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Vereadores de Brasiléia aprovam orçamento de R$ 119 milhões para 2022
Os trabalhos legislativos que aconteceram nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, foram presididos pela presidente da casa Arlete Amaral (SD) no plenário José Cordeiro Barbosa.
E contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e Marinete Mesquita (PT).
Na ordem do dia os parlamentares votaram a proposta de emenda modificativa da LOA, assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB), a alteração sugeria que fossem retirados RS 250.000,00 da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento. Emenda que foi derrubada pela maioria dos nobres edis.
Seguindo a votação do projeto de lei 019, que “estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasiléia – Acre, para o exercício de 2022. ” Iniciou pela votação do parecer da comissão de finanças, que optou por orientar, a aprovação do Projeto na integra. Parecer esse que foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas duas propostas modificativas do artigo 6º da Lei Orçamentária e novamente a maioria dos edis aprovaram o Projeto conforme o parecer na sua totalidade (30%), conforme foi encaminhado para discursão pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê um orçamento estimada de R$ 119 milhões para prefeitura de Brasileia executar em 2022.
Após aprovação da Câmara, volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita Fernanda Hassem.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras pedindo que a secretaria de obras tome providências em relação a situação do parque centenário, que se encontra muito sujo, trazendo riscos para os moradores que residem nas proximidades. Que providencias sejam tomadas em relação a situação. Finaliza pedindo que seja encaminhado para o Ministério Público e para a Policia Federal um requerimento solicitando que seja investigado a troca de favores entre o poder executivo e alguns integrantes deste Poder Legislativo.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala expressando que ou a semana conversando com a população e estudando sobre as emendas para LOA apresentadas na sessão anterior. De oportuno o parlamentar já adiantou seu voto a respeito do orçamento para 2022, o mesmo afirmou que não votaria na emenda de 2%, nem na emenda de 20%, votaria no projeto do executivo na integra.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna relatando sobre sua proposta de emenda a LOA (Lei Orçamentaria Anual), uma proposta de 20% para o executivo. Relatou também a respeito de uma matéria vinculada nos meios de comunicação, onde diz que o tribunal de contas aprovou que os prefeitos do Acre paguem o abono da educação com a sobra do FUNDEB, a nobre edil diz estar feliz ao saber que os cálculos já estão sendo realizados para que seja viável o pagamento do abono. Finaliza relatando sobre a festa que foi organizada pelos moto-taxistas onde a mesma esteve prestigiando o evento, de oportuno parabeniza o sindicato dos moto-taxistas através da nova direção e reconhece o importante trabalho que os mesmos prestam ao município.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, relatou a importância da votação que estava por vim e ressaltou sua vontade de poder ajudar da melhor maneira. Finaliza afirmando que aquilo que for bom para o município o vereador irá votar, e que o mesmo está para contribuir.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.
A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.
Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.
O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Os pedidos
Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.
Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.
Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.
O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Inscrições para a etapa estadual do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios seguem abertas até 15 de junho
Iniciativa é uma ferramenta de empoderamento feminino
O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios está com inscrições abertas até o dia 15 de junho. A iniciativa tem como objetivo valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino, além de reconhecer o trabalho e a dedicação de mulheres empreendedoras em todo o país. A premiação também busca inspirar outras mulheres a investirem em seus sonhos e acreditarem em seu potencial empreendedor.
A premiação é dividida em cinco categorias, incluindo duas inéditas. As categorias são: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual (MEI), Ciência e Tecnologia — voltada para mulheres que desenvolvem novos produtos com base em conhecimentos científicos e técnicas avançadas ou pioneiras — e Negócios Internacionais, destinada a empresárias que atuam em mercados fora do Brasil.
De acordo com a analista do Sebrae no Acre, Julci Ferreira, o prêmio é uma importante ferramenta de empoderamento feminino. “Muitas vezes essas mulheres não se reconhecem como empreendedoras e não percebem o quanto suas histórias podem inspirar outras. O prêmio é uma forma de valorizar isso”, destaca Ferreira.
A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.
As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, vão ganhar a participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio ou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região – ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances das empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.
Em 2024, a empresária Vitória Bogéa foi a primeira mulher trans da região a ser finalista do prêmio e participou da missão Delas Summit. Para ela, o momento foi de transformação. “O evento proporcionou momentos de reflexão e crescimento pessoal que levarei para toda a vida. Para as mulheres que ainda estão pensando em se inscrever: você é muito mais do que imagina. Cada capítulo da sua história, cada cicatriz e desafio enfrentado contribuíram para moldar uma mulher única e irável. Empodere-se da sua trajetória, reconheça sua força e permita-se viver o extraordinário. O mundo precisa da sua luz e da sua voz”, afirma.
Consultoria especializada
As empreendedoras do Acre contarão com consultoria especializada oferecida pelo Sebrae para auxiliar no processo de inscrição. “Queremos oferecer todo o e necessário para que essas mulheres contem suas histórias com clareza e atendam aos critérios exigidos. Por isso, teremos uma consultora dedicada exclusivamente a esse apoio”, explica Julci Ferreira. As inscrições deve ser realizadas por meio do site https://psmn.sebrae.com.
Premiação da etapa nacional
As vencedoras da etapa nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios receberão prêmios de grande valor para fortalecer ainda mais seus negócios e trajetórias empreendedoras:
· Ouro: R$ 30 mil + curso Empretec + mentoria especializada + missão técnica + participação na final nacional;
· Prata: R$ 20 mil + curso Empretec + missão técnica + participação na final nacional;
· Bronze: R$ 10 mil + Empretec + missão técnica + final nacional.
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Wanderson Constâncio, de 36 anos, foi achado por servidores do IML; caso é tratado como morte suspeita e está sob investigação
Rio Branco (AC) – O Policial Penal Wanderson Constâncio Freire Fidelis, de 36 anos, foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na madrugada desta quinta-feira (29), em frente à sede do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O caso, cercado de mistério, está sendo investigado pela Polícia Civil.
Segundo informações dos profissionais plantonistas do IML, por volta das 2h30, uma equipe se preparava para sair da base com destino ao necrotério do Pronto-Socorro quando se deparou com o servidor caído sobre uma motocicleta Honda Bros de cor preta. Ao se aproximarem, perceberam que ele apresentava um ferimento grave na cabeça, causado por arma de fogo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica, liderada pelo Dr. Manoel Neto, apenas pôde constatar o óbito no local.
Ao lado do corpo, os peritos encontraram uma pistola Beretta calibre .40, além de uma cápsula deflagrada do mesmo calibre, o que levanta a possibilidade de suicídio, embora nenhuma hipótese tenha sido descartada até o momento.
A Polícia Militar foi acionada, isolou o local e acionou a equipe plantonista do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) para os trabalhos periciais. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram presentes para colher as primeiras informações sobre o caso.
Após os procedimentos, o corpo de Wanderson foi removido e encaminhado ao IML para os exames cadavéricos. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação.
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