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Vereadores de Brasiléia apresentam emendas para LOA, durante a 35ª sessão ordinária de 2021.
A trigésima quinta sessão Ordinária da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, foi realizada nesta terça-feira, 23 de novembro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
A sessão aconteceu com a presença em massa da comunidade que veio prestigiar mais um dia de trabalho dos nobres edis, que muito debateram durante grande parte da sessão a respeito Lei Orçamentaria Anual (LOA), tendo em vista ser um assunto de muita importância para toda a população brasileense. Durante a ordem do dia os vereadores apresentaram três emendas modificativas referente ao projeto de lei Nº 019 de 28 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA), do município de Brasiléia em 2022 e dá outras providencias.
A primeira emenda foi assinada por 6 vereadores, Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Neiva Badotto (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) e Rogério Pontes (PROS). Altera o Art. 6° que diz “ fica o poder executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, até o limite de 30% (TRINTA POR CENTO), da despesa fixada nesta Lei, mediante geração adicional de recursos ou anulações de Dotação Orçamentária, observados os Art. 1° e 43 da Lei Federal n° 4.320 e 8°, 9° e 13° da Lei Complementar n° 101/2000”. E a ter a seguinte redação “fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (TRINTA POR CENTO), sendo esse percentual dividido de forma igualitária por cada função e obedecendo o seu limite de valor fixado, discriminados no Art. 5° da Lei Orçamentaria Anual, exceto à função legislativa, mediante geração adicional de recursos ou anulações de Dotação Orçamentária, observados os Art. 1° e 43 da Lei Federal n°4.320 e 8°, 9° e 13° da Lei Complementar n°101/2000.
A segunda emenda apresentada foi assinada pelos edis Arlete Amaral (SD), Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Marinete Mesquita (PT) e Marcos Tibúrcio (MDB). Modificando também o Art. 6° do PL 019 que diz “fica o poder executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, até o limite de 30% (TRINTA POR CENTO), da despesa fixada nesta Lei, mediante geração adicional de recursos ou anulações de Dotação Orçamentária, observados os Art. 1° e 43 da Lei Federal n° 4.320 e 8°, 9° e 13° da Lei Complementar n° 101/2000”. ando a ter a seguinte redação “fica o poder executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, até o limite de 20% (VINTE POR CENTO), da despesa fixada nesta Lei, mediante geração adicional de recursos ou anulações de Dotação Orçamentária, observados os Art. 1° e 43° da Lei Federal n° 4.320 e 8°, 9° e 13° da Lei Complementar n°101/2000”.
Por fim foi apresentada a última emenda assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB) que segundo a justificativa apresentada busca dá ao povo um atendimento mais digno na área de saneamento, sendo assim a alteração sugere que sejam retirados RS 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento.
Após a apresentação as emendas foram encaminhadas para a comissão de finanças, que terá o prazo de até 10 dias conforme diz o inciso 2° do Art. 182 do regime interno da casa para analisar as mesmas. Após análise e parecer do relator, acontecerá a votação das matérias, prevista para acontecer na próxima sessão.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Focando na ampliação do o à justiça, Epitaciolândia vai receber sede própria da Defensoria Pública do Estado
O município de Epitaciolândia viveu nesta terça-feira, 27, um momento único para o bem-estar e dignidade da sua população com a da ordem de serviço para a construção da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). A solenidade contou com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis, da defensora pública-geral Juliana Marques Cordeiro, do prefeito Sérgio Lopes e de diversas autoridades locais e estaduais.
Ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira, 27. Foto: José Caminha/Secom
A obra, orçada em R$ 827 mil, será executada com recursos próprios do Estado, marcando mais um o do governo na ampliação e fortalecimento da atuação da Defensoria Pública, especialmente nas regiões de fronteira. O terreno onde será construída a sede foi doado pela Prefeitura de Epitaciolândia, com apoio da Câmara de Vereadores, demonstrando o esforço conjunto entre os poderes para garantir direitos à população.
Durante seu discurso, o governador Gladson Camelí destacou a importância da Defensoria Pública como instrumento de cidadania e justiça social. “A advocacia pública é a garantia de o às leis e, portanto, aos direitos constitucionais dos cidadãos. A Defensoria significa o exercício da cidadania e o direito à Justiça a todos, sem nenhum tipo de discriminação social”, afirmou. Camelí ressaltou ainda o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da instituição, com o aumento de rees e expansão de unidades em todo o estado.
Camelí ressaltou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da DPE/AC, com o aumento de rees e expansão de unidades em todo o estado. Foto: José Caminha/Secom
Fortalecimento dos serviços
A nova sede da Defensoria em Epitaciolândia chega para suprir uma demanda histórica da população local, que até então dividia a unidade com o município vizinho de Brasileia.
Para a defensora pública-geral Juliana Marques, a iniciativa representa um avanço significativo no atendimento jurídico gratuito para quem mais precisa, mas também o resultado de um governo que investiu mais que qualquer outro na DPE. “Agora teremos uma sede própria, bem localizada, segura contra enchentes e estruturada para atender melhor nossos assistidos. É um momento de imensa gratidão e alegria”, disse.
Para a defensora pública-geral Juliana Marques, a iniciativa representa um avanço significativo no atendimento jurídico gratuito. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis também ressaltou o valor social da obra. “Essa não é apenas uma construção. É um espaço público que representa dignidade, justiça e cuidado com os que mais precisam. A Defensoria tem se expandido em várias frentes, e isso mostra o compromisso do nosso governo com os direitos fundamentais do povo acreano”, destacou.
Para o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, a obra celebra a concretização de um sonho antigo. “Desde o início das tratativas, ainda em 2024, trabalhamos para que esse projeto saísse do papel. A construção dessa sede é um marco para nosso município e vai melhorar significativamente os serviços prestados à nossa população”, declarou.
Vice-governadora Mailza Assis destinou emendas quando senadora para fortalecimento da DPE. Foto: José Caminha/Secom
A nova estrutura permitirá melhores condições de trabalho aos defensores e defensoras que atuam na região e oferecerá à população um espaço adequado para a busca por justiça, especialmente para os mais vulneráveis. A expectativa é que a obra seja concluída até o final do ano.
Com a construção da sede em Epitaciolândia, o Acre reafirma seu protagonismo nacional como um dos poucos estados brasileiros com cobertura da Defensoria Pública em todas as comarcas, reflexo do compromisso do governo com a promoção da equidade e do o pleno aos direitos constitucionais.
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Prefeitura de Epitaciolândia participa de Oficina para Elaboração do Plano Plurianual Municipal
Evento reuniu gestores e representantes de secretarias para alinhar diretrizes do PPA 2024-2027
Na última terça-feira (27), a Prefeitura de Epitaciolândia, representada por seu corpo técnico e gestores, participou da Oficina de Apoio à Elaboração do Plano Plurianual (PPA) dos Municípios, realizada na Biblioteca Pública Municipal. O evento, essencial para o planejamento estratégico dos próximos quatro anos (2024-2027), contou com a presença de autoridades locais e equipes das secretarias.
Autoridades Presentes
O prefeito Sérgio Lopes e o vice-prefeito Sérgio Mesquita lideraram a comitiva do município, reforçando o compromisso da gestão com o planejamento transparente e participativo. Também estiveram presentes:
• Regiane Cristina, representando a SEPLAN (Secretaria de Planejamento Estadual);
• Antônio Rociclei, presidente da Câmara de Vereadores;
• Secretários municipais: Regiane Moreira (istração), Marinete Mesquita (Planejamento), Jonas Cavalcante (Turismo), Magali (Finanças), Lindaci Franco (Assistência Social) e Jamiele Lima (Secretaria da Mulher).
Objetivo da Oficina
A oficina teve como foco orientar os municípios na estruturação do PPA, documento que define metas, programas e prioridades de investimentos para o quadriênio. Durante o evento, foram discutidos:
• Alinhamento com as políticas estaduais e federais;
• Metodologias para elaboração de diagnósticos e projetos;
• Integração entre as secretarias para otimizar recursos.
Declarações
O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância do momento: “O PPA é o instrumento que garante que nossas ações estejam em sintonia com as necessidades da população. Essa oficina é fundamental para consolidarmos um plano realista e eficaz”.
Já a secretária de Planejamento, Marinete Mesquita, enfatizou o caráter técnico do processo: “Estamos trabalhando para que todas as demandas sejam mapeadas com precisão, assegurando que os recursos sejam aplicados onde efetivamente farão diferença”.
Próximos os
Após a oficina, a prefeitura dará continuidade aos trabalhos internos para finalizar a proposta do PPA, que será submetida à Câmara de Vereadores até o prazo legal. A expectativa é que o documento reflita as prioridades da população, como infraestrutura, saúde, educação e geração de emprego.
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Francisco Lisboa, o “Chico”, caiu de uma altura de cerca de 4 metros e sofreu possível trauma interno
Francisco Lisboa, de 50 anos, conhecido como “Chico”, foi internado em estado grave após sofrer uma queda acidental de uma árvore na tarde desta terça-feira (27), na Rua Fontes Nova, no bairro Conquista, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, Chico estava colhendo jambos com amigos sobre uma árvore de aproximadamente cinco metros de altura, quando escorregou e caiu de costas, de uma altura estimada em quatro metros. O uso de botas com solado liso pode ter contribuído para o acidente. Após o impacto, ele ficou desacordado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado imediatamente e realizou os primeiros socorros no local. Apesar da estabilização inicial, havia suspeita de traumas internos, e Chico foi encaminhado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
A vítima deu entrada no setor de trauma e será submetida a exames para avaliar a extensão das lesões. O caso segue sob avaliação médica.
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