O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira

‘Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano’ é tema da conferência. Foto: Luan Martins/Sesacre

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5 de junho, a 3ª edição da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está sendo realizado no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco, com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.

A conferência reúne representantes dos 22 municípios acreanos, que já realizaram suas etapas municipais, e marca um importante momento de escuta, articulação e construção de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores, em todas as esferas e setores.

A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou o compromisso da gestão com a melhoria contínua das condições de saúde dos trabalhadores. “Nós, enquanto Secretaria de Saúde, estamos nos dedicando a melhorar as condições de trabalho e de saúde dos profissionais. Sabemos que ainda há desafios, mas esse é um momento fundamental para ouvir e construir, juntos, os melhores encaminhamentos”, afirmou.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, o evento amplia o debate para além do serviço público. “A partir de agora, amos a discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora em uma perspectiva ampla, envolvendo servidores públicos, trabalhadores do setor privado, autônomos e terceirizados. Nosso objetivo é consolidar propostas que possam ser levadas à etapa nacional da conferência”, explicou.

O evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. “A conferência é um momento de comunhão de ideias. Os municípios escolheram seus representantes, que hoje estão aqui para discutir, propor e definir diretrizes que impactam diretamente a vida dos trabalhadores. É importante ressaltar que temos, além dos servidores, a participação ativa de gestores e representantes de diversas instituições”, completou o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

“Desde a conferência municipal, os debates têm sido extremamente relevantes, o que torna cada etapa única e com foco nas particularidades de cada região. Por meio desse processo, conseguimos trazer as demandas locais de Feijó, evidenciando ao estado quais são as necessidades reais da saúde no nosso município”, destacou o servidor público Risley Pontes.

Evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre

Estiveram presentes no primeiro dia de conferência representantes da Sesacre, do MPAC, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa do Acre, da Universidade Federal do Acre, dos conselhos Estadual e Nacional de Saúde, e trabalhadores dos 22 municípios acreanos.

Ações de saúde na conferência

Durante o primeiro dia da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Acre servidores da Saúde estiveram realizando ações para os participantes e a comunidade. O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira. Os interessados precisavam apenas apresentar um documento com foto para se imunizar.

A Rede de Atenção à Saúde Bucal distribui kits de saúde bucal para os trabalhadores para garantir a saúde bucal também no ambiente de trabalho. Também foi ofertado um serviço especializado em dor orofacial, para alívio de tensões e melhor qualidade de vida, uma vez que os casos de dor nas regiões de cabeça e pescoço podem estar relacionados ao estresse no trabalho, e é uma especialidade odontológica.

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A Caixa informou que os recursos disponíveis não são suficientes, e a Prefeitura terá que complementar R$ 2.200 por unidade, somando um valor significativo com recursos próprios para garantir a viabilidade do projeto

A Prefeitura também tenta reaver uma área da União, anteriormente de propriedade municipal, para inscrevê-la em novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida, já abertos neste ano. Foto: cedida 

Juruá Online

O projeto de construção de 100 casas populares em Cruzeiro do Sul, anunciado pela Prefeitura ainda em 2023, segue sem sair do papel. Apesar de já haver licenciamento ambiental e até empresa selecionada para a execução da obra, a Caixa Econômica Federal ainda não liberou o financiamento, travando o início das construções.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento do município, Isaac Ibernon, a principal barreira está relacionada à localização do terreno escolhido, próximo a um córrego e ao Rio Juruá. A Caixa entende que a área pode ser caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP), o que impediria a liberação dos recursos.

Para resolver o ime, o município contratou estudos técnicos e obteve laudo de uma geóloga, comprovando que a área destinada às casas não sofre alagamentos. Além disso, foi apresentado um projeto de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)no local, o que eliminaria a função ambiental original da área, já comprometida pelo despejo de esgoto doméstico sem tratamento.

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) emitiu licença favorável ao município, e agora a Prefeitura aguarda parecer final da Caixa Econômica.

Outro obstáculo citado por Isaac é o orçamento. A Caixa informou que os recursos disponíveis não são suficientes, e a Prefeitura terá que complementar R$ 2.200 por unidade, somando um valor significativo com recursos próprios para garantir a viabilidade do projeto.

O programa será destinado a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais e a seleção dos beneficiários será feita por sorteio público, conforme determina a legislação federal.

Enquanto aguarda a decisão da Caixa, a Prefeitura também tenta reaver uma área da União, anteriormente de propriedade municipal, para inscrevê-la em novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida, já abertos neste ano.

Segundo a gestão municipal, a área do atual projeto foi alvo de ocupações irregularesrecentemente. Famílias chegaram a invadir o terreno, mas foram orientadas sobre a situação e a expectativa de regularização do processo. Caso a invasão continue, o município deverá adotar medidas legais, como o pedido de reintegração de posse.

Até o momento, a construção das casas depende exclusivamente da aprovação final da Caixa Econômica.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta quarta-feira a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil depois de ser condenada a dez anos de reclusão e à perda de mandato pela invasão do sistema do CNJ.

Além da prisão preventiva, Moraes também determinou que a Polícia Federal inclua a deputada na lista de difusão vermelha da Interpol e informe à Corte a localização da parlamentar, “para viabilizar o competente pedido de extradição”.

Junto com as determinações para deter Zambelli, o ministro do STF ordenou o bloqueio:

dos aportes emitidos em nome da deputada, inclusive o aporte diplomático;

dos vencimentos e de todas as verbas pagos pela Câmara, inclusive ao seu gabinete, “para fins de pagamento integral da multa aplicada”;

de todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos mantidos pela parlamentar, “inclusive para recebimentos de salários e verbas de gabinete e de quaisquer tipos de transferências, inclusive PIX, bem como de cartões de crédito/débito”;
de automóveis e imóveis;

e de embarcações e aeronaves “eventualmente registradas” em nome da deputada.

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