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Vereadores de Brasiléia aprovam orçamento de R$ 119 milhões para 2022

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Os trabalhos legislativos que aconteceram nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, foram presididos pela presidente da casa Arlete Amaral (SD) no plenário José Cordeiro Barbosa.

E contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e Marinete Mesquita (PT).

Na ordem do dia os parlamentares votaram a proposta de emenda modificativa da LOA, assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB), a alteração sugeria que fossem retirados RS 250.000,00 da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento. Emenda que foi derrubada pela maioria dos nobres edis.

Seguindo a votação do projeto de lei 019, que “estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasiléia – Acre, para o exercício de 2022. ” Iniciou pela votação do parecer da comissão de finanças, que optou por orientar, a aprovação do Projeto na integra. Parecer esse que foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas duas propostas modificativas do artigo 6º da Lei Orçamentária e novamente a maioria dos edis aprovaram o Projeto conforme o parecer na sua totalidade (30%), conforme foi encaminhado para discursão pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê um orçamento estimada de R$ 119 milhões para prefeitura de Brasileia executar em 2022.

Após aprovação da Câmara, volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita Fernanda Hassem.

Durante o grande o expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.

 

Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras pedindo que a secretaria de obras tome providências em relação a situação do parque centenário, que se encontra muito sujo, trazendo riscos para os moradores que residem nas proximidades. Que providencias sejam tomadas em relação a situação. Finaliza pedindo que seja encaminhado para o Ministério Público e para a Policia Federal um requerimento solicitando que seja investigado a troca de favores entre o poder executivo e alguns integrantes deste Poder Legislativo.

Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala expressando que ou a semana conversando com a população e estudando sobre as emendas para LOA apresentadas na sessão anterior. De oportuno o parlamentar já adiantou seu voto a respeito do orçamento para 2022, o mesmo afirmou que não votaria na emenda de 2%, nem na emenda de 20%, votaria no projeto do executivo na integra.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna relatando sobre sua proposta de emenda a LOA (Lei Orçamentaria Anual), uma proposta de 20% para o executivo. Relatou também a respeito de uma matéria vinculada nos meios de comunicação, onde diz que o tribunal de contas aprovou que os prefeitos do Acre paguem o abono da educação com a sobra do FUNDEB, a nobre edil diz estar feliz ao saber que os cálculos já estão sendo realizados para que seja viável o pagamento do abono. Finaliza relatando sobre a festa que foi organizada pelos moto-taxistas onde a mesma esteve prestigiando o evento, de oportuno parabeniza o sindicato dos moto-taxistas através da nova direção e reconhece o importante trabalho que os mesmos prestam ao município.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, relatou a importância da votação que estava por vim e ressaltou sua vontade de poder ajudar da melhor maneira. Finaliza afirmando que aquilo que for bom para o município o vereador irá votar, e que o mesmo está para contribuir.

As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br

 

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Polícia encontra dois corpos enterrados em cova rasa em área de mata em Cruzeiro do Sul

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Local é conhecido por atividades ilícitas e principal suspeita recai sobre ação de facção criminosa

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros resultou na localização de dois corpos enterrados em uma cova rasa na manhã desta quarta-feira (28), em uma área de mata do bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.

A ação foi coordenada pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), após a coleta de informações que levaram os agentes até o local. A área foi imediatamente isolada pelas forças de segurança e os corpos foram removidos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), onde arão por exames para identificação.

De acordo com a Polícia Civil, uma das principais linhas de investigação aponta para possível envolvimento de uma organização criminosa que atua na região. No entanto, outras hipóteses não são descartadas neste momento.

Uma das vítima foi identificado como Rian Barroso de Brito, de 24 anos. A outra vítima ainda não foi identificada. Foto: cedida 

A área onde os corpos foram encontrados já é monitorada pelas autoridades por ser recorrente palco de atividades ilícitas. A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa contribuir com as investigações seja reada de forma anônima por meio dos canais oficiais de denúncia.

Segundo informações da investigação, ambos os corpos apresentavam sinais de extrema crueldade. Tiago foi morto entre os dias 22 e 23 de maio (quinta e sexta-feira da semana ada), com golpes de martelo na cabeça. A vítima teve a cabeça decepada e o coração arrancado. Já Rian foi assassinado entre os dias 26 e 27 (domingo e segunda-feira), também com requintes de crueldade: sofreu marteladas e facadas, além de ter o coração removido.

Após a localização da cova, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para realizar o isolamento da área e a remoção dos corpos, que foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) do município.

Ainda conforme o delegado Heverton Carvalho, os crimes foram cometidos por membros de uma organização criminosa que atua na região. Três suspeitos foram detidos até o momento, dois adolescentes e um adulto. Os menores serão apresentados ao Ministério Público, que poderá solicitar a internação, enquanto o maior de idade será encaminhado à Justiça.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente a motivação dos crimes.

As vítimas são Rian Barroso de Brito, de 24 anos, e Tiago Silva. A localização dos corpos foi resultado de uma operação conduzida pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Veja vídeo:

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Prefeitura de Brasileia leva ação integrada de saúde e assistência social ao bairro Leonardo Barbosa

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A Prefeitura de Brasileia promoveu nesta quarta-feira (28), uma grande ação integrada na quadra do bairro Leonardo Barbosa, oferecendo serviços de saúde e assistência social de forma humanizada à população.

A iniciativa faz parte do programa “Assistência Social e Mais Saúde para Todos”, desenvolvido pela gestão do prefeito Carlinhos do Pelado.

Durante a ação, os moradores tiveram o a uma variedade de atendimentos e serviços totalmente gratuitos e íveis.

Na área da assistência social, o CRAS realizou a atualização dos grupos de convivência, recadastro no Bolsa Família, atendimentos do Programa Criança Feliz e serviços de embelezamento, como cortes de cabelo gratuitos.

Já área da saúde, a população contou com atendimento médico, vacinação, pesagem para acompanhamento nutricional e atendimento odontológico.

“A idéia é justamente essa, levar os serviços até as pessoas, especialmente àquelas que têm mais dificuldade de deslocamento. Queremos uma gestão próxima das pessoas, atenta e comprometida com a qualidade de vida dos moradores”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado, que acompanhou a ação ao lado dos secretários municipais.

O secretário de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou que o trabalho conjunto entre as secretarias é essencial para garantir um atendimento eficiente. “Quando trabalhamos de forma integrada, quem ganha é a população esse é o resultado que buscamos. Hoje, entregamos mais do que serviços: entregamos dignidade e cuidado”, destacou.

A secretária de Assistência Social, Suly Guimarães, também ressaltou a importância da escuta ativa da comunidade. “Essas ações nos aproximam das famílias e permitem que as políticas públicas de Assistência Social e do SUS chega sejam aplicadas de forma mais efetiva e acolhedora a todos e a todas da comunidade”, enfatizou.

Moradora do bairro Leonardo Barbosa, Eliana Santos fez questão de agradecer pela ação. “ Fui muito bem atendida e assistinda e quero agradecer ao prefeito Carlinhos do Pelado pelo trabalho dele trazer essa ação até nós, pela assistência social e pelos médicos que vieram atender a nossa comunidade. É muito importante, porque a gente se sente apoiada e assistida pela prefeitura”, ressaltou.

A Prefeitura informou ainda que a ação será levada a outros bairros do município nas próximas semanas, reafirmando o compromisso da atual gestão com a descentralização dos serviços públicos e indo o encontro da população com assistência e atendimento.

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MEI: Prazo para entrega da Declaração Anual termina no sábado (31 de maio)

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Declaração Anual do Simples Nacional é obrigatória, mesmo para quem não teve faturamento em 2024
Termina no próximo sábado, dia 31 de maio, o prazo para os microempreendedores individuais (MEI) enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) à Receita Federal. Todos os MEI devem informar o total do faturamento obtido em 2024, além de declarar se houve contratação de empregados, mesmo que não tenham tido movimentação financeira no ano. O envio da declaração é fundamental para manter o CNPJ ativo e os benefícios previdenciários assegurados.

O que acontece se a DASN não for entregue no prazo?

O MEI que deixar de entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de 2% ao mês-calendário de atraso, calculada sobre o valor total dos tributos declarados, limitada a 20% do valor total ou R$ 50,00 no mínimo. O boleto para pagamento da multa é emitido automaticamente após o envio da declaração em atraso. Além disso, o CNPJ pode ser considerado inapto por omissão de declarações, o que restringe o uso e traz prejuízos à formalização do negócio.

Sebrae apoia empreendedores a se regularizarem

Para apoiar os microempreendedores neste processo, o Sebrae está oferecendo atendimento gratuito e especializado. A gerente de Atendimento e Relacionamento do Sebrae no Acre, Cláudia Baima, reforça o compromisso da instituição em auxiliar os empreendedores:

“Estamos à disposição para orientar e auxiliar os microempreendedores a fazerem a declaração corretamente. Nosso atendimento presencial está preparado para receber quem precisar de ajuda, tanto na sede em Rio Branco quanto nos escritórios regionais. E, se preferir, o empreendedor também pode entrar em contato com a gente pelo telefone ou WhatsApp 0800 570 0800, que está em atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana”, destaca. Para ajudar os empreendedores, o Sebrae preparou um vídeo com dicas práticas de como calcular e preencher a DASN-MEI diretamente pelo celular. Clique aqui e veja o o a o.

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