Acre
Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada
A contravenção penal está configurada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria e algazarra registradas na reclamação
A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por homem que foi condenado a pagar dez salários mínimos por perturbar o sossego dos vizinhos. A decisão foi publicada na edição n° 7.468 do Diário da Justiça (pág. 18), desta terça-feira, 30.
De acordo com os autos, na residência situada no bairro Bosque da capital acreana funcionava um escritório com espaço para festas, que se iniciavam pela tarde e se estendiam até a madrugada. Em diversas ocasiões, as pessoas cantavam karaokê, gritavam, falavam palavrões e assim prejudicavam o sono e o sossego dos vizinhos adjacentes, que são idosos.
O réu tinha sido condenado a 15 dias de prisão simples e a pena foi substituída por prestação pecuniária, em dinheiro às vítimas. Inconformado com a sentença, ele apresentou contestação, afirmando que os depoimentos foram fantasiosos, induzidos pela filha das supostas vítimas, em razão de possuir desafeto com ele.
O apelante itiu que foram realizadas confraternizações em seu estabelecimento, mas que não houve excessos. Apesar da polícia ter sido acionada cerca de cinco vezes, afirma que em nenhuma ocasião foi utilizado equipamento para medir o volume dos ruídos. Questionou também os áudios e vídeos presentes na denúncia, por não possuírem parecer técnico que comprove que o volume do som extrapolou o limite permitido.
Ao analisar o panorama fático, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, assinalou que a infração penal está evidente. “O apelante violou, por reiteradas vezes, a paz de seus vizinhos de idade avançada sendo adequada a reprovação perante a infração penal pelo qual fora condenado”.
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Acre
Prefeitura de Epitaciolândia Realiza Ação Educativa Contra Violência Sexual Infantil na Escola João Pedro da Silva
Prefeitura de Epitaciolândia por meio da equipe eMulti promove Conscientização no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Escola Joao Pedro da Silva
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da equipe do eMulti (Equipe Multidisciplinar), realizou uma importante ação de conscientização sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Escola João Pedro da Silva. A iniciativa, que integra a Campanha “Faça Bonito”, aconteceu durante o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de menores.
A Boneca do Semáforo: Um Símbolo de Alerta
Dentro da programação, teve como tema a “Boneca do Semáforo”, uma estratégia lúdica e impactante que simboliza a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situações de risco. A ação visa chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteção e denúncia de casos de violência sexual.
Conscientização nas Escolas
Na Escola João Pedro da Silva, os alunos participaram de palestras, dinâmicas e atividades educativas conduzidas pela equipe do eMulti, que destacou:
– A importância de reconhecer sinais de abuso;
– Como procurar ajuda em casos de violência;
– O papel da rede de proteção (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, polícia e outros órgãos).
Campanha “Faça Bonito”
A ação faz parte da Campanha Nacional “Faça Bonito”, que tem como símbolo uma flor amarela, representando a infância a ser preservada. Durante todo o mês de maio, diversos setores do município estão mobilizados para sensibilizar a população sobre o tema.
Como Denunciar
A Prefeitura reforça que denunciar é proteger. Disque 100 (Direitos Humanos) ou procure o Conselho Tutelar e as autoridades locais em caso de suspeita de violência.
“Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever de todos. A informação é a melhor forma de prevenção”, destacou a equipe organizadora.
A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes de Epitaciolândia.
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Almir Andrade (dir) levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
José Bestene garante envio de equipe técnica e anuncia novo gerente; implantação de escritório local também está em pauta
O vereador Almir Andrade levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
Como resposta inicial à solicitação, o presidente da Saneacre se comprometeu a enviar dois engenheiros da companhia para Brasiléia. A equipe técnica terá a missão de realizar um levantamento detalhado da situação nos bairros desassistidos, avaliando a viabilidade e os custos para a implantação da nova rede de água, uma reivindicação antiga dos moradores locais.
Além do envio dos engenheiros, José Bestene anunciou que, já na próxima semana, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia contarão com um novo gerente regional da Saneacre. A mudança na gestão visa otimizar a istração dos serviços e aproximar a companhia das necessidades específicas de cada município da fronteira.
Outro ponto crucial abordado pelo vereador Almir Andrade foi a dificuldade enfrentada pelos consumidores de Brasiléia, que atualmente precisam se deslocar até Epitaciolândia para resolver questões contratuais ou solicitar serviços, devido à ausência de um escritório local da Saneacre. O parlamentar pleiteou a implantação de uma unidade de atendimento em Brasiléia, pedido que, segundo informações, foi bem recebido pela presidência da companhia e está em análise.
A mobilização contou com o apoio de lideranças comunitárias, como o presidente do bairro José Brauna, Adolfinho Saady, que acompanhou o vereador e reforçou a importância das ações do governo estadual para melhorar a qualidade de vida no seu bairro e em outras localidades de Brasiléia.
O vereador Almir Andrade informou que dará seguimento às solicitações de forma oficial. “Na segunda-feira (26) estarei encaminhando um documento para a Saneacre onde faço os pedidos de novas redes de saneamento básico, onde vai atender vários bairros de Brasiléia”, declarou o parlamentar, reforçando seu compromisso em buscar soluções concretas para as demandas de infraestrutura do município.
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Acre
Conselho Municipal de Educação de Brasiléia debate criação do Sistema Municipal de Educação com vereadores
Encontro reforçou diálogo entre gestores e legisladores sobre a nova lei, que será votada nos próximos dias na Câmara Municipal
O diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destaca a relevância da criação do Sistema Municipal de Educação que tramitará na câmara nos próximos dias. Foto: cedida
O Conselho Municipal de Educação de Brasiléia se reuniu com vereadores nesta semana para apresentar e esclarecer os principais pontos da Lei do Sistema Municipal de Educação, que deve ser votada pela Câmara nos próximos dias. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destacando a importância da nova legislação para a organização e o desenvolvimento da educação no município.
Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen, as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura, além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo. Foto: cedida
A implementação do Sistema Municipal de Educação é vista como um avanço para a gestão educacional, pois estabelece diretrizes claras para o setor, garantindo maior integração entre as políticas públicas e as demandas locais. O projeto segue agora para análise e votação pelos parlamentares.
Presentes na reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias; a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen; as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura; além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
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