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Câmara Criminal mantém condenação de ré por estelionato e furto qualificado contra idoso

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu rejeitar a apelação criminal de Elydiana Castro Gomes,  condenada por cometer estelionato e furto qualificado de maneira continuada contra um idoso, mantendo, dessa maneira, pena privativa de liberdade de 10 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.

A decisão, teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, que rejeitou as alegações da defesa no sentido de que fosse declarada a nulidade da sentença por suposta falta de provas, ou, de maneira alternativa, a redução da pena.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a Elydiana foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelas práticas de furto qualificado, mediante abuso de confiança e fraude, cometido continuadas vezes (20 vezes), bem como por estelionato contra pessoa idosa.

A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) sustenta que ré e vítima eram vizinhos e que, utilizando-se da relação de confiança de vários anos, perguntou ao idoso se poderia utilizar sua conta bancária para depositar alguns valores, no que foi atendida.

Depois pediu à vítima que comparecesse à agência, juntamente com ela, para que ambos realizassem o saque da quantia supostamente depositada pela ré, sendo que, na verdade, o que a denunciada fez foi realizar diversos empréstimos em posse do cartão bancário da vítima.

O juiz de Direito sentenciante registrou na sentença a comprovação da materialidade e da autoria dos crimes, a presença das agravantes de: reincidência, delito cometido contra pessoa idoso e em ocasião de calamidade pública. Na fixação da pena, a ré foi condenada a uma pena total de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Inconformada, a defesa da representada ingressou com apelação criminal junto à CCrim do TJAC, a fim de anular a sentença por suposta falta de provas ou, alternativamente, a redução da pena privativa de liberdade.

Decisão 

A desembargadora relatora, Denise Bonfim, ao analisar o caso, entendeu que as alegações da defesa não se sustentam, impondo-se a rejeição do recurso contra a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Dessa forma, a relatora rejeitou o pedido de nulidade da sentença por suposta falta de provas, uma vez que “a fundamentação utilizada pelo magistrado de 1º Grau para reconhecer a materialidade e autoria, ainda que de forma sucinta, mostra-se suficientemente idônea e apta” a justificar o decreto condenatório.

Nesse sentido, a desembargadora relatora assinalou, em seu voto, que a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio restou comprovada, tendo-se por configurados tanto o crime de furto quanto o de estelionato.

Na mesma linha, a relatora também rejeitou o pedido alternativo formulado pela defesa, frente às provas produzidas nos autos, “formando conjunto sólido e conferindo segurança ao juízo para a condenação” da ré.

Os demais desembargadores que compõem a CCrim do Tribunal de Justiça do Acre acompanharam, de maneira unânime, o voto da relatora, restando, assim, conhecida, mas rejeitada a apelação.

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Deracre apresenta ao TCE plano da Operação Verão 2025 com 1.200 km de ramais e 280 km abertos à indicação popular

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), participou nesta sexta-feira, 6, de reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com lideranças rurais da Estrada Transacreana, sindicatos, associações, vereadores de Rio Branco e autoridades estaduais, com o objetivo de discutir melhorias nos ramais da região.

Realizado na sede do TCE, o encontro contou com a presença da presidente do Deracre, Sula Ximenes, que apresentou o plano da Operação Verão 2025, voltado à recuperação de trechos críticos das estradas vicinais e ao fortalecimento da infraestrutura rural.

A conselheira-presidente do TCE, Dulce Benício, destacou o papel do órgão de controle como articulador entre poder público e sociedade, contribuindo para soluções efetivas por meio do diálogo e da escuta.

“Quando as instituições se unem para ouvir a população, alinhar prioridades e agir com transparência, o controle externo cumpre sua função de construir políticas públicas mais eficientes e próximas da realidade”, afirmou.

Durante a apresentação, Sula Ximenes detalhou que a Operação Verão 2025 prevê a recuperação de 1.200 quilômetros de ramais já planejados. Além disso, o governo abriu mais 280 quilômetros para indicação de novos trechos prioritários por associações, sindicatos e moradores da zona rural.

“Essa é uma construção coletiva. Nosso papel é garantir que cada quilômetro recuperado represente o à escola, à saúde e ao mercado para os moradores da zona rural. A parceria com o TCE fortalece a legitimidade e a clareza do processo”, ressaltou.

A presidente do Deracre também destacou que a participação ativa da população e das entidades representativas amplia a transparência das ações e potencializa o impacto social das obras.

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Nicolau Júnior encerra caravana em Cruzeiro do Sul com apelo por união e reconstrução definitiva da BR-364

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Durante o café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, no Centro Educativo Adílis Nogueira Maciel, em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), encerrou oficialmente a segunda etapa da Caravana da BR-364.

Em um discurso firme, o parlamentar agradeceu a participação de todos os envolvidos na mobilização, reforçou a necessidade de união entre os poderes e voltou a cobrar uma resposta concreta do Governo Federal para a situação crítica da principal rodovia do estado.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todos que fizeram parte desta segunda caravana em defesa da nossa BR-364, que clama por socorro. Agradeço à PRF, à Polícia Militar, ao superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, ao nosso senador Sérgio Petecão, ao deputado Zezinho Barbary e a todos os meus colegas parlamentares que se uniram a essa causa tão importante. Nosso reconhecimento especial também vai ao governador Gladson Cameli, que sempre esteve ao lado da população nessa luta”, declarou o presidente da Aleac.

Nicolau também fez questão de destacar o trabalho da imprensa, que acompanhou toda a jornada desde a saída em Rio Branco. “Parabenizo, com muito respeito, os amigos da imprensa, que garantiram que essa mobilização fosse acompanhada por todos os acreanos. Só a união de todos nós é que pode colocar um fim a esse drama que nosso povo vive. Hoje somos todos BR-364, somos todos Acre”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a BR-364 representa mais que uma simples estrada. Ela é símbolo da esperança e do desenvolvimento de toda uma região. “Essa caravana é a caravana do Acre. Foi idealizada pela Assembleia Legislativa, mas contou com o apoio da Câmara Federal, do Senado e do Governo do Estado. A BR-364 é a obra mais importante que temos. O Acre não chega a um milhão de habitantes, mas precisa da mesma atenção que os estados maiores recebem. Precisamos planejar com visão de futuro, investir onde realmente importa, e a BR-364 é o eixo que conecta e sustenta economicamente o nosso estado.”

Durante o ato, Nicolau Júnior também reconheceu os avanços institucionais alcançados. Segundo ele, graças à atuação técnica do DNIT, a BR-364 saiu do nível 3 de prioridade e ou ao nível 2, o que obriga os futuros presidentes da República a manterem investimentos regulares na rodovia. “Isso é uma conquista concreta. A partir de agora, não importa quem esteja no comando da nação, a BR-364 exigirá atenção permanente. É uma vitória do povo acreano.”

Autoridades assinam declaração conjunta que cobra do Governo Federal a reconstrução definitiva da BR-364 e investimentos prioritários no Acre

Encerrando a cerimônia, foi assinada a Declaração do Acre sobre a Situação da BR-364, um documento construído durante a caravana e que será encaminhado ao Governo Federal. A carta, firmada por deputados estaduais, federais, senadores, vereadores e prefeitos do Juruá, alerta para a condição insustentável da rodovia, marcada por buracos, erosões, afundamentos e pontes comprometidas.

De acordo com o texto, a precariedade da estrada compromete o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana e o o a direitos fundamentais como saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.

O documento reconhece também que, embora os investimentos federais tenham sido ampliados nos últimos anos, as ações ainda são insuficientes diante da complexidade geotécnica da região e da deterioração acumulada da via. Os próprios relatórios técnicos do DNIT apontam que operações paliativas de tapa-buraco não resolvem mais o problema, sendo necessária a reconstrução integral da BR-364 com a aplicação de macadame hidráulico como única solução viável.

Além de cobrar do Governo Federal a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União, a declaração exige do DNIT a apresentação de um plano detalhado de ações com cronograma definido e medidas de transparência. Também solicita ao Congresso Nacional a realização de audiências públicas, a fiscalização dos rees e o fortalecimento de mecanismos de financiamento contínuo para a infraestrutura da Região Amazônica.

Por fim, o texto conclama a sociedade brasileira a compreender que a luta pela BR-364 não é apenas uma demanda regional, mas uma causa nacional que envolve justiça federativa, dignidade e respeito às populações amazônicas.

Com o ato realizado em Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre, ao lado das demais lideranças políticas e sociais, encerra a caravana deixando registrado que o povo do Acre não aceitará mais o abandono. A da carta simboliza o início de uma nova fase de cobrança permanente por parte das autoridades estaduais, municipais e federais. Uma fase em que o Acre exige, com legitimidade e união, respeito e infraestrutura à altura de sua importância para o Brasil.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale

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Prefeitura e Governo se preparam para realizar projeto “Esporte Estudantil nas Escolas Rurais de Brasiléia

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A Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Governo do Acre, vai realizar nos próximos dias uma edição especial do projeto “Esporte Estudantil” voltada para os alunos da zona rural. O evento acontecerá na escola Gesilda de Freitas Paixão, reunindo estudantes e escolas do Ramal do Km59..

A ação tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva entre os jovens, promover a integração entre escolas e valorizar os talentos estudantis das áreas rurais. Estão previstas atividades como futebol, atletismo e vôlei, além de apresentações culturais.

De acordo com a secretária de Educação municipal, Raíza Dias, o evento representa um o importante para garantir a inclusão dos alunos da zona rural nas políticas públicas de esporte e lazer. “Queremos oferecer a esses estudantes oportunidades iguais, promovendo saúde, bem-estar e o espírito de equipe”, afirmou.

A programação contará ainda com o apoio das secretarias de Cultura, Esporte, e serão convidas as secretrias de Saúde, Agricultura e Assistência Social que vão colaborar com estrutura, segurança, atendimento médico e ações educativas ao longo do dia.

O Gerente Municipal de Esportes, Clebson Venâncio, destacou a importância de levar o esporte também para fora da área urbana. “Nosso compromisso é democratizar o o ao esporte. As crianças e adolescentes da zona rural também merecem ter oportunidades de competir, se divertir e desenvolver habilidades físicas e sociais. Esse evento vai proporcionar isso de forma inclusiva e acolhedora”, afirmou..

A expectativa é de que dezenas de estudantes participem da iniciativa. A Prefeitura estuda a possibilidade de tornar o evento parte do calendário escolar rural, promovendo novas edições em outras localidades

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