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Acre ainda aguarda análise de recurso no STF sobre demissão de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o “Embargo de Declaração” impetrado no pelo Estado do Acre em favor dos cerca de 11 mil servidores que teriam sido contratados irregularmente entre o fim da década de 1980, e o mês de setembro de 1994. O Estado tinha até o dia 19 de fevereiro ado para demitir os funcionários, mas como o recurso não entrou em pauta, nenhum foi removido do quadro de servidores estaduais.
Segundo o STF, houve ilegalidade na aprovação da alteração da Constituição estadual, que tinha como objetivo manter os servidores contratados sem concurso público na folha de pagamento do Estado. A prática sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e os funcionários, na orientação do Tribunal, precisariam ser demitidos.
A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre. Segundo o órgão, nenhum funcionário será demitido até que o último recurso, cuja discussão ainda não foi colocada na pauta do plenário do STF, seja avaliado pelos ministros. “Não há ilegalidade em manter esses servidores. Até que o nosso recurso seja avaliado, a gente vai manter todo mundo. Como não foi avaliado, não há ilegalidade nenhuma”, explicou a procuradora-geral, Maria Lídia Soares.
Segundo a PGE, o recurso foi impetrado no inicio do mês de novembro de 2014, logo após a publicação do Acórdão no Diário Oficial da Justiça, mas até o momento o Supremo não se manifestou sobre as ponderações a cerca da decisão que obriga o Estado demitir os irregulares.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, ados os 12 meses, o governo teria que demitir, já em fevereiro deste ano, os irregulares.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo e a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
ENTENDA
Como já veiculado pelo ac24horas, a ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende em grande parte o setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988, se estendendo as nomeações até setembro de 1994.
Os servidores compõem quatro grandes grupos: primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores itidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores itidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
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Jovem é baleado durante bebedeira e dá entrada em estado gravíssimo no Pronto-Socorro de Rio Branco
Crime ocorreu após desentendimento; vítima foi atingida nas costas e ou por procedimento de urgência
Alexsandro da Silva, de 20 anos, foi baleado nas costas durante uma bebedeira na madrugada deste domingo (25), nas proximidades da quadra poliesportiva da Escola Ismael Gomes, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco. O jovem foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro da capital.
De acordo com informações da Polícia Militar, Alexsandro consumia bebida alcoólica com amigos quando se envolveu em uma discussão com outro homem. Durante o desentendimento, o suspeito sacou uma arma de fogo e efetuou um disparo pelas costas, atingindo Alexsandro, que caiu inconsciente sobre a calçada. O autor do crime fugiu logo após o ataque.
Amigos da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe de e avançado. Após os primeiros socorros no local, Alexsandro foi encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Já na unidade hospitalar, a equipe médica detectou um quadro de pneumotórax — acúmulo de ar na cavidade torácica — e realizou um dreno de urgência no pulmão da vítima.
A Polícia Militar realizou diligências na região, mas até o momento o suspeito não foi localizado. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar o autor do disparo.
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Sebrae e Governo do Estado do Acre promovem o maior evento de bioeconomia da região
O Inova Amazônia Summit 2026 acontecerá em Rio Branco, no Acre, e promete ser um marco na discussão sobre bioeconomia e inovação na Amazônia. Com a realização do Sebrae em parceria com o Governo do Estado do Acre, o evento reunirá especialistas, empresários e autoridades para debater soluções sustentáveis que visam o desenvolvimento econômico da região.
Kleber Campos, diretor técnico do Sebrae, destaca a importância do evento para o Acre: “O Amazônia Summit é uma oportunidade única para promovermos a inovação e a sustentabilidade na nossa região. Estamos empenhados em criar um ambiente propício para que novas ideias possam surgir e se estabelecer”.
A gestora de Inovação do Sebrae, Rosa Nakamura, complementa: “Queremos que este summit seja um espaço de troca de experiências e aprendizado. Acreditamos que juntos podemos construir um futuro mais sustentável para a Amazônia”.
O evento ocorrerá em um formato interativo, com palestras, workshops e painéis de discussão, proporcionando uma plataforma valiosa para o intercâmbio de conhecimentos e práticas inovadoras, reunindo heads de inovação de diversos estados Amazônicos.
O evento coloca o Acre em evidencia, destacando a biodiversidade e o potencial de inovação presentes no estado.
Prepare-se para fazer parte deste grande encontro que moldará o futuro da Amazônia!
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Mais de 100 alunos do terceiro ano, do Ensino Médio, da Escola Estadual Leôncio de Carvalho, foram certificados com o curso Redação Nota Mil, ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC). Foram dois dias de aprendizado com a apresentação de técnicas específicas para que os alunos aprendessem e assim possam usar na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
“Pra gente que é aluno de escola pública, e muitas vezes não pode ar um curso de redação particular por ser muito caro, essa oportunidade é única. Eu estou muito feliz, esse curso abriu minha mente”, relatou a aluna Hillary de Amorim.
Ela ficou em primeiro lugar no ranking de melhores redações, junto dos colegas de classe Sara da Silva e Kauan Santos, respectivamente segundo e terceiro lugar.
Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior, grande entusiasta do projeto, a realização desse projeto é apenas uma contribuição diante da necessidade dos estudantes. “A gente está aqui fazendo a nossa parte, trazendo esse curso e vamos trazer muito mais. A educação é a maior ferramenta de transformação social e o futuro desses jovens. Por isso nós fazemos questão de nos dedicar nesse projeto para alcançar mais e mais estudantes acreanos”.
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