborado pela organização internacional Social Progress Imperative e divulgado no Brasil pela IPS Brasil, avalia o bem-estar da população com base em indicadores como segurança, saúde, educação e sustentabilidade ambiental.

Enquanto as regiões Sul e Centro-Oeste dominam o topo do ranking — com Curitiba (1º lugar, 69,89 pontos) e Campo Grande (2º, 69,63) —, as capitais do Norte e Nordeste enfrentam os maiores desafios. Entre os estados, São Paulo, Santa Catarina e Paraná lideram, enquanto Pará, Maranhão e Amapá apresentam os piores desempenhos.

O estudo destaca que, apesar de avanços pontuais, as desigualdades regionais seguem profundas, exigindo políticas públicas mais eficientes para melhorar condições básicas como moradia, o à saúde e oportunidades de emprego.

Cidades como Rio Branco, Porto Velho e Macapá continuam lutando para superar déficits históricos que as mantêm no fim do ranking de qualidade de vida. Foto: ilustrativa 

Apesar de reconhecer avanços pontuais em algumas localidades, o estudo alerta que o país precisa de políticas públicas mais eficientes para garantir condições básicas à população, como moradia digna, saneamento e o a serviços essenciais.

Destaques do relatório:
  • Disparidade gritante entre capitais do Norte/Nordeste e Sul/Sudeste
  • Melhoria lenta e desigual em indicadores fundamentais
  • Moradia aparece como um dos desafios mais urgentes
Especialistas cobram ações:

“Os números mostram que os avanços estão acontecendo, mas de forma desigual e insuficiente. Precisamos de políticas que considerem as particularidades regionais”, explica Ana Lúcia Silva, coordenadora do IPS Brasil.

O levantamento, elaborado pela organização internacional Social Progress Imperative e divulgado no Brasil pela IPS Brasil

O estudo, que avaliou 27 capitais, aponta que a falta de água tratada, coleta de esgoto e drenagem urbana compromete diretamente indicadores de saúde e bem-estar na cidade acreana.

Dados alarmantes:
  • Apenas 44,7% da população de Rio Branco tem o à rede de esgoto (SNIS 2023)

  • 27% dos domicílios sofrem com alagamentos periódicos

  • Doenças relacionadas à água contaminada respondem por 35% das internações pediátricas (DataSUS)

Impactos em cadeia:

Especialistas explicam que o déficit sanitário:

  • Reduz a produtividade econômica
  • Sobrecarrega o sistema público de saúde
  • Inviabiliza o desenvolvimento urbano sustentável

“Enquanto não resolvermos essa questão estrutural, continuaremos patinando em todos os outros indicadores sociais”, alerta o sanitarista Marcos Albuquerque, professor da UFAC.

Dados do Índice de Progresso Social 2025 revelam que precariedade no o a água tratada e esgoto coloca capital acreana entre as 5 piores do Brasil; problema afeta saúde e desenvolvimento local. Foto: cedida

Contexto nacional:

O problema não é exclusivo do Acre. Entre as 5 piores capitais no ranking (Porto Velho, Macapá, Maceió, Salvador e Rio Branco), todas têm coleta de esgoto abaixo de 60%. Enquanto isso, as bem classificadas como Curitiba (98% de cobertura) e São Paulo (95%) mostram como o saneamento é determinante para o progresso social.

Desigualdades regionais

Enquanto Curitiba (1º lugar, 69,89 pontos), Campo Grande (2º, 69,63) e Brasília (3º, 69,04) lideram o ranking, as regiões Norte e Nordeste concentram as piores colocações. Entre os Estados, São Paulo, Santa Catarina e Paraná tiveram os melhores desempenhos, enquanto Pará, Maranhão e Amapáfiguram nas últimas posições.

Desafios persistentes

Apesar de avanços pontuais em alguns indicadores, o relatório aponta que problemas como:

  • Falta de saneamento básico

  • o limitado a serviços de saúde

  • Baixo desempenho educacional
    continuam impactando a qualidade de vida nas capitais com piores notas.

Especialistas destacam que o resultado reforça a necessidade de políticas públicas regionalizadas para reduzir as desigualdades entre as cidades brasileiras. A prefeitura de Rio Branco ainda não se pronunciou sobre os dados.

 

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Acre

Caso Nayara Vilela: MPAC vai recorrer de decisão que rejeitou levar marido da vítima a júri popular

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Nayara Vilela foi achada morta em casa em abril de 2023 — Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai recorrer da decisão que rejeitou levar a júri popular o marido da cantora Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. No recurso, a instituição solicitará a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a audiência de instrução e julgamento, realizada nos dias 8 e 9 de maio, o MPAC apresentou alegações finais sustentando que o marido da vítima deve responder por homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara.

O promotor de Justiça Efrain Mendoza, que atuou na audiência de instrução, alegou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa, negligenciou o estado de saúde mental da vítima e manteve uma arma de fogo ível em casa, mesmo ciente do histórico de tentativas de suicídio. No entanto, a Justiça rejeitou a submissão do acusado ao Tribunal do Júri.

“Por acreditar que a sentença incorreu em injustiça ao desclassificar o crime para outro que não contra a vida, entendendo o MP que todos os requisitos necessários para a pronúncia foram preenchidos, o MPAC irá recorrer com o objetivo de restabelecer o curso justo do caso”, afirmou o promotor.

O pedido de julgamento com perspectiva de gênero

O julgamento com perspectiva de gênero, institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca garantir uma justiça mais equitativa, considerando as desigualdades de gênero e seus impactos nas decisões judiciais. O MPAC fundamenta seu pedido de aplicação do Protocolo no reconhecimento de que a morte de Nayara Vilela está inserida em um contexto de violência marcado por padrões discriminatórios de gênero.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que possui uma atuação destacada na defesa dos direitos das mulheres, ressaltou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo CNJ, não é uma recomendação facultativa, mas um instrumento normativo vinculante que orienta todos os agentes do Sistema de Justiça na superação de estereótipos de gênero e práticas discriminatórias nos processos judiciais.

“A adoção do Protocolo é essencial para assegurar uma interpretação constitucionalmente adequada das normas jurídicas, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará”, disse.

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