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Brasil

Governo anuncia mais R$ 250 milhões para o PAA em 2023

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Orçamento do programa a de R$ 900 milhões

Brasília, (DF) – 16/10/2023 – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante Cerimônia de celebração ao Dia Mundial da Alimentação e os 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

No Dia Mundial do Direito à Alimentação, celebrado nesta segunda-feira (16), o governo federal anunciou um novo incremento no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 250 milhões, ainda para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a compra direta de alimentos das cooperativas de agricultores familiares. Esses itens são distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de hospitais e creches públicas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições.

Com o anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões, segundo o governo, entre as diferentes modalidades. Para a Compra com Doação Simultânea serão destinados R$ 700 milhões este ano, com recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O governo anterior havia previsto R$ 2,6 milhões para o programa. Ainda segundo o atual governo, do total disponibilizado até o momento, cerca de R$ 220 milhões foram executados. O valor já supera todo o executado em 2022.

“Hoje, esse programa está sendo turbinado. Esse programa foi fundamental para ajudar a retirar o Brasil do Mapa da Fome, em 2014, com a presidente Dilma Rousseff. Mas os presidentes que a sucederam esvaziaram o PAA”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante evento no Palácio do Planalto.

Retomada

Recriado este ano por meio de medida provisória transformada em lei, o Programa de Aquisição de Alimentos prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.

Brasília, (DF) - 16/10/2023 - Entrevista coletiva. E/D Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Foto Valter
Ministros Paulo Teixeira e Wellington Dias falam sobre os 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – Valter Campanato/Agência Brasil

Entre as novidades do novo PAA, que completa 20 anos em 2023, está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%. O fomento da produção familiar também prioriza, neste novo formato, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, população negra, mulheres e juventude rural.

O programa é considerado fundamental no enfrentamento à fome. A retomada do PAA com orçamento ampliado era uma demanda dos movimentos sociais para fomentar a produção pelos pequenos agricultores.

“O PAA não somente leva alimento aos mais precisam, como também fortalece diretamente a organização dessa produção”, destacou Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O Dia Mundial da Alimentação, mais que uma comemoração, é um dia para relembrar, para convidar tudo o que nós ainda não temos, não só no Brasil, mas no mundo. Além dos 33 milhões de pessoas ando fome nesse país, nós temos, no mundo, atualmente, perto de 800 milhões de pessoas que am fome todos os dias. Esse número oscila facilmente para cima em situações de guerra, de conflito e em situações onde o mercado financeiro especula com alimentos”, afirmou a nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine, que preside o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Insegurança alimentar

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) ava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.

Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no o à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

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Durante o evento no Palácio do Planalto, a Conab assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa. No total, nesta primeira etapa do PAA, serão adquiridas mais de 45 mil toneladas de alimentos, com 350 tipos de produtos, no valor de R$ 250 milhões.

O ministro Wellington Dias, do MDS, também assinou edital de justificativa que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, no valor total de R$ 40 milhões, para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar comunidades indígenas que vivem em aldeias de 15 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins). A Conab e a Fundação Banco do Brasil anunciaram a destinação de recursos para apoio às cozinhas solidárias.

Outro anúncio foi a do crédito instalação da reforma agrária na modalidade Fomento Jovem, no valor de R$ 8 mil por beneficiário. O recurso deverá ser utilizado para a implementação de projetos produtivos e de geração de renda.

Reforma agrária

O governo também informou ter respondido à pauta apresentada pelo MST com demandas pela reforma agrária, após anos de paralisação das desapropriações e assentamento de novas famílias. Atualmente, segundo o próprio governo, há cerca de 54 mil famílias vivendo e acampamentos e aguardando um lote de terra.

“Não havia recursos para a reforma agrária. O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pegou todos aqueles imóveis que estavam desapropriados e que já estavam em condição de serem oferecidos para a reforma agrária, desenhou um programa, para este ano, em que assenta 5,7 mil famílias. Mas não tinha dinheiro [crédito instalação], e o presidente Lula autorizou R$ 300 milhões para crédito de assentamento dessas famílias, que estão sendo selecionadas”, disse o ministro Paulo Teixeira. Outras 1,5 mil famílias foram beneficiadas com crédito fundiário para compra de propriedades. Além disso, de acordo com Teixeira, cerca de 40 mil famílias sem terra foram regularizadas, este ano, em lotes vagos dentro de assentamentos já existentes. Com isso, pelos números do governo, são 47,5 mil famílias incluídas no programa de reforma agrária este ano.

Edição: Juliana Andrade

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Bocalom destaca importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre como marco na política municipal

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Prefeito de Rio Branco, com trajetória iniciada no legislativo, apoia iniciativa que reuniu 190 edis de todos os municípios acreanos

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que iniciou sua trajetória política como vereador, parabenizou o Governo do Acre pela iniciativa. Foto: cedida 

O prefeito Tião Bocalom trouxe sua experiência como ex-vereador para enriquecer o debate durante o 1º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5) em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado ao fortalecimento dos legislativos municipais.

O simpósio reuniu mais de 220 vereadores, com o objetivo principal de promover o diálogo entre o legislativo municipal e o poder estadual, visando a construção de políticas públicas unificadas para o desenvolvimento regional e com palestras ministradas por especialistas e secretários de Estado, voltadas para os parlamentares municipais.

“Muitas vezes o legislativo municipal é esquecido, mas ele é fundamental para o desenvolvimento”, destacou o gestor municipal.

Com conhecimento de causa, Bocalom elogiou a iniciativa:
  • Reconhecimento histórico: “O legislativo municipal é fundamental, mas muitas vezes esquecido”

  • Impacto regional: Evento promoveu alinhamento para políticas públicas unificadas

  • Capacitação qualificada: Vereadores participaram de palestras com especialistas e secretários estaduais

“Esta iniciativa do Governo do Estado é um o importante e deve se repetir anualmente”, defendeu o prefeito, destacando o valor estratégico da integração entre os poderes municipais e estadual para o desenvolvimento do Acre. O encontro estabeleceu um novo patamar de diálogo político no estado, com participação recorde de representantes municipais.

Veja vídeo assessoria:

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Justiça absolve piloto e copiloto que transportavam 400 kg de cocaína em avião após considerar abordagem irregular

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Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos no dia 16 de dezembro de 2024, após o pouso no aeroporto de Penápolis (SP). Reportagem teve o à sentença da Justiça de Araçatuba, nesta quinta-feira (5)

Piloto e copiloto são presos suspeitos de transportar cocaína em avião em Penápolis. Foto: Polícia Militar/Divulgação

A Justiça Federal absolveu um piloto e copiloto, que transportavam mais de 400 quilos de pasta base de cocaína dentro de um avião monomotor no dia 16 de dezembro de 2024, em Penápolis (SP), após considerar que a abordagem feita pelos policiais foi irregular.

Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos após serem abordados ao final do voo, que foi monitorado pela equipe da Polícia Militar.

A reportagem teve o nesta quinta-feira (5) à sentença da Justiça de Araçatuba (SP). No documento, o juiz Luciano Silva escreve que não há justificativa para a abordagem, uma vez que os dados obtidos para a prisão em flagrante não foram esclarecidos.

Conforme o juiz, os policiais deixaram de “explicar como obtiveram as informações que justificaram a operação, prejudicando a compreensão da defesa, o que fez com que, somente a prisão sem a fundada suspeita originasse a nulidade”.

Ainda com base no documento, a Justiça cita haver dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias para a busca, além de escrever que não há como saber como foi feito o monitoramento e a descoberta dos planos de voo.

Em caso de condenação, o juiz comenta que estaria se baseando em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. Conforme a sentença, a condenação não deve ser aplicada uma vez que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas que não sabiam a origem.

“Um relatório vago, dúbio, confeccionado a posteriori, que justifica uma investigação sem encadeamento formal, sem qualquer embasamento em documentos presentes nos autos, e que não permite qualquer sindicabilidade ou defesa, não pode ser tomado como uma verdade absoluta”, escreveu o juiz.

Com a sentença, o juiz revogou a prisão preventiva dos homens, determinando a liberdade deles.

Em nota, o advogado de defesa dos homens, Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, informou que não se pode itir uma condenação baseada em operação policial cuja origem da informação não foi esclarecida no processo e sem que houvesse registro formal da abordagem.

Prisão

Wesley Lopes, que pilotava a aeronave, teve o nome incluído na lista da Organização Internacional e Polícia Criminal (Interpol) e foi preso na cidade de Prado, no sul da Bahia, em 31 de agosto de 2019, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgadas à época. Ele ficou preso por quatro anos. Depois, também se envolveu em um acidente aéreo no Acre.

Segundo a PM, a abordagem ocorreu ao final do voo, que foi monitorado pela equipe. Ao realizar o pouso no aeroporto de Penápolis, Wesley foi surpreendido pela equipe do helicóptero Águia, que auxiliou na operação até a chegada das equipes da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal.

Durante a abordagem, o piloto foi questionado e confirmou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. A aeronave saiu de Aquidauana (MS) e iria para Rio Claro (SP), segundo a polícia. Ela foi apreendida, junto aos demais equipamentos da tripulação. A droga pesada totalizou 435,86 quilos.

Conforme apurado pelo g1, o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) do avião estava dentro da data de validade, em situação normal com os registros e com autorização para voo noturno.

Ainda conforme a PM, o copiloto também possui antecedentes por pensão alimentícia. A ocorrência foi apresentada na Polícia Federal de Araçatuba (SP).

Wesley Lopes pilotava avião em Penápolis. Foto: Arquivo pessoal

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Apenas 45% do público prioritário se vacinou contra a gripe no Acre, aponta Saúde

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Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%)

A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento. Foto: captada 

No Acre, 218.365 pessoas foram vacinadas contra a Influenza até o dia 29 de maio, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 5, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número representa 70,19% da meta estabelecida de 311.069 doses, e revela desafios significativos no alcance dos grupos prioritários, cuja cobertura está em apenas 45%.

Entre os públicos prioritários, os índices de vacinação são preocupantes:

  • Idosos: 35% da meta atingida
  • Crianças: 56%
  • Gestantes: 32%
  • Trabalhadores da saúde: 21%
  • Indígenas: 49%

No comparativo nacional entre os estados da região Norte, o Acre aparece em 5º lugar em cobertura vacinal entre os grupos prioritários, ficando à frente apenas de Roraima (33%) e Rondônia (43%).

Cobertura da vacinação contra a Covid-19 em 2025

Em relação à Covid-19, a Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%). Senador Guiomard (79%) e Rio Branco (76%) completam a lista dos mais bem colocados.

Até o momento, o estado do Acre — com uma população estimada em 881.935 pessoas — já registrou 174.764 casos confirmados e 2.115 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Somente em 2025, foram 4.876 casos e 30 mortes relacionadas à doença.

Emergência em saúde pública e ações conjuntas

Diante do aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da superlotação dos leitos de UTI pediátricos, o governo do Acre decretou, em 10 de maio, situação de emergência em saúde pública. Como resposta, a Prefeitura de Rio Branco e o governo estadual uniram esforços em uma ação conjunta, que visa garantir melhor acolhimento e organização dos atendimentos, conforme o nível de gravidade dos sintomas.

A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento, a fim de evitar a sobrecarga nos serviços e garantir agilidade no cuidado.

“Essa é uma demonstração clara de que quando unimos esforços, quem ganha é a população. Cada cidadão precisa saber que não está sozinho”, ressaltou Rennan Biths, secretário municipal de Saúde.

Já o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou o valor da atuação integrada:

“Trabalhar de forma conjunta é a melhor resposta diante de uma situação que exige mais do que estrutura, exige empatia, agilidade e responsabilidade. E essa união representa exatamente isso: compromisso com as pessoas”, finalizou.

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