Brasil
Constantes mudanças em leis é ‘orgia legislativa’, afirma ministro Luiz Fux
As observações do ministro ocorreram em um momento de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, com desdobramentos que afetam diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ministro Luiz Fux criticou mudanças constantes em leis pelo Congresso. Foto: Fábio Pozzebom
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “orgia legislativa” a constante alteração de leis no Brasil. Para ele, essa instabilidade gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente econômico.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12) em um evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em Brasília, no qual o ministro destacou os desafios enfrentados por profissionais diante de mudanças tributárias frequentes, enfatizando que tal instabilidade pode afastar investidores. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável”, afirmou Fux.
Fux ainda atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade por transferir ao STF decisões que, em sua visão, deveriam ser tomadas pelos próprios parlamentares. Para ele, “O Parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Suprem”. Segundo ele, a Corte é constitucionalmente obrigada a decidir sobre os temas quando o Legislativo se omite.
Entre os casos mencionados está a responsabilidade civil das plataformas digitais. Como relator, Fux votou pela ampliação das hipóteses em que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários, alinhando-se ao ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo limita a responsabilização das plataformas a situações de descumprimento de ordens judiciais.
As observações do ministro ocorreram em um momento de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, com desdobramentos que afetam diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Recentemente, o Supremo determinou novas regras para a liberação de emendas parlamentares, o que gerou insatisfação na cúpula do Legislativo. Como reação, parlamentares ameaçam travar a votação de medidas econômicas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para retomar os pagamentos das emendas, mas sob as condições impostas pelo Supremo. Esse movimento foi interpretado como uma tentativa de mitigar o impacto da crise institucional, mas a resistência entre os parlamentares persiste, ampliando o desgaste político.
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes abordou os riscos do populismo extremista. Ele afirmou que os populistas modernos “aprenderam a corroer por dentro o sistema, aproveitando os desgostos, a desilusão, os temores e os traumas das pessoas”. Em uma comparação histórica, Moraes destacou que, ao contrário do fascismo e do nazismo, o populismo atual preserva a retórica democrática enquanto subverte seus instrumentos.
“Em vez de atacar o sistema, [o populismo] vem corroendo o sistema por dentro. Em vez de dizer que a democracia é ruim, ‘não, a democracia é ótima, só que os instrumentos da democracia estão sendo fraudados’”, pontuou Moraes. Ele também defendeu a regulamentação de redes sociais como forma de enfrentar desafios contemporâneos na comunicação digital.
Comentários
O caso ocorreu no quilômetro 35 da rodovia federal, em um trecho conhecido por más condições de conservação
O caso ocorreu no quilômetro 35 da rodovia federal, em um trecho conhecido por más condições de conservação. Foto: captada
Um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro de eio deixou duas pessoas feridas na noite deste domingo (25), na BR-364, entre Manoel Urbano e Feijó, no interior do Acre. O caso ocorreu no quilômetro 35 da rodovia federal, em um trecho conhecido por más condições de conservação.
De acordo com informações de testemunhas e das equipes de resgate, as duas vítimas estavam na moto no momento da colisão. Elas foram socorridas em estado grave, com suspeita de traumatismo craniano, e levadas às pressas para a Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a violência do impacto. Em uma das gravações, é possível ver uma das vítimas com escoriações nos membros superiores e inferiores, enquanto a outra permanece imóvel no chão, aparentemente desacordada.
A Polícia Rodoviária Federal precisou interditar parcialmente a pista para que o atendimento fosse realizado com segurança, o que gerou congestionamento temporário no local. Motoristas que aram pelo trecho relataram muitos buracos e desníveis na pista, o que pode ter contribuído para o acidente.
Comentários
De acordo com relatos de familiares, Ricardo amanheceu em estado ruim, com dificuldade para respirar. Ao ser verificado em sua rede, ele já estava sem sinais vitais
No desespero, parentes colocaram o menino em um carro emprestado por vizinhos e o trouxeram para a cidade, mas infelizmente ele já havia falecido há algum tempo. Foto: cedida
Um menino de 11 anos, identificado como Ricardo, morreu na manhã desta segunda-feira (26) no Ramal Belo Monte, zona rural de Mâncio Lima, no Acre. A criança tinha má formação congênita e diversos problemas de saúde crônicos.
Tentativa de socorro em vão
Segundo familiares, Ricardo acordou com dificuldade para respirar e, quando foi verificado em sua rede, já não apresentava sinais vitais. Desesperados, parentes colocaram o menino em um carro emprestado por vizinhos e o trouxeram para a cidade, mas infelizmente ele já havia falecido há algum tempo.
Morte natural confirmada
Um médico plantonista e uma equipe do Samu atestaram que a morte foi natural, compatível com o histórico clínico da criança. O corpo foi encaminhado para procedimentos legais.
A comunidade local lamenta a perda, e familiares aguardam apoio para os trâmites funerários.
A Polícia Militar e a Polícia Civil foram comunicadas do caso e estiveram no local para os procedimentos de praxe, incluindo a averiguação da causa da morte. O corpo de Ricardo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e liberado posteriormente para a família.
Comentários
A investigação da Polícia Civil identificou os autores do crime, resultando na expedição de mandado de prisão para todos os envolvidos. Dois suspeitos já haviam sido capturados anteriormente.
Investigadores da Delegacia-Geral de Tarauacá conduzem diligência que resultou na prisão de J.L.F.K., de 19 anos. Foto: cedida.
assessoria PC/AC
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta segunda-feira, 26, J.L.F.K., de 19 anos, apontado como o terceiro envolvido no assassinato de Everson dos Santos de Lima, de 33 anos. O crime ocorreu no cruzamento das ruas João de Paiva com Simão Leite Damasceno, no bairro Pompeu, em Tarauacá.
Everson foi morto a golpes de faca após uma discussão com três homens que consumiam bebida alcoólica no local. A investigação da Polícia Civil identificou os autores do crime, resultando na expedição de mandado de prisão para todos os envolvidos. Dois suspeitos já haviam sido capturados anteriormente.
A prisão de J.L.F.K. representa mais um avanço no trabalho de elucidação de crimes violentos na região, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a segurança da população e a responsabilização de autores de homicídios.
As investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que os responsáveis sejam devidamente julgados.
A prisão de J.L.F.K. representa mais um avanço no trabalho de elucidação de crimes violentos na região.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.