Brasil
Estado garante aluguel social por 90 dias às famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre
A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado. As lideranças que representam os moradores oriundos da ação judicial de reintegração de posse, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
De acordo com Rosimilsom Ferreira de Araújo, representante do movimento, o governo propôs o pagamento de apenas três meses de aluguel social, acompanhado de um termo de compromissos
O Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Secretaria de Governo, garantiu nesta sexta-feira, 13, o pagamento do benefício de bolsa moradia transitória pelo período de três meses para as 33 famílias que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
As famílias que preencherem os requisitos do programa poderão, ainda, ter seus aluguéis prorrogados por até três anos. A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado. As lideranças que representam os moradores oriundos da ação judicial de reintegração de posse, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, recusaram a proposta.
A reunião foi aberta pelo titular da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, que esclareceu a abertura de diálogo com o movimento e o esforço do governo para a abertura do processo de concessão do benefício conhecido como aluguel social. “Nesse momento o Estado está reconhecendo a situação vulnerável de todos, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis determinaram a garantia do direito humano enquanto se avalia quem está dentro da lei para o uso do aluguel social”, esclareceu Calixto.
Outra garantia exigida por meio de documento entregue pela comissão dos moradores que também foi atendida, é a inscrição das famílias em cadastros dos programas habitacionais para participação de sorteios para aquisição da casa própria.
Reunião com moradores despejados foi acompanhada por assessoria do promotor Thalles Ferreira Costa, do Ministério Público Estafual Foto: Jairo Carioca/Seict
Henrique Afonso, chefe do gabinete da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, afirmou que desde janeiro que foram abertas as tratativas com as famílias que foram despejadas por ordem judicial. “O aluguel social é referência na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. Estamos em nome do estado garantindo que as famílias que se enquadram na lei 2.116/2009, não serão desamparadas enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade”, afirmou Afonso.
Técnicos da Diretoria de Política de Assistência Social da SEASDH, detalharam que, no período de 90 dias, será feito um levantamento da situação socioeconômica de cada família com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas para produção de relatório técnico. “Os que estiverem de acordo com a lei poderão ter seus benefícios garantidos por até três anos, os que não se enquadrarem nos parâmetros estabelecidos, serão desligados do benefício, isso é o que determina a lei” esclareceu Hilquias de Araújo.
Um dos representantes dos moradores, Francimar Paiva da Conceição, não reconheceu a proposta do estado. Afirmou que os moradores vão “permanecer acampados em frente a Assembleia”.
Como encaminhamento, a proposta apresentada pelo governo do Acre aos moradores foi enviada ao promotor Thalles Ferreira Costa, representado na reunião pela assessora Karina Guimarães Alencar. Thalles enviou ofício à vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza, exigindo informações sobre as providências tomadas em atenção às famílias.
Proposta apresentada pelo governo do Acre foi encaminhada ao promotor Thalles Ferreira Costa, que exigiu providências do governo do Estado. Foto: Jairo Carioca/Seict
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Fenômeno deve começar a derrubar as temperaturas nesta semana, podendo se estender até o dia 14 de junho, segundo a Climatempo
Nova onda de frio está prevista para chegar nesta semana no Brasil. Foto: Climatempo
O frio intenso que marcou o início do mês de junho já tem data para retornar. Segundo a Climatempo, uma nova onda de frio está prevista para chegar ainda esta semana, com a intensificação de uma massa de ar mais frio que chega ao Sul do país entre quinta e sexta-feira.
Nesta primeira fase, a previsão é de clima frio no Rio Grande do Sul e queda acentuada nas temperaturas em Santa Catarina e no Paraná. Já no domingo (8/6), uma nova e mais intensa massa de ar polar deve avançar pelo país, derrubando as temperaturas em regiões do Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo em áreas do Norte.
Segundo a Climatempo, a nova onda de frio terá características diferentes em comparação ao último episódio. “O ar frio irá abranger uma área um pouco menor e não será tão intenso, porém, em termos de duração, esta será um pouco maior, com possibilidade de se estender até o dia 14 de junho”, afirma o boletim.
De olho nas temperaturas
Conforme Estael Sias, metereologista da MetSul, a sexta-feira (6/6) será marcada pelo ar seco e tempo aberto no Sul do país, com mínimas ao redor e abaixo de 4°C, com risco de formação de geada em parte da Campanha e sobre a zona sul do Rio Grande do Sul.
No fim de semana, as temperaturas devem ficar abaixo dos 10°C na maioria das cidades gaúchas. A tarde de sol e tempo firme terá aquecimento gradativo, com máximas ao redor de 18ºC a 20°C durante a tarde e previsão de frio novamente ao anoitecer.
Segundo a Climatempo, áreas desde Santa Catarina até o sul de Mato Grosso (indicadas em azul-claro nos modelos meteorológicos) devem enfrentar dias gelados, com temperaturas mínimas e máximas mais baixas ao longo da próxima semana.
Inclusive, há previsão de friagem em partes do Norte do Brasil, como no Acre e no sul de Rondônia. Desta vez, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e áreas do sul de Minas, centro-sul e leste de Mato Grosso do Sul, serão mais afetados.
Nova massa de ar frio irá derrubar as temperaturas novamente. Foto: MetSul
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Capital do Acre tem segunda maior proporção de população de baixa renda entre as capitais, atrás apenas de Recife
O estudo aponta que as classes A, B e C diminuíram em Rio Branco no período analisado, enquanto a proporção da população nas faixas de menor renda (D/E) aumentou em mais de 30%.
Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) do Rio de Janeiro, com base na Pnad Contínua do IBGE, revelam que Rio Branco viveu um agravamento da pobreza entre 2020 e 2023. No período, as classes A, B e C encolheram, enquanto a população nas faixas de menor renda (D/E) cresceu 31,1%. Atualmente, 60,9% dos moradores da capital acreana vivem com até R$ 3,5 mil por mês — o segundo maior percentual do país, só abaixo de Recife (62,5%).
Enquanto a pobreza avançou, as classes média e alta recuaram
A Classe C (renda entre R$ 3,5 mil e R$ 8 mil) caiu 10,1 pontos percentuais, representando apenas 24,6% da população — colocando Rio Branco na 25ª posição entre as capitais. Já a Classe B (R$ 8 mil a R$ 25 mil) também ocupa a 25ª colocação, com 13,4% dos habitantes, queda de 2,8 pontos desde 2020. A elite (Classe A, acima de R$ 25 mil) soma apenas 1,1% dos moradores, penúltima no ranking nacional, à frente apenas de Porto Velho (0,9%).
O levantamento considera todos os rendimentos familiares, incluindo salários, benefícios sociais e rendimentos extras. Os números refletem o aprofundamento das desigualdades em um dos estados mais pobres da Amazônia.
No levantamento a Classe A, que engloba os domicílios com renda superior a R$ 25 mil por mês, reúne apenas 1,1% dos moradores da capital acreana. É o segundo menor índice entre as capitais brasileiras, atrás apenas de Porto Velho (RO), com 0,9%. O estudo mostra que a participação da alta renda caiu 0,4 ponto percentual em três anos.
De acordo com a classificação do levantamento, os rendimentos considerados incluem salários, aposentadorias, aluguéis, transferências governamentais e aplicações financeiras.
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O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira
‘Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano’ é tema da conferência. Foto: Luan Martins/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5 de junho, a 3ª edição da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está sendo realizado no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco, com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.
A conferência reúne representantes dos 22 municípios acreanos, que já realizaram suas etapas municipais, e marca um importante momento de escuta, articulação e construção de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores, em todas as esferas e setores.
A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou o compromisso da gestão com a melhoria contínua das condições de saúde dos trabalhadores. “Nós, enquanto Secretaria de Saúde, estamos nos dedicando a melhorar as condições de trabalho e de saúde dos profissionais. Sabemos que ainda há desafios, mas esse é um momento fundamental para ouvir e construir, juntos, os melhores encaminhamentos”, afirmou.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, o evento amplia o debate para além do serviço público. “A partir de agora, amos a discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora em uma perspectiva ampla, envolvendo servidores públicos, trabalhadores do setor privado, autônomos e terceirizados. Nosso objetivo é consolidar propostas que possam ser levadas à etapa nacional da conferência”, explicou.
O evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. “A conferência é um momento de comunhão de ideias. Os municípios escolheram seus representantes, que hoje estão aqui para discutir, propor e definir diretrizes que impactam diretamente a vida dos trabalhadores. É importante ressaltar que temos, além dos servidores, a participação ativa de gestores e representantes de diversas instituições”, completou o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
“Desde a conferência municipal, os debates têm sido extremamente relevantes, o que torna cada etapa única e com foco nas particularidades de cada região. Por meio desse processo, conseguimos trazer as demandas locais de Feijó, evidenciando ao estado quais são as necessidades reais da saúde no nosso município”, destacou o servidor público Risley Pontes.
Evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre
Estiveram presentes no primeiro dia de conferência representantes da Sesacre, do MPAC, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa do Acre, da Universidade Federal do Acre, dos conselhos Estadual e Nacional de Saúde, e trabalhadores dos 22 municípios acreanos.
Ações de saúde na conferência
Durante o primeiro dia da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Acre servidores da Saúde estiveram realizando ações para os participantes e a comunidade. O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira. Os interessados precisavam apenas apresentar um documento com foto para se imunizar.
A Rede de Atenção à Saúde Bucal distribui kits de saúde bucal para os trabalhadores para garantir a saúde bucal também no ambiente de trabalho. Também foi ofertado um serviço especializado em dor orofacial, para alívio de tensões e melhor qualidade de vida, uma vez que os casos de dor nas regiões de cabeça e pescoço podem estar relacionados ao estresse no trabalho, e é uma especialidade odontológica.
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