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BNDES suspende cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão da cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano, seguindo o determinado no pacote federal de cerca de R$ 60 bilhões de socorro aos governos subnacionais, fechado no fim do mês ado.
No caso do BNDES essas suspensões somarão R$ 3,9 bilhões até o fim do ano. Foi o que informou nesta segunda-feira (8) o banco de fomento que fará, em instantes, uma transmissão ao vivo para comentar medidas de combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.
A lei que criou o socorro a Estados e municípios, sancionada no último dia 27, autorizou, além do ree de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União que serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.
Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, também serão pausadas, como anunciou o banco de fomento nesta segunda.
Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.
Além da suspensão do pagamento de dívidas de Estados e municípios, o BNDES anunciou que os governos que ainda têm contratos ativos, com recursos a desembolsar, poderão sacar logo esses recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia — desde que a mudança no destino dos valores não afete a conclusão de obras em andamento que sejam custeadas por esses créditos.
Segundo o BNDES, Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser contemplados com a medida. Se todos desembolsarem logo valores que têm a receber, o total liberado poderá chegar a R$ 456 milhões.
O anúncio se soma a outra medidas recentes anunciadas pelo BNDES, como o reforço de até R$ 20 bilhões no fundo de aval para pequenas e médias empresas, uma linha de R$ 2 bilhões para a cadeia de fornecedores de grandes empresas e outra linha de R$ 3 bilhões para o setor sucroalcooleiro.
O BNDES também confirmou o lançamento de mais uma linha de R$ 2 bilhões, o programa BNDES Crédito Direto Emergencial, “para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira”.
O primeiro foco do programa serão “as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios”, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o banco seguirá lançando medidas conforme as necessidades sejam identificadas. “A terceira rodada de medidas não é a última. Ela complementa o que já foi feito até o momento”, afirmou Montezano, na transmissão que ocorre neste momento.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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Leandro Mendes dos Santos, baleado durante o crime, continuará preso preventivamente por decisão do juiz Gustavo Sirena
O detento Leandro Mendes dos Santos, um dos acusados pelo latrocínio do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, teve o pedido de liberdade provisória negado pela Justiça do Acre. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Sirena, da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.
A defesa do réu havia solicitado a revogação da prisão preventiva, propondo a substituição por medidas cautelares. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido, levando em consideração a gravidade do crime e o histórico do acusado.
Embora Leandro não tenha condenações registradas após a maioridade, o juiz destacou que, enquanto menor, ele foi sentenciado por ato infracional análogo ao crime de roubo e submetido à medida de internação, que acabou descumprida. “A natureza violenta dos fatos imputados justifica a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Sirena na decisão.
Leandro Mendes foi baleado durante a troca de tiros com o vigilante no corredor da Escola Maria Raimundo Balbino, na região da Sobral, onde ocorreu o crime na manhã do dia 7 de abril deste ano. No mês ado, ele, juntamente com Valdeusmar Bezerra da Silva e Francisco do Nascimento Costa, tornou-se réu pelo assassinato.
O trio responde pelo latrocínio — roubo seguido de morte — de Raimundo de Assis Souza Filho, que trabalhava como vigilante na unidade escolar no momento do ataque. O caso gerou grande comoção na comunidade escolar e reforçou o debate sobre segurança nas instituições de ensino da capital acreana.
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Prefeito Tião Bocalom acompanha chegada das primeiras vigas do Elevado Mamédio Bittar em Rio Branco
Obra, financiada por emenda do senador Marcio Bittar, é considerada marco para a mobilidade urbana da capital acreana
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), registrou nesta quinta-feira (12) o avanço das obras do Elevado Mamédio Bittar, situado em frente à sede da AABB, na região central da capital. As primeiras vigas da estrutura chegaram ao canteiro de obras, marcando uma nova etapa no cronograma do empreendimento.
Em publicação nas redes sociais, Bocalom classificou o projeto como um “marco de desenvolvimento” para a cidade, destacando o impacto positivo que a obra terá na infraestrutura viária e na valorização urbana. “Estamos transformando a mobilidade da capital. Este elevado é um símbolo do progresso que queremos para Rio Branco”, escreveu o prefeito.
O projeto faz parte de um pacote de intervenções planejadas pela prefeitura para modernizar o sistema de tráfego da cidade. Batizado em homenagem ao pai do senador Marcio Bittar (União), o elevado está sendo financiado por meio de emenda parlamentar do próprio senador, conforme informado pela gestão municipal.
A previsão da prefeitura é que a obra seja concluída e entregue à população entre os meses de setembro e outubro deste ano. A estrutura deverá contribuir para a fluidez no trânsito da região, considerada um dos principais corredores urbanos de Rio Branco.
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Motocicletas com sinais de adulteração foram apreendidas em residência de Brasiléia; suspeito está sendo investigado por receptação qualificada
A Polícia Civil do Acre realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma operação que resultou na apreensão de motocicletas roubadas ou furtadas provenientes da Bolívia. A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima indicando que veículos de origem ilícita estavam sendo receptados e comercializados em uma residência no município de Brasiléia, na fronteira com o país vizinho.
Durante a diligência, os investigadores localizaram várias motocicletas no imóvel indicado, mas encontraram apenas uma pessoa no local, que alegou não ser o proprietário da casa. O verdadeiro responsável, identificado como J.S.P., foi contatado por telefone, mas não atendeu à convocação da polícia nem apresentou a documentação exigida para os veículos.
Na inspeção preliminar, os agentes constataram sinais de adulteração nos chassis e nas placas das motocicletas. Em seguida, as informações foram readas à DIPROVE (Dirección de Prevención de Robo de Vehículos), autoridade boliviana especializada no combate ao roubo de veículos, que confirmou que os veículos haviam sido furtados ou roubados em território boliviano.
As motocicletas foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia para os procedimentos cabíveis. Um inquérito foi instaurado, e J.S.P. poderá responder por receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme prevê o Código Penal Brasileiro.
O delegado Erick Ferreira Maciel, que coordenou a operação, ressaltou a importância da integração com as autoridades bolivianas e a gravidade do esquema:
“Estamos lidando com uma possível rede de atravessadores que atuam na fronteira, facilitando o comércio ilegal de veículos roubados. O principal suspeito já é conhecido da polícia e será intimado. Seguiremos com as investigações para identificar todos os envolvidos e desarticular essa cadeia criminosa”, afirmou.
A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelo número 181, e destaca que a colaboração da população é essencial para o combate ao crime organizado na região de fronteira.
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