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Acre

Vereadores participam do I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no TCE-AC

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Durante o encontro, será apresentada a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)

A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social. Foto: cedida 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta sexta-feira, dia 6, no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco, o I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia. O evento representa um marco institucional na consolidação de uma cultura de escuta qualificada, diálogo interinstitucional e atuação propositiva voltada à equidade no âmbito das políticas públicas.

A iniciativa integra a agenda estratégica da atual gestão do TCE-AC, presidida pela conselheira Dulce Benício, e reforça o compromisso da Corte com a promoção dos direitos fundamentais e o enfrentamento às desigualdades que afetam especialmente mulheres, meninas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais e demais populações em situação de vulnerabilidade.

Durante o encontro, foi apresentado a minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026), construída sob os princípios da governança dialógica, da corresponsabilidade institucional e da função pedagógica do controle. O documento será elaborado de forma colaborativa com o apoio de diversas áreas técnicas e contará com contribuições dos participantes do evento.

A programação incluiu ainda a instalação de um Círculo Interinstitucional de Escuta e Proposição, espaço dedicado à construção conjunta de diretrizes e ao compartilhamento de experiências e desafios vivenciados em diferentes territórios. Ao final, foi realizada a da Carta de Compromisso, formalizando a adesão das instituições participantes à agenda de equidade.

A abertura foi realizada com a fala da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas, que apresentou a minuta da estratégia e os destaques das iniciativas já implementadas pelo TCE-AC, como a Instrução Normativa nº 36/2025, que estabelece medidas para promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos estratégicos na instituição.

O público-alvo do evento incluiu chefes e representantes dos Poderes, membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, OAB, vereadoras, vereadores, jornalistas e demais interessados na pauta.

Programação resumida:
  • 9h – Apresentação da minuta da Estratégia TCE-AC
  • Falas institucionais
  • da Carta de Compromisso
  • Encerramento da primeira parte pela presidente Dulce Benício

11h – Círculo Interinstitucional de Diálogo e Proposição

  • Apresentação do Ato Recomendatório nº 11/2025
  • Escuta ativa sobre temas e eixos da estratégia
  • Condução da Procuradora Dra. Anna Helena de Azevedo Lima Simão
  • Encaminhamentos e encerramento aconteceu às 12h30.

A presidente do TCE-AC, Dulce Benício, ressalta que o evento representa o início de um novo ciclo institucional, comprometido com a inclusão e a justiça social.

“Estamos construindo, com base no diálogo e na escuta ativa, um modelo de controle mais humano, transformador e sensível às realidades sociais que desafiam as políticas públicas no Acre”, afirmou.

Vereadores de Epitaciolândia participaram ativamente dos debates sobre políticas de gênero e etnia no TCE-AC

Evento discutiu estratégias sensíveis a questões raciais e de gênero para o período 2025-2026 com participação de legisladores municipais. Foto: cedida 

A bancada de Epitaciolândia marcou presença no I Círculo de Consensualismo sobre Políticas Públicas Sensíveis ao Gênero, Raça e Etnia no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Os vereadores Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), Girlene da Saúde (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade), participaram ativamente dos debates no Plenário da Corte de Contas, em Rio Branco.

O encontro teve como foco principal:

  • Análise da minuta da Estratégia de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia (2025-2026)

  • Discussão sobre governança dialógica e corresponsabilidade institucional

  • Fortalecimento da função pedagógica do controle público

“Eventos como este são fundamentais para construirmos políticas públicas mais inclusivas e representativas”, destacou o presidente Antônio Rosiclei de Oliveira (Solidariedade). A participação dos vereadores demonstra o engajamento do legislativo municipal com pautas sociais sensíveis e a integração com órgãos de controle para o desenvolvimento de ações afirmativas no Acre.

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Acre

Número de focos de queimada no Acre cai em 2025, mas avança sobre áreas já desmatadas

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O Acre registrou uma queda significativa no número total de focos de queimada no primeiro semestre de 2025, segundo dados da plataforma TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram contabilizados 61 focos entre janeiro e junho deste ano, uma redução de mais de 55% em comparação ao mesmo período de 2024, quando o estado registrou 137 ocorrências.

Apesar da diminuição expressiva no número total, o perfil das áreas atingidas chama a atenção: a maioria dos focos de 2025 ocorreu em regiões já degradadas. Do total registrado, 31 focos (50,8%) aconteceram em áreas de desmatamento consolidado, enquanto 28 (45,9%) foram em áreas de desmatamento recente. Apenas dois focos, o equivalente a 3,3%, ocorreram em áreas de vegetação nativa.

Em 2024, o cenário era diferente. A maior parte dos focos de queimada, 82 (59,9%), ocorreu em áreas de desmatamento recente. Outros 44 (32,1%) foram registrados em regiões de desmatamento consolidado, e 11 (8%) atingiram vegetação nativa.

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Acre

ICMBio fecha o cerco contra criadores de gado na Resex Chico Mendes

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza neste final de semana entre sábado e domingo, 07 e 08, uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, com o apoio de forças de segurança, para combater o desmatamento ilegal e a criação irregular de gado em áreas protegidas, em Xapuri (AC). A ação integra uma mobilização nacional e ocorre em pontos considerados críticos da reserva.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, esteve no Seringal Maloca, onde funciona uma base do ICMBio, e conversou com Carla Lessa, gerente regional do instituto, que explicou os objetivos e procedimentos da operação. Segundo ela, a ação foca em áreas onde já houve notificações e autuações, mas que continuam sendo desrespeitadas por moradores.

“É importante a gente contextualizar que a Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada na década de 90. Ela envolve sete municípios, são cerca de 5 mil famílias que conhecem o uso do território, o limite do uso do território. A gente tem um acordo com as comunidades, que é o plano de utilização, onde tem regras e solicita-se autorização para desmate, para uso do território. E a gente tem, em paralelo com as ações sociais e econômicas, a fiscalização como atribuição do ICMBio. No processo de fiscalização, a gente autua, multa, embarga a área e, em algumas situações, a gente notifica para retirada do gado. Essas ações muitas vezes são feitas pela equipe local, só que quando a situação extrapola, que é o que infelizmente tem acontecido, a reserva Chico Mendes hoje configura como a mais desmatada na Amazônia, a gente precisa de algumas ações mais enérgicas de retirada desse gado. E é isso que a gente está começando a fazer aqui, mas com alvos específicos, onde, repito, tem ações judiciais, tem ações de saída de moradores irregulares, reiteradas notificações para retirada de gado e não cumpridas. Então, nesse momento aqui, o foco são esses alvos, não especificamente só aqui em Xapuri, mas são alvos com essa característica”, explicou.

Questionada sobre o número de pessoas notificadas, Carla Lessa afirmou que são muitas e que a fiscalização se concentra em moradores que fazem uso inadequado do território. “O número exato de pessoas notificadas são muitas. Infelizmente, muitos moradores utilizam de forma inadequada o seu espaço, a sua colocação. A unidade tem um plano de utilização que define o percentual da área que é usada e a forma como deve ser usada. Não é proibido o gado, o problema é que você não pode extrapolar conforme o tamanho da sua área, o tamanho da sua colocação, o limite. Essas pessoas são notificadas, são multadas, são aconselhadas a não reutilizar, deixar regenerar a área que eles mataram. Isso tem sido feito continuamente, mensalmente, nas ações da Unidade de Conservação. E, repito, aqui a gente está só vindo em casos extremos, onde realmente a situação chegou às vias judiciais ou de forma istrativa, foram reiteradas solicitações de retirada do gado e descumprimento por parte do autuado”, ressaltou.

Durante a visita da equipe de reportagem, foi possível observar animais sendo isolados em algumas localidades. A gerente explicou como será feita a destinação desse gado apreendido. “Uma vez que a gente determina que o gado está apreendido, esse gado a a ser responsabilidade do ICMBio, em parceria com o Idaf, que é o órgão sanitário responsável, que quantifica os animais, avalia a situação sanitária e cabe ao ICMBio dar a destinação final do gado. Então, esse manejo agora é de responsabilidade nossa”, destacou.

Ainda segundo Carla Lessa, o levantamento do número total de animais e propriedades envolvidas está em andamento. “A gente está levantando e o Idaf está aqui, desde ontem, fazendo esse levantamento para nós. A gente não tem esse dado claro porque é um levantamento contínuo. Então, a gente tem algumas prioritárias, sim, mas é um trabalho que vai continuar ao longo do ano, que o objetivo final, realmente, é reduzir o desmatamento na reserva Chico Mendes”, finalizou.

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Acre

“Essa novela precisa acabar! O nosso partido é acre”, afirma Nicolau Júnior

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Deputados estaduais, liderados pelo presidente de ALEAC, Nicolau Júnior, percorrem a BR 364 pra gritar por socorro
“Precisamos de união e de um esforço conjunto para mudar a história da BR 364. Com o compromisso de todos teremos força para melhorar a vida do nosso povo”.

Foto: Sérgio Vale

Essa foi a mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, ao final da caravana de deputados estaduais, federais e do senador Petecão, além de lideranças da sociedade civil organizadas e prefeitos, que percorreram entre quinta e sexta, a BR 364 para fiscalizar as condições da estrada.

A mobilização é mais do que importante e válida. O movimento da Comissão Parlamentar Permanente em Prol da BR 364 é mais do que necessário. E unir as forças políticas do Acre é o único caminho para que, de forma definitiva a situação, e para que se possa resolver esse problema crônico que é a BR 364.

Foto: Sérgio Vale

“Por aqui a não só a produção de metade dos municípios do Estado. Esta estrada é o caminho para quem precisa de atendimento médico na capital, ou em Cruzeiro do Sul e podem ter certeza: as boas condições de trafegabilidade da estrada podem ser a diferença entre viver e morrer para quem precisa de atendimento de emergência. Do jeito que está, lamentavelmente, a BR 364 se torna uma sentença de morte, para quem precisa de socorro”, afirmou com veemência o presidente Nicolau Júnior.

Ao final da caranava, após 14 horas de viagem, já no sábado pela manhã, no CEANOM, em Cruzeiro do Sul, com todas as lideranças reunidas, foi assinado um documento conjunto que será entregue ao Governo Federal, em que é destacada a importância social e econômica da BR 364.

Foto: Sérgio Vale

“Precisamos da união de todos, inclusive dos nossos parlamentares que podem ajudar com suas e mendas parlamentares, destinando-as para as obras de reconstrução da BR. Não é hora de brigas políticas e ideológicas. Essa novela tem que acabar de uma vez por todas. É hora de pensar no nosso maior partido que é o Acre”, finalizou o presidente da ALEAC, Nicolau Júnior.

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