As duas prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil do Acre com o enfrentamento aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes. “Essas ações demonstram que a rede de proteção está em pleno funcionamento, e que a impunidade não será tolerada. A cooperação entre estados é fundamental para garantir justiça e segurança às vítimas”, afirmou o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel.
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Gladson Cameli defende amplo debate sobre PEC da Segurança em reunião com o presidente Lula
O governador Gladson Cameli defendeu, em reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplo debate com os governos estaduais, Congresso Nacional e, especialmente, a sociedade, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da segurança pública. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira, 31, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Governador Gladson Cameli defendeu amplo debate sobre proposta de emenda à Constituição que trata de Segurança Pública, durante reunião com o presidente Lula, em Brasília. Foto: Neto Lucena/Secom
Conhecida como PEC da Segurança e elaborada pelo Ministério da Justiça, entre as medidas, a proposta insere na Constituição Federal a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Público (SUSP) – criado por meio da Lei Ordinária nº 13.675/2018 -, ampliando a atuação da União no processo. O objetivo foi ouvir os governos sobre a proposta, que ainda será enviada para análise pelo Congresso Nacional.
Gladson Cameli defendeu o amplo debate sobre o assunto lembrando inclusive as diferenças regionais no País. “A realidade do Acre, localizado no Norte do país e na Amazônia, é diferente do Centro-Oeste e do Nordeste”, disse o governador, lembrando também que o estado possui ampla faixa de fronteira e que a própria logística na região exige atuação diferente.
“Como governador de um estado situado na Amazônia Sul-Ocidental, fazendo fronteiras com o Peru e a Bolívia, com vastas fronteiras e suas complexidades, considero importante que possamos tomar conhecimento dos objetivos e viabilidades da proposta”, afirmou o governador, lembrando que milhares de amazônidas que vivem na região precisam sobreviver e de cuidados.
Gladson Cameli destacou a importância do encontro e afirmou, em entrevista, que segurança é sua prioridade desde o primeiro mandato, iniciado em 2019, por isso fez questão de participar da reunião, pelos debates no sentido de se buscar “cuidar das pessoas, proteger as pessoas, criar condições de melhorias de salários para as nossas polícias e para todos os que defendem o sistema público de segurança”.
Na avaliação do governador, “é com união e com esforço” que se conseguirá “além de proteger as pessoas, proteger as nossas fronteiras, e, também aquilo que nós temos de melhor, que são as nossas belezas naturais”.
Encontro reuniu o presidente Lula, ministros como o da Justiça, Ricardo Lewandowski, e diversos governadores e vice-governadores, no Palácio do Planalto. Foto: Neto Lucena/Secom
Além do presidente Lula também participaram do encontro o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ministros como o da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diversos governadores e vice-governadores, no Palácio do Planalto.
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Mandado de prisão por violência doméstica é cumprido em Manaus após investigação da Polícia Civil do Acre. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAM/ CZS), realizou duas ações importantes no combate à violência sexual e doméstica contra vulneráveis, nos dias que antecedem o início da semana nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Na manhã desta sexta-feira, 6, a equipe da DEAM cumpriu mandado de prisão definitiva contra o indivíduo identificado pelas iniciais J.E.M.O., condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A sentença, já transitada em julgado, impôs ao réu a pena de 20 anos de reclusão. Após diligências e trabalho investigativo, os policiais civis localizaram o condenado e efetuaram a prisão, colocando-o à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Em outra frente, a equipe da DEAM de Cruzeiro do Sul atuou de forma articulada com a Polícia Civil do Estado do Amazonas para dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra J.C.O.S., acusado de agredir fisicamente sua própria irmã, conduta enquadrada no artigo 129, § 9º, do Código Penal. As investigações locais apontaram que o suspeito havia se mudado para Manaus (AM), onde foi localizado graças ao compartilhamento de informações entre as corporações dos dois estados. A ação resultou na captura do acusado pela polícia amazonense, evidenciando a eficácia do trabalho integrado entre as forças de segurança pública.
Indivíduo condenado a 20 anos por estupro de vulnerável é preso em Cruzeiro do Sul.
Atuação firme da DEAM reforça a proteção às crianças e adolescentes. Foto: cedida.
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Uma operação policial resultou na prisão em flagrante de um casal na sexta-feira, 06. A ação teve início com o cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de uma mulher. Ao chegarem à residência da suspeita, as equipes avistaram ela e o esposo pelas janelas abertas, momento que o homem foi rapidamente para a cozinha.
Os militares adentraram ao local e conseguiram flagrar o indivíduo tentando esconder entorpecentes, com ele foi encontrado também quantia em dinheiro.
Os militares deram cumprimento ao mandado de prisão e conduziram o casal à delegacia do município para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Curso de Conciliação de Conflitos da Polícia Civil forma equipe que atuará no programa Pacificar nas delegacias da capital. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia (Acadepol), concluiu nos dias 04, 05 e 06 de junho o Curso de Conciliação de Conflitos, formando mais 12 profissionais para atuação no Programa Pacificar. Foram capacitados 10 estagiários de Direito e 2 policiais civis, que agora estão aptos a auxiliar nas audiências de conciliação realizadas nas delegacias de Rio Branco.
O programa Pacificar tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na resolução de conflitos de menor potencial ofensivo, com base na legislação que permite a conciliação em crimes de ação penal condicionada à representação e ação penal privada. Com a atualização da lista de crimes íveis de acordo, o programa a a abranger mais de 60% dos boletins de ocorrência registrados em uma das regionais da capital, demonstrando sua relevância prática no desafogamento do sistema policial e judicial.
Entre os crimes contemplados pelo Pacificar estão lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, dano, estelionato, apropriação indevida, entre outros previstos no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Contravenções Penais.
A presença do Pacificar nas delegacias proporciona celeridade na resolução de conflitos e evita a judicialização desnecessária de casos que podem ser solucionados por meio do diálogo e da mediação, promovendo maior eficiência no atendimento à população.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância estratégica do programa. “O Pacificar representa uma mudança de paradigma dentro das delegacias. Com ele, conseguimos resolver uma grande parte dos conflitos sem a necessidade de abrir inquéritos ou acionar o Judiciário, poupando tempo e recursos. Além disso, estamos promovendo uma cultura de paz e diálogo. Investir na formação desses novos conciliadores é uma medida que reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais eficiente, humana e ível à população”, disse.
Com a formação dos novos conciliadores, a expectativa é que o programa amplie ainda mais sua atuação nas regionais de Rio Branco, consolidando-se como um modelo de sucesso na gestão de conflitos e na pacificação social.
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