Acre
Unidos, AM e SP travam projeto da ZPE que beneficiaria Acre
A definição sobre regras mais flexíveis para atuação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no país também terá a análise do Plenário. Com previsão de envio diretamente à Câmara dos Deputados, depois de receber decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro ado, projeto com essa finalidade (PLS 764/2011) foi objeto de recurso que alterou a esfera final de decisão.
Apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta pode permitir, entre outras medidas, que empresas instaladas em ZPEs destinem ao mercado interno até 40% de sua produção. Hoje, as ZPEs, que ainda não saíram do papel, só têm permissão para vender dentro do país 20% do que produzem. Ou seja, no modelo vigente, 80% devem se obrigatoriamente exportados.
A matéria ou inicialmente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer favorável. Em seguida, na CAE, em decisão que deveria ter encerrado a tramitação no Senado, foi acolhido o substitutivo proposto pelo relator, Jorge Viana (PT-AC), com aperfeiçoamentos ao texto original.
Mesmo sem dispensar o pagamento de tributos sobre a parcela da produção que for direcionada para o mercado interno, o projeto causa apreensão aos estados mais industrializados, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro. A preocupação se estende ainda ao Amazonas, por conta de temidos impactos sobre a Zona Franca de Manaus.
Tanto assim que o recurso, lido em Plenário na quarta-feira (6) e tendo como primeiro subscritor o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conta com o apoio unânime das bancadas paulista e amazonense, e ainda de dois senadores fluminenses. Também assina a proposição Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que assim como os demais havia tomado posição contra o projeto ainda na CAE.
Na justificação do recurso, os autores alegam que os impactos das novas regras seriam amplos, trazendo “reflexos à economia nacional como um todo”. Além disso, salientam que há no momento uma vasta legislação beneficiando diversos setores exportadores e que esses estímulos não foram levados em conta quando ocorreu a aprovação do PLS 764/2011 na CAE.
“É preciso avaliar com mais segurança e cuidado os reflexos da matéria aprovada e seus impactos nas medidas já tomadas. Para tanto julgamos que a apreciação em Plenário é indispensável, para que os senhores senadores que não sejam membros da CAE possam tomar conhecimento dos efeitos nos seus respectivos estados”, argumentam.
Em decorrência do recurso, agora será aberto prazo para emendas ao projeto perante a Mesa, que se prolongará pelo prazo correspondente a cinco sessões plenárias. Em princípio, o período para emendas deve se estender até o próximo dia 15. Caso registradas emendas, o projeto deverá voltar às comissões anteriores, para que as sugestões sejam analisadas. O recurso, portanto, pode significar para o projeto ainda um longo curso no Senado.
Agência Senado
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Foto: Davi Friale I Jardy Lopes/ac24horas
O meteorologista Davi Friale explicou em um vídeo nas redes sociais na quarta-feira, 28, como se formou a friagem que derrubou as temperaturas no Acre nesta quinta-feira (29). Segundo ele, o fenômeno é provocado pela entrada de uma massa de ar frio que tem origem nas regiões polares do sul do continente e se desloca até o estado por um corredor natural de terras baixas.
“Friagem nada mais é do que o ar frio, que tem origem no sul do continente e se desloca pelo corredor de terras baixas, entre os Andes e o Planalto Brasileiro, até chegar ao Acre, onde provoca a queda de temperatura conhecida como friagem”, explicou Friale.
De acordo com o meteorologista, esse comportamento atmosférico é típico nesta época do ano e ocorre sempre que há frentes frias intensas no sul do continente, que conseguem vencer a resistência das massas de ar quente da Amazônia.
“As ondas polares seguem um caminho vindo do sul, ando pelo Oceano Atlântico e depois pelo corredor de terras baixas, entre o Planalto Brasileiro e a Cordilheira dos Andes, até chegarem ao Acre com muita força. É assim que ocorre o fenômeno da friagem”, completou Friale.
ASSISTA AO VÍDEO:
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O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 7.000, que oficializa o ree de recursos destinados à assistência financeira complementar da saúde pública. A medida contempla o Acre com um total de R$ 3.5 milhões, referente à parcela de maio de 2025.
O recurso visa fortalecer o custeio dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e nos municípios acreanos. O maior ree individual foi destinado ao governo do Acre, que recebeu R$ 2.4 milhões. Já entre os municípios, Cruzeiro do Sul lidera os rees com R$ 243.175,03, seguido por Sena Madureira, que recebeu R$ 85.609,90, e Epitaciolândia, com R$ 81.108,19.
Outros municípios também foram contemplados, como Rodrigues Alves, que recebeu R$ 68.716,12, Mâncio Lima, com R$ 61.824,42, e Tarauacá, que recebeu R$ 55.561,45. Municípios menores, como Manoel Urbano, tiveram rees pequenos, no caso, R$ 1.325,63.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 29, o Decreto nº 2.000/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar e monitorar as ações de implementação da política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito da istração municipal.
O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, busca fortalecer o enfrentamento de práticas abusivas no serviço público e garantir um ambiente de trabalho mais saudável, ético e respeitoso para os servidores municipais.
De acordo com o decreto, o grupo atuará de forma articulada com diversas secretarias, auxiliando no acompanhamento, controle e supervisão das ações previstas no Decreto nº 1.500, de março deste ano, que já estabelecia a política de combate ao assédio.
O GT será coordenado pela servidora Lanna Palladino, da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC), e contará com representantes da própria Casa Civil, da Secretaria Municipal de Gestão istrativa (SMGA) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O grupo poderá ser ampliado ou ter sua composição ajustada de acordo com a necessidade, podendo requisitar apoio técnico de outras secretarias para fortalecer as ações de prevenção, enfrentamento e, principalmente, de detecção de casos de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho.
Entre as atribuições do GT está a responsabilidade de propor medidas istrativas, atos normativos e até eventuais alterações na legislação municipal, além de recomendar providências específicas para assegurar o cumprimento da política.
O grupo terá funcionamento até 31 de dezembro de 2025, e seus membros desempenham as atividades sem prejuízo de suas funções regulares.
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