Brasil
Vigilância: Ministério da Justiça coleta dados de alunos em todo o país
O conteúdo amplia o alcance dos sistemas de vigilância do MJSP, mesmo com as suspeitas de descontrole no o aos programas Córtex e Sinesp
Dados pessoais de estudantes são coletados pelo Ministério da Justiça; informações são fornecidas pelas escolas. Foto: Sam Balye/Unsplash
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem obtido o a cadastros de alunos de redes municipais de ensino a fim de alimentar a máquina de inteligência que o ministério mantém e coordena, o sistema Córtex.
Segundo documentos aos quais a Agência Pública teve o, a coleta desses dados foi proposta pela primeira vez no atual governo Lula (PT), pelo MJSP, em continuidade a uma busca por bases de dados sensíveis sob a guarda de estados, municípios e entes privados – movimento que marcou também a gestão do sistema de vigilância no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Córtex reúne um conjunto de dados sensíveis da população brasileira e é ado por mais de 55 mil pessoas – grande parte ligada a órgãos de inteligência da segurança pública, mas também a centros de inteligência das Forças Armadas, às guardas municipais e até aos bombeiros.
Indagado pela Pública sobre a obtenção de cadastros de estudantes, o MJSP disse que “o objetivo consiste na prevenção de atentados no âmbito do projeto Escola Mais Segura” e que busca “identificar e mitigar potenciais riscos à segurança de escolas e seus frequentadores”.
Especialistas em educação e pesquisadores da violência no ambiente escolar ouvidos pela reportagem contestam a abordagem do MJSP, ao considerar a coleta de dados de estudantes e familiares uma medida “repressiva” e “autocrática”, com poucas chances de melhorar a segurança nas escolas brasileiras.
A Pública confirmou dois casos – Campo Grande (MS) e Ipojuca (PE) – em que as tratativas do MJSP já resultaram na , em 2024, de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para o compartilhamento dos dados de alunos da rede municipal com o ministério. Por meio de ACTs, o ministério concede o aos seus sistemas em troca de “contrapartidas” – como os dados pessoais dos alunos municipais.
As istrações de Campo Grande e Ipojuca já am os acordos, pelos quais se comprometeram a “disponibilizar”, 30 dias após a do termo, “informações sobre cadastro de alunos na rede municipal”. Até o início de 2024, a rede municipal de Campo Grande tinha pouco mais de 112 mil estudantes e a rede de Ipojuca, cerca de 20 mil alunos, segundo o Censo Escolar de 2023.
Os dados deveriam ser enviados “via API para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI)” do MJSP. Uma API (sigla em inglês para Application Programming Interface) funciona como interface para integração de dois sistemas diferentes, permitindo a troca de informações e dados.
Sede do Ministério da Justiça em Brasília: vigilância de alunos em todo o país. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os ACTs foram assinados em julho e agosto de 2024 por Adriane Lopes (PP), prefeita de Campo Grande, e por Célia Sales (PP), então prefeita de Ipojuca. Nos dois casos, o governo federal foi representado pelo chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Luiz Sarrubbo, ex-procurador-geral da Justiça Estadual de São Paulo. A Senasp é responsável pela área de inteligência do MJSP, tendo sob sua alçada os sistemas Córtex e Sinesp – alvos de “consultas irregulares” e sob suspeita de uso por “organizações criminosas”.
No caso de Ipojuca, os dados obtidos pelo MJSP são “escolaridade, idade, filiação e endereço” dos alunos da rede municipal. Em relação a Campo Grande, foi garantido o o a “dados provenientes do cadastro de alunos”. Na documentação obtida pela Pública não há mais detalhes sobre a natureza dos dados, nem quanto ao uso do material pelos agentes de segurança pública e outros servidores públicos que teriam o ao material.
Por outro lado, o conteúdo amplia o alcance dos sistemas de vigilância do MJSP, mesmo com as suspeitas de descontrole no o aos programas Córtex e Sinesp – o que permitiria, afinal, que pessoas usem tais informações de alunos e pais de estudantes para outros fins que não a manutenção da segurança nas escolas.
Pelos acordos, as prefeituras de Campo Grande e Ipojuca se comprometeram ainda a enviar “os dados provenientes do cadastro de pessoas sob domínio das secretarias” municipais relacionadas aos temas do “turismo, transporte, trânsito e saúde”. A prefeitura de Ipojuca aceitou também transferir informações do seu “Centro de Atendimento ao Cidadão”, responsável por emitir registros de identidade na cidade.
Procurada pela Pública, a prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre a cessão da base dos cadastros dos alunos da rede municipal. Já o município de Ipojuca, hoje istrado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), disse que “que todos os convênios, acordos e termos de compromisso feitos com órgãos e entidades pelas gestões adas, estão sendo levantados e analisados pela atual gestão municipal, especialmente pela falta de o a todas as informações necessárias no período de transição de gestão”.
Governança de dados
A Pública localizou referências a outros 21 municípios que estariam perto de rear, prometeram ou foram instados a fornecer os cadastros de seus alunos, segundo documentos oficiais do MJSP. As menções aparecem nas atas das reuniões do Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informações (CGDI), obtidas por meio da Lei de o à Informação (LAI).
Os outros municípios cujas atas do CGDI citam a possibilidade de o aos cadastros de alunos são Chapecó (SC), Londrina (PR), Araçatuba (SP), Bebedouro (SP), Mongaguá (SP), Ponta Grossa (PR), Rio Grande da Serra (SP), Ferraz de Vasconcelos (SP), Limeira (SP), Mogi Guaçu (SP), Salto (SP), Leme (SP), Uberlândia (MG), Aracaju (SE), São José (SC), Jaboatão dos Guararapes (PE), Jaguariúna (SP), Guapimirim (RJ), Cariacica (ES), São Gonçalo (RJ) e Campo Limpo Paulista (SP).
Em todos os casos, embora as atas registrem as negociações do MJSP sobre os cadastros, a Pública não localizou ACTs já assinados, diferentemente dos casos de Campo Grande e Ipojuca, ambas com acordos já assinados e obtidos pela reportagem. O MJSP não divulga, em transparência ativa na internet, todos os ACTs que costuma .
Os documentos do CGDI mostram ainda que, na reunião de janeiro de 2024, uma representante da área de informática do MJSP indagou à representante da Senasp no encontro, Geisa Almeida, sobre a questão do o aos cadastros de alunos – naquele momento discutido entre o ministério e a prefeitura de Chapecó (SC).
“A sra. Geisa respondeu que os dados dos cadastros de alunos que serão integrados à plataforma se referem a nome e a F [Cadastro de Pessoa Física] dos pais dos alunos e dos próprios alunos”, segundo a ata do encontro do CGDI.
Indagado, o MJSP informou que não há acordo vigente com a prefeitura de Chapecó, mas que “o processo encontra-se em fase de tratativas, aguardando a definição da volumetria de dados a ser compartilhada pelo município, sem que, até o momento, tenha sido formalizada uma resposta”.
O CGDI é formado por servidores representantes de 17 órgãos e setores sob comando do MJSP, incluindo as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e a Senasp. O comitê tem 33 membros e se reúne mensalmente para discutir e aprovar a “celebração de atos para captação ou compartilhamento de bases de dados e demais ativos de informação”. No caso do o ao Córtex, o MJSP cobra uma contrapartida, na forma de determinadas bases de dados.
A leitura das atas das reuniões mostra que o CGDI analisa de forma protocolar as sugestões de acordo de cooperação técnica. Seus integrantes pouco indagam sobre a natureza e a necessidade das bases de dados solicitadas pelo ministério durante os encontros, que duram cerca de uma hora.
No caso do cadastro de alunos, com exceção da pergunta feita em janeiro de 2024, em nenhum outro momento foi questionada a necessidade de o MJSP ter o a esses dados e qual sua real utilidade.
Medidas repressivas
Em abril de 2023, após ataques violentos ocorridos em diferentes escolas no país, o governo Lula criou um grupo de trabalho com dezenas de especialistas, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), a fim de “propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas”. Não consta, na lista final de recomendações do grupo, nenhuma proposta de coleta de dados ou monitoramento em tempo real de alunos como forma de combater o problema.
À Pública, uma das integrantes do grupo de trabalho, a professora visitante do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) Miriam Abramovay, disse que coletas de dados sensíveis de alunos, como a executada pelo MJSP, “não funcionam” no combate à violência nas escolas.
“Os dados gerais de ataques às escolas mostram que os agressores são alunos que tinham algum problema com a escola, e não é à toa que a escolhem como um espaço real e simbólico para cometer os ataques. Hoje, vemos que escolas em geral têm se fechado até para os pais, então é um problema sério quando dados são coletados dessa forma – que, honestamente, acho difícil que os pais sequer fiquem sabendo”, disse Abramovay, coordenadora da área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Para a pesquisadora, coletas de dados sensíveis e monitoramentos com imagens dos alunos dentro das escolas seriam a face de um “pesadelo autoritário” que já tem se manifestado de outras formas, como no aumento de escolas cívico-militares em estados governados por políticos de direita no Brasil. “Medidas assim não funcionam dentro das escolas”, afirmou Abramovay.
“Existe um pensamento no Brasil que acredita que ordem só existe com mecanismos duros, que [a ordem] não viria através do diálogo, da socialização, de considerar a escola um lugar de aprendizagem e de amizade. Infelizmente, temos muita gente que acredita que a escola tem de funcionar como um quartel, na base da disciplina, mas é essencial dizer que escola não é, nem deve ser, um quartel”, disse a pesquisadora.
A professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, mestre e doutora em política educacional, disse que era sabido que o Ministério da Justiça buscava treinar profissionais de segurança para fazer o monitoramento de certos grupos na internet, “nos quais é engendrada cooptação de crianças e jovens para atacar não só escolas”. Mas disse não saber que “seriam reunidos os dados de todos os alunos” e expressou surpresa com a informação.
“Isso [coleta indiscriminada dos dados] me parece algo muito preocupante, embora eu não seja especialista na área de segurança. Mas sempre vai me preocupar a questão do monitoramento das nossas vidas, das vidas das crianças, como se todos nós estivéssemos sob suspeita. Acho que há uma confusão, na nossa sociedade, entre o que é segurança e o que é vigilância.”
Para a professora, “é difícil entender” qual o objetivo do MJSP com o recolhimento das bases de dados de alunos. “Espero que repensem esse sistema. Pode ter gente que vai pegar esses dados para diferentes ações”, disse ainda Almeida Santos.
Escola Sapopemba (SP) foi alvo de ataque em outubro de 2023: ministério alega que dados é para prevenir violência. Foto: Paulo Pinto/ABr
A pedagoga Telma Vinha, doutora em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisadora sobre violência nas escolas, também recebeu com surpresa a informação da coleta de dados de alunos e disse que a prática levanta questões sobre direito à privacidade e risco de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Quando é detectado um risco potencial, eu consigo ver a lógica, há uma justificativa para o monitoramento. Mas não estou entendendo como essa plataforma [Córtex], com todas essas informações de estudantes, poderia colaborar para evitar a violência extrema nas escolas”, disse a pesquisadora.
Segundo Vinha, há necessidade da criação de um banco de dados sobre ataques que já ocorreram ou que foram evitados pela ação de escolas ou das forças de segurança. “Um banco de dados de o , que possa receber pesquisas anonimizadas [dados processados de forma a não serem associados a um indivíduo específico]. Para que se possa aprender com cada caso. Até porque a literatura que temos é toda internacional, mas temos muitas características que são diferentes do que ocorre nos Estados Unidos. A ideia é estudar e conhecer melhor os casos, e a partir daí se propor políticas públicas”.
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Pesquisa ouviu 246 produtores em 11 municípios; resultados serão apresentados em simpósio na UFAC neste mês
O estudo teve o objetivo de diagnosticar a situação atual dos produtores que compõem a maior parte dos pecuaristas do Acre: situações como densidade de animal por hectare. Foto: captada
Um estudo realizado por pesquisadores da Embrapa revela um diagnóstico aprofundado da pecuária de cria no Acre, setor que representa a base da atividade pecuária no estado. Assinado por Carlos Maurício Soares de Andrade, Vitor Hugo Maués Macêdo e Maykel Franklin Lima Sales, o trabalho ouviu 246 pecuaristas em 11 municípios do Vale do Acre e em Sena Madureira (região do Purus) – áreas que concentram cerca de 88% das propriedades dedicadas à criação de gado no estado.
A pesquisa analisou fatores como lotação animal por hectare, manejo de pastagens, tipos de capim utilizados, incidência de pragas e infraestrutura das fazendas.
Os resultados, que serão detalhados em três reportagens, antecipando parte do que será apresentado no 1º Simpósio sobre Pecuária de Cria no Acre, nos dias 25 e 26 de junho, na Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento é uma parceria entre UFAC, Sebrae e OCB.
A divulgação do estudo busca não apenas informar, mas também valorizar o trabalho dos pesquisadores e fomentar discussões sobre melhorias para o setor. Com dados robustos, a análise pode servir como base para políticas públicas e orientação técnica aos produtores rurais.
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Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul
A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos. Foto: captada
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou um novo foco de gripe aviária no Brasil, desta vez em uma propriedade de subsistência em Campinápolis, no estado do Mato Grosso. Este é o quarto foco ativo da doença no país neste ano, o primeiro envolvendo aves domésticas, o que acende um alerta para as autoridades sanitárias.
A propriedade foi imediatamente interditada e todas as aves existentes no local foram abatidas, conforme medidas previstas no protocolo de erradicação da influenza aviária. Segundo o Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), foi montada uma barreira sanitária para impedir a entrada e saída de animais, materiais e equipamentos que possam estar contaminados.
Apesar da gravidade da ocorrência, o Mapa ressaltou que o novo foco não afeta as exportações de produtos avícolas brasileiros nem representa risco ao consumo. “O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou o ministério em nota.
Ainda segundo a pasta, não há granjas comerciais num raio de 10 quilômetros da propriedade afetada, o que reduz o potencial de disseminação do vírus. A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos.
Com o caso de Campinápolis, o Brasil soma agora quatro focos ativos de gripe aviária:
Montenegro (RS) – foco em um matrizeiro de aves comerciais
Brasília (DF) – foco em um zoológico
Sapucaia do Sul (RS) – também em um zoológico
Mateus Leme (MG) – em uma propriedade particular
Além disso, dez investigações de casos suspeitos seguem em andamento em nove estados, com maioria relacionada a aves domésticas.
Exportações afetadas
Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul.
Outros 16 países mantêm restrições apenas ao estado do Rio Grande do Sul, enquanto quatro embargam exclusivamente a cidade de Montenegro (RS). A lista inclui importantes parceiros comerciais como Japão, Emirados Árabes Unidos e Catar.
Situação em monitoramento
O surto atual não altera o cronograma de vazio sanitário de 28 dias após a desinfecção em áreas afetadas. O Mapa segue monitorando os casos e reforçando as orientações aos produtores para evitar o contato entre aves domésticas e silvestres, principal via de transmissão da doença.
Com a escalada de casos e investigações em curso, especialistas alertam para a necessidade de manter os cuidados e a vigilância sanitária rigorosa em todo o território nacional.
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Jair Bolsonaro presente no julgamento da Primeira Turma do STF sobre denúncia sobre o núcleo 1 • Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas no processo. Ele será realizado presencialmente no plenário da Primeira Turma, a partir das 14h.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. Em seguida, serão ouvidos os outros réus em ordem alfabética.
Eles serão questionados sobre sua vida pessoal e sobre se são verdadeiras as acusações que lhes são feitas.
Entre as perguntas, devem estar questões sobre participação em reuniões para articular o plano de golpe, sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país, e sobre incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.
Se negarem as acusações, os réus podem prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar sua versão dos fatos e rebater os elementos da investigação.
Eles têm ainda o direito de ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhes autoincriminar. Esse direito é assegurado pela Constituição.
Testemunhas
Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas.
A maioria das testemunhas arroladas por Jair Bolsonaro (PL) relatou que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente se demonstrava abatido, mas estava disposto a entregar o cargo ao novo governo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentaram versões semelhantes.
Segundo eles, Bolsonaro estava “triste”, “abatido” ou “resignado” após o pleito de 2022. Negaram qualquer discussão sobre ruptura institucional e disseram que ele aceitou de imediato dar início à transição de governo.
Na primeira semana de depoimentos, porém, duas testemunhas – que também foram listadas pela Procuradoria-Geral da República – confirmaram que Bolsonaro avaliou medidas de exceção e chegou a discutir uma minuta para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior relataram reuniões em que foram apresentados estudos sobre a possível decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de um estado de defesa. Em uma delas, segundo os relatos, chegou-se a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
Próximos os
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.
Em seguida, o ministro relator do caso prepara seu voto e libera o caso para julgamento. Marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, o julgamento decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Fonte: CNN
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