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Justiça obriga famílias a vacinar filhos; pais podem levar multa e perder guarda da criança
Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.
Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que ou a determinar a imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três episódios no País.
Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a falta de proteção contra doenças põe a vida das crianças em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda da criança.
O caso mais recente foi no início de janeiro, quando a Justiça de Minas determinou que um casal vacinasse os dois filhos. Os pais diziam que tinham se baseado em artigos científicos e informaram que se converteram a uma religião que proíbe a “contaminação por vacina”. Após perder a ação em 1ª instância, a família recorreu, mas perdeu.
Para fundamentar sua decisão, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes citou a Constituição, que “proclama a saúde como direito social” e “preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida”. O caso corre em segredo de Justiça. A reportagem conseguiu localizar a família, da região de Poços de Caldas (MG), mas ela não quis se manifestar.
Também foi com base na Constituição que Carlos Roberto da Silva, desembargador da 7.ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que um casal de Rio do Sul, região do Alto Vale catarinense, atualizasse a carteira de vacinação dos três filhos em julho de 2019.
“Tem o arcabouço que começa na Constituição, pois é obrigação do Estado de garantir a saúde e isso suplanta determinadas convicções pessoais. O ECA também contempla essa obrigatoriedade dos pais em relação à saúde e do ensino. A vacinação é um dever dos pais e um direito das crianças e adolescentes”, disse o desembargador ao Estado.
A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público e a família recorreu.
Estadão
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Apostas de Rio Branco e Xapuri ficam perto do prêmio milionário e garantem R$ 44 mil a ganhadores da quina na Mega-Sena
Duas apostas simples de Rio Branco e Xapuri acertaram 5 números no concurso 2.873; prêmio principal acumula e pode chegar a R$ 61 milhões na terça-feira
Do total de apostas que acertaram a quadra, 13 foram feitas em Rio Branco, duas em Cruzeiro do Sul, e as demais em Marechal Thaumaturgo, Feijó, Brasileia e Acrelândia. Foto: internet
A Mega-Sena do último sábado (7) deixou o Acre na torcida: duas apostas feitas em Rio Branco e Xapuri acertaram cinco números e garantiram prêmios de R$ 44.356,88 cada. O concurso 2.873, que teve o prêmio principal estimado em R$ 51 milhões, não teve ganhadores com as seis dezenas (04 – 05 – 17 – 27 – 52 – 56), fazendo o valor acumular para R$ 61 milhões no próximo sorteio, marcado para terça-feira (11).
Além dos dois acertadores da quina, outros 19 jogos do estado acertaram quatro números (quadra). Uma aposta em bolão garantiu R$ 2.043,36, enquanto as demais premiações individuais pagaram R$ 681,13 cada. Rio Branco concentrou a maioria dos ganhadores (13), seguido por Cruzeiro do Sul (2), Marechal Thaumaturgo, Feijó, Brasileia e Acrelândia. Em todo o Brasil, 95 apostas dividiram o prêmio da quina, e 8.838 acertaram a quadra.
Do total de apostas que acertaram a quadra, 13 foram feitas em Rio Branco, duas em Cruzeiro do Sul, e as demais em Marechal Thaumaturgo, Feijó, Brasileia e Acrelândia.
Ao todo, 95 apostas em todo o país acertaram cinco números e dividiram o prêmio da quina. Outras 8.838 apostas acertaram a quadra.
A Mega-Sena permite apostas simples a partir de R$ 5 em casas lotéricas credenciadas, ou pelo site e aplicativo da Caixa, onde o valor mínimo para jogos é de R$ 30. Os bilhetes podem ser registrados até às 19h do dia do sorteio.
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Durante a fiscalização, os policiais encontraram o entorpecente escondido entre os pertences do jovem
8º Batalhão apreenderam um quilo de droga e detiveram um adolescente durante uma abordagem de rotina na BR-364, principal rodovia do Acre. Foto: cedida
Policiais militares do 8º Batalhão apreenderam um quilo de drogas e prenderam um adolescente durante uma abordagem de rotina na BR-364, principal rodovia do Acre, na manhã deste domingo (8). De acordo com a PM, o menor transportava a substância — aparentemente maconha — dentro de uma mochila em um veículo de eio.
O adolescente, que não teve a identidade divulgada por ser menor de idade, foi levado à delegacia e autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Ele responderá conforme as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Polícia Militar reforçou que continuará com operações na região para combater o tráfico de entorpecentes.
O adolescente, que não teve o nome divulgado por ser menor de idade, foi conduzido à delegacia e autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Foto: captada
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Grupo armado fugiu após confronto e abandonou veículo com escopeta e munições no Ramal da Judia
Policiais militares do 2º Batalhão foram alvos de disparos de criminosos armados na manhã deste domingo (8), no bairro Belo Jardim, região considerada de alto risco em Rio Branco (AC). A guarnição foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) por volta das 8h para atender uma denúncia de tiroteio na área.
Ao chegarem ao local, os militares se depararam com um grupo dentro de um veículo Hyundai HB20 prata. Os suspeitos ignoraram a ordem de parada e atiraram contra a viatura. Os policiais revidaram e deram início a uma perseguição que seguiu até o Ramal da Judia.
Durante a fuga, os criminosos abandonaram o carro e se embrenharam em uma área de mata, conseguindo escapar. No interior do veículo, a equipe encontrou uma escopeta calibre 28 e nove cartuchos intactos.
Apesar da troca de tiros, ninguém ficou ferido e nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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