Brasil
O desafio de Moro: em 14 estados, facções estão em guerra dentro e fora das prisões
Entenda o cenário de violência que espera o próximo Ministro da Justiça e da Segurança
RIO — No Rio, o aumento da violência levou o governo a decretar este ano intervenção federal na Segurança. São Paulo entrou em alerta depois de descobrir que bandidos usariam explosivos num plano de fuga em massa. Roraima pode começar a semana com suas prisões sob intervenção federal.
Os três casos são sintomas da crise na segurança de um Brasil que terá, a partir de 2019, Sergio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública. Um país dividido nas prisões e favelas por ações de 70 facções criminosas; vulnerável nas fronteiras, por onde am armas e drogas; registrou 63,8 mil homicídios em 2017 e tem a terceira maior massa carcerária do mundo com 684 mil presos.
Levantamento do governo reforça o desafio de Moro: em 14 estados, facções estão em guerra dentro e fora das prisões.
A CANETA DO MINISTRO
Escolhido como ministro da Justiça e da Segurança pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro já tem um leque significativo de ações que podem ser tomadas contra o crime.
As medidas vão do controle das fronteiras, para barrar entrada de armas e drogas, à unificação das ocorrências criminais para mapear os delitos do cotidiano que assombram a população. Uma das mais imediatas ao alcance da caneta ministerial é restringir a comunicação dos detentos das prisões federais, que abrigam chefes do tráfico.
A experiência do juiz no combate à lavagem de dinheiro, à frente da Lava-Jato, é um trunfo para sufocar as organizações criminosas. Por outro lado, a capacidade política de Moro de costurar acordos com estados, como construção de cadeias e unificação de dados, ainda é uma incógnita.
‘Coração das trevas’
Um levantamento de setores de Inteligência do governo federal revela que há guerras de facções em 14 estados brasileiros. A disputa envolve controle de presídios, domínio de favelas e de rotas do tráfico de drogas e armas. Um problema que já atravessou a fronteira do Brasil, afetando também a política de segurança até de países vizinhos, como Paraguai.
Milhares de pessoas em cidades do Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste aram a sofrer os efeitos de conflitos que começaram nas cadeias e foram para as ruas a partir de um racha nacional entre criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), as duas maiores organizações. O país tem dentro das prisões, em representações menores, um total de 70 facções criminosas em atuação.
Um dos reflexos da guerra do tráfico apareceu nas estatísticas de violência da região Norte e Nordeste: estados como Rio Grande do Norte, Acre, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Pará, Amapá e Roraima experimentaram um aumento repentino da violência nos últimos anos. A situação também é de medo, dentro e fora das prisões, em São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.
No Rio, a população carcerária ainda vive sob tensão em presídios do Complexo de Bangu, mesmo depois da transferência de 70 presos do PCC que cumpriam pena na penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4).
Terreno fértil para o desenvolvimento de facções criminosas, as prisões estão no centro do problema da segurança. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, lembra que o número cresce cerca de 8,3% por ano. Segundo ele, se nada for feito o país vai chegar a 2025 com um aglomerado de aproximadamente 1,4 milhão de presos:
— O sistema, apesar de ser estatal, é dominado pelas facções. Aí está o coração das trevas. As facções hoje, 70 no país, são de base prisional. O que quer dizer isso? Que essas facções surgiram no sistema prisional e os presos de dentro do sistema controlam o crime nas ruas.
Poros da fronteira
Um levantamento da Polícia Federal mostra que 80% da maconha consumida no Brasil é produzida no Paraguai. A droga entra pela fronteira com o Mato Grosso do Sul e o Paraná, principalmente, abastecendo praticamente todo o Sul e o Sudeste.
A droga chega aos grandes centros consumidores quase sempre por via terrestre, em carros, caminhões e ônibus. Os 20% restantes vêm do “Polígono da Maconha”, que abrange o sertão de 13 cidades da Bahia e de Pernambuco, às margens do Rio São Francisco. Abastece principalmente os estados do Nordeste e do Norte.
Já a cocaína tem caminhos diversificados dependendo de onde é produzida. Ainda segundo a PF, 95% da droga consumida no país vem da Bolívia e do Peru. Da Bolívia, são três rotas: a primeira entra no país diretamente por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. A segunda chega ao Brasil depois de uma escala no Paraguai. Entra pelo Paraná. Há também, identificada, uma outra forma de burlar a fiscalização: na Bolívia, a cocaína é embarcada em pequenos aviões, seguindo diretamente para pistas clandestinas no estado de Mato Grosso. Em carros e caminhões, segue depois para Cuiabá e outras cidade menores do estado.
Também é transportada para Corumbá, em Mato Grosso do Sul; Manaus, no Amazonas; Paulínia e Bauru, em São Paulo; Uberlândia, em Minas Gerais; e finalmente Vilhena, em Rondônia.
A cocaína do Peru entra no país principalmente pela Região Norte, usando o Acre e o Amazonas. Da Colômbia, a rota mais utilizada para o ingresso da droga no Brasil é o Amazonas. Nesse caso, a maior parte é para exportação: Europa, Asia, África e Estados Unidos.
A PF revelou que este ano já apreendeu 57 toneladas de cocaína e 193 toneladas de maconha. Em outubro deste ano, policiais federais prenderam nove pessoas em Mato Grosso acusadas de usar aviões para trazer cocaína da Bolívia para o Brasil.
Rotas envolvem uso de aeroportos importantes
Armas de guerra como fuzis e submetralhadoras são obtidas por traficantes de drogas de várias fontes. Uma parte vai parar no mercado clandestino entrando no Brasil principalmente pelo Paraguai, por onde também são contrabandeadas pistolas calibre 9mm. Há também rotas marítimas e aéreas de armas que chegam ao país trazidas dos EUA e da Europa. Recentemente, duas operações identificaram o uso dos aeroportos Galeão e Santos Dumont como porta de entrada de grandes carregamentos de armas e munição no Rio.
Em média, no país, são apreendidas 14 armas por hora pelas polícias. Nos últimos cinco anos, 616 armas foram recolhidas no mercado clandestino. Na semana ada, outra rota foi descoberta, via Argentina: empresas de fachada em Buenos Aires contrabandeavam armas dos EUA para o Rio.
Temperatura máxima
A situação nos presídios do Rio ainda é tensa, mas foi controlada com a transferência de 70 presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam na penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4), no Complexo de Bangu. Há duas semanas, eles se rebelaram afirmando que estavam sendo ameaçados de morte por traficantes ligados ao Terceiro Comando Puro (T). A transferência foi feita reservadamente.
Em São Paulo, há muita tensão no presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Cerca de 20 chefes do PCC podem ser transferidos a qualquer momento para unidades federais depois da descoberta de um plano de fuga audacioso que incluiria o uso de explosivos e a tomada da cidade. Em alerta máximo, os governos federal e de São Paulo temem rebeliões.
Big Brother
As visitas íntimas estão proibidas desde o ano ado por uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que istra as prisões federais e estará subordinado a Moro. Investigações mostraram que esposas e companheiras atuavam como pombos-correio na transmissão de ordens dos detentos para integrantes das facções fora da cadeia. O setor de inteligência do Depen identificou que os recados continuam sendo mandados durante as visitas sociais, de parentes e amigos, no pátio dos presídios.
Ficou evidente, para os gestores, a necessidade de que até mesmo as visitas sociais sejam feitas no parlatório, onde um vidro separa os interlocutores, que conversam por um telefone com diálogos gravados e monitorados em tempo real, por decisão judicial. Moro defendeu, na entrevista que concedeu em Curitiba na semana ada, maior controle das comunicações em presídios de segurança máxima, sem detalhes. Nas cinco prisões federais, ele pode endurecer regras baixando uma portaria, apesar de eventuais questionamentos jurídicos.
A própria proibição de visitas íntimas foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para julgamento. Apesar de outras ações na Justiça contra a portaria, o governo tem conseguido manter a regra. A expectativa entre servidores do Depen é que, com a agenda contra o crime organizado de Bolsonaro, medidas mais rígidas para a visitação dos presos sejam adotadas.
Moro receberá as cinco penitenciárias federais em funcionamento com cerca de 50% das vagas livres, em média. Hoje, são 430 detentos. A unidade de Brasília está parcialmente ativada. Se sobra espaço nas prisões federais, os estabelecimentos estaduais seguem abarrotados. Faltam 271 mil vagas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Moro terá de destravar construções e reformas, financiadas pela pasta, nos estados, que colecionam obras paradas.
À la lava-jato
Articular melhor o controle das fronteiras, com a participação das Forças Armadas, que já atuam nessa atividade, é um conselho que Moro receberá da equipe da campanha de Bolsonaro que cuidou de propostas sobre Segurança Pública. O grupo trata a medida como ponto de partida para o desmantelamento das facções.
— Nossa concepção é a de segurança nacional, para impedir que o Estado brasileiro seja tomado pelo narcotráfico, milícias e a degradação social provocada pelas drogas — diz Antônio Flávio Testa, um dos integrantes da transição.
Além do emprego de tecnologia e mais homens na fiscalização da fronteira, é preciso rastrear a malha rodoviária — por onde circulam armas, drogas, cigarros falsificados e outros artigos ligados ao tráfico. Ter a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob seu comando ajudará. Mas Moro precisará estreitar parcerias com órgãos como a Receita Federal e as polícias locais.
A experiência de Moro — que disse querer repetir o modelo de forças-tarefas da Lava-Jato — no combate à lavagem de dinheiro traz boas perspectivas de sufocamento financeiro das facções criminosas. Uma interlocução direta com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que rastreia movimentações suspeitas, é vista com bons olhos.
É muito provável que as medidas provoquem uma reação do crime organizado. Rebeliões em presídios e atentados nas ruas, com incêndios a ônibus e outros atos, estão entre os principais riscos. Nesse ponto, aponta Testa, a sintonia com os estados para lidar com os efeitos colaterais será crucial. À medida que o plano de Bolsonaro — que vem sendo traçado pela equipe de transição — ganhe a adesão dos governadores, ele aposta que haverá “repressão violenta”:
— Com as polícias militar e civil, episódios como os ataques de 2006 (quando o PCC aterrorizou São Paulo) não vão se repetir.
Um só boletim
Um dos projetos mais urgentes que Moro terá de finalizar é a unificação dos boletins de ocorrência no país. Dezoito estados estão integrados na base única. O ministro da Segurança, Raul Jungmann, chegou a ameaçar publicamente governadores com corte de verbas federais caso não recebesse os dados, que são fundamentais para formular políticas e distribuir recursos.
A recente lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) prevê punições desse tipo, mas a resistência de compartilhar informações na área de segurança é histórica no país. Muitas vezes, nem entre instituições do mesmo estado há parceria.
Moro sabe da importância dos dados. Na longa reunião com Jungmann e técnicos do ministério, na semana ada, em que o juiz mais ouviu do que falou, uma das poucas perguntas que fez foi exatamente sobre estatísticas criminais. Foi informado de que, espantosamente, o Brasil não tem uma base única ainda — o que está em andamento com o boletim padronizado.
Não só para ter estatísticas confiáveis. Moro e a equipe terão de ser capazes de costurar acordos com estados em outras frentes, como melhorar a capacidade de investigação. O futuro ministro falou da preocupação com uma “epidemia de homicídios”, que, para ser combatida, exige sintonia entre os governos federal e estaduais por meio de convênios, parcerias, projetos.
— Moro perceberá, se ainda não sabe, que a área da segurança pública não é só Código Penal, mas uma enormidade burocrática que exige capacidade de gestão — diz Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outras alterações que estarão no âmbito de atuação de Moro, sem depender do Congresso, são modificações pontuais em regras de controle de armas, como aumentar o prazo de validade da posse ou porte. Essas medidas, no entanto, atenderiam mais a uma bandeira de campanha sem impacto no enfrentamento ao crime organizado, aponta Lima.
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Na noite deste domingo, integrantes do governo Lula e líderes da Câmara e do Senado vão se reunir na Residência Oficial da Câmara para discutir propostas levadas por Motta e Alcolumbre
Encontro acontece na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. Foto: internet
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou às 18h05 deste domingo (8) na reunião com líderes do Congresso Nacional para discutir alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele chegou à Residência Oficial da Câmara dos Deputados junto com a ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.
Na noite deste domingo, integrantes do governo Lula e líderes da Câmara e do Senado vão se reunir na Residência Oficial da Câmara para discutir propostas levadas por Motta e Alcolumbre para compensar um eventual recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, entre as propostas postas à mesa, estão a imposição de uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), taxação de criptoativos e bets, alterar a metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP) e a revisão de benefícios fiscais para diminuir montantes com gasto tributário.
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A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre, Valéria Monteiro, reforça: “Esse avanço não é só técnico, é humano. Por trás de cada transplante tem uma história de superação, de dor e de esperança
Estado realiza transplantes de rim, fígado, córnea e, agora, osso. Foto: Neto Lucena/Secom
Com a união de esforços entre governo do Estado e Ministério da Saúde, o Acre vem transformando vidas por meio dos transplantes. Nesta semana, a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em Rio Branco, realizou o primeiro transplante de tecido ósseo da sua história.
O Ministério da Saúde divulgou que a saúde pública nacional bateu recordes ao realizar mais de 30 mil transplantes em 2024, o maior número da história do Sistema Único de Saúde (SUS). No Acre, apenas em 2024, esse número chegou a 62, e já soma mais 16 transplantes em 2025, até o momento.
Dados do Programa de Transplantes da Fundhacre apontam que, desde o início dos procedimentos no Acre, foram realizados 543 transplantes, sendo 105 de rim; 333 de córnea; 103 de fígado e 2 de tecido ósseo.
O governador Gladson Camelí destacou os avanços que o Estado tem alcançado na área da saúde, com ênfase especial no serviço de transplantes. Segundo ele, o governo tem investido de forma contínua em estrutura, capacitação de profissionais e parcerias estratégicas, o que tem resultado em recordes históricos no número de procedimentos realizados. “Nosso compromisso é salvar vidas e oferecer um atendimento cada vez mais digno. Temos mostrado que, com o empenho de todos, gestores, técnicos e o apoio da nossa população, é possível alcançar ótimos resultados”, afirmou Camelí.
Governador Gladson Camelí parabenizou equipe pessoalmente. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, afirma: “O governo tem investido de forma séria e constante para garantir que a população do Acre tenha o a procedimentos de alta complexidade aqui mesmo, sem precisar se deslocar para outros estados. Os números mostram isso: estamos salvando vidas, qualificando nossos profissionais e fazendo com que o Sistema Único de Saúde funcione na ponta”.
Transplantes por ano: saltos recentes
O 100º transplante de fígado foi registrado em abril de 2025, consolidando o Acre como referência na Região Norte. Nos últimos dois anos, os resultados mostram um crescimento expressivo:
- Transplantes de rim: 4 em 2024 e 5 em 2025 (até junho);
- Transplantes de córnea: de 6 em 2023 para 42 em 2024, com 2 em 2025, até o momento;
- Transplantes de fígado: 18 em 2023, 16 em 2024 e 7 em 2025, até o momento.
“Cada transplante realizado representa uma vida transformada. É um trabalho que exige muita articulação, preparo técnico e sensibilidade. Para nós, da Fundhacre, participar dessa conquista histórica é motivo de muito orgulho. Ver que o Acre está alcançando patamares tão importantes na área de transplantes mostra que estamos no caminho certo”, destacou a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner.
Primeiro transplante ósseo do Acre
No dia 3 de junho de 2025 a equipe da Fundhacre realizou o primeiro transplante de tecido ósseo do estado. A cirurgia, considerada de alta complexidade, teve apoio técnico do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro. O segundo transplante ósseo foi realizado no mesmo dia, comprovando que a equipe local está pronta para seguir avançando nesse tipo de procedimento.
Primeira equipe de transplante ósseo no Acre celebra marco histórico. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
A primeira paciente contemplada foi Nerian Brito, de 45 anos, vítima de um grave atropelamento em 2014. Desde então, ela enfrentava dores crônicas, mobilidade reduzida e uma longa espera por uma chance de voltar a andar. Mãe de dois filhos, formada em Pedagogia, costureira, servidora da P e estudante de Direito, Nerian nunca parou; mas também nunca pôde caminhar com a filha mais velha.
Nerian foi a primeira, mas não será a única. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
“A minha filha não vê a hora de caminhar comigo. O sonho dela é caminhar comigo, porque eu nunca pude… Quando eu soube que faria a cirurgia aqui mesmo na Fundação, eu chorei de emoção. Vai mudar a minha vida. Vai melhorar a minha rotina. E eu disse pra minha filha que a gente vai realizar esse sonho dela: de caminhar, de pedalar junto”, contou a paciente, que segue em plena recuperação.
A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre, Valéria Monteiro, reforça: “Esse avanço não é só técnico, é humano. Por trás de cada transplante tem uma história de superação, de dor e de esperança. A nossa missão vai além da cirurgia, é acolher famílias, preparar equipes e fazer com que cada etapa aconteça com segurança. O primeiro transplante ósseo no estado foi um marco, mas também é o começo de uma nova fase”.
Logística envolveu Banco de Tecidos do Into-RJ, Central de Transplantes e Fundhacre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
Avanços em transplantes no Brasil
O avanço no Acre acompanha uma tendência nacional. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil realizou mais de 30 mil transplantes em 2024, o maior número da história do SUS. Isso representa um crescimento de 18% em relação a 2022.
Entre as novidades anunciadas pelo governo federal estão a Prova Cruzada Virtual, que ajuda a encontrar compatibilidades com mais rapidez; a nova divisão regional de distribuição de órgãos, para dar agilidade às cirurgias; e o ProDOT (Programa Nacional de Qualidade em Doação para Transplantes), que prepara as equipes para lidar melhor com os familiares dos doadores.
Doação ainda enfrenta resistência de famílias
Mesmo com o progresso, a taxa de recusa familiar para doação ainda é um obstáculo. Em 2024, das 88 famílias abordadas, 44 recusaram, o que representa 50% de negativas. Quando a família não autoriza a doação, os órgãos não são retirados. Por isso, é necessário comunicar aos familiares o desejo de ser doador.
Cada transplante mobiliza uma rede enorme de pessoas. Em média, 30 profissionais participam diretamente da cirurgia, e até 300 atuam de forma indireta. Tudo isso mostra o tamanho do empenho em fazer a saúde pública funcionar de verdade. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundhacre, segue investindo em melhorar vidas e trazer procedimentos de alta complexidade para mais perto da população.
O que antes só era possível fora do estado, agora é realidade no Acre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
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O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda
O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro, por interferir na entrada e saída de recursos do Brasil. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo de capitais. 
O controle de capitais é a forma de o governo direcionar a entrada ou a saída do país de recursos estrangeiros ou nacionais, como investimentos e empréstimos, podendo ser usado para reduzir riscos à estabilidade da moeda local ou para políticas de industrialização.
A entrada ou saída de recursos tem impacto no valor da moeda de um país porque aumenta ou diminui a demanda por conversões para outras moedas. Quanto maior a demanda pela compra da moeda nacional, maior o seu valor, enquanto o contrário também ocorre. Por exemplo: quando crescem as trocas de dólares por reais, os dólares são vendidos em maior quantidade, o que gera uma maior oferta e, consequentemente, uma queda em relação ao real. Já os reais am a ser comprados em maior quantidade, o que aumenta seu valor em relação ao dólar.
A China é um exemplo que costuma ser lembrado de país com forte controle de capitais, interferindo mais na entrada e saída de recursos do país, e consequentemente, nas convesões entre o yuan [moeda chinesa] e o dólar. O economista Pedro Faria explicou à Agência Brasil que esse instrumento é usado para limitar, direcionar e selecionar os capitais que se quer privilegiar e aqueles que se quer evitar, desencorajando ou impedindo determinadas operações.
“Normalmente, é muito voltado para o controle dos fluxos mais especulativos, que entram para ficar pouquíssimo tempo no país ou saem para ficar pouquíssimo tempo fora do país, com objetivo de construir um investimento especulativo de curtíssimo prazo”, disse.
Um exemplo de abertura do controle de capitais citado pelo especialista, e tomada no governo anterior, foi o fim da obrigação do exportador no Brasil manter no país os recursos obtidos com a venda no exterior. Quando os recursos obtidos com a exportação não retornam ao país para ser convertidos para o real, há menos demanda pela moeda brasileira, explica o economista:
“Você mantém esses recursos lá fora e isso gera menos demanda por reais aqui no mercado de câmbio local, desvalorizando o real. A desvalorização do real tende a causar mais inflação, o que pressiona o Banco Central a aumentar juros para atrair mais capitais”.
Estabilidade da moeda
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda ─ isto é, movimentos abruptos de queda ou de alta em curtos períodos de tempo.
“Com um maior controle de capitais, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto de forma a não prejudicar expectativas futuras de investidores privados. Ele também blinda a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada com cada momento, sem nos preocuparmos tanto com o fluxo de entrada e saída de dólares”, disse.
Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, ficando atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros altos são criticados por reduzir os investimentos em produção e contraírem a economia. Já o BC defende a atual taxa para conter a inflação.
Mercado financeiro
Os agentes do mercado financeiro – representados por empresas de investimentos, de gestão de ativos e de fundos que trabalham nas bolsas de valores – rejeitam qualquer controle no fluxo desses recursos e pressionam o governo contra medidas como a que aumentou o IOF de 0% para 3,5% de investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior.
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour, afirmou que o mercado financeiro ganha muito com o livre fluxo de capitais, em especial, com a especulação cambial, que é o lucro obtido com compras e vendas de curtíssimo prazo de real e dólar, aproveitando o sobe e desce do valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. As compras e vendas motivadas por essa busca impactam o próprio valor da moeda, aumentando a volatilidade.
“Evidentemente, existem questões ideológicas, pois o mercado financeiro defende que o fluxo livre de capitais é melhor para o Brasil se manter como exportador de commodities [matérias-primas brutas]. Isso porque o controle de capitais é instrumento de política industrial e o mercado financeiro é contra política industrial porque demanda intervenção do Estado na Economia”, avalia.
Poucas horas após o anúncio do aumento do IOF para fundos no exterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após críticas do mercado financeiro.
O especialista Pedro Lima, por sua vez, ponderou que o mercado financeiro não gosta de restrições, “da mesma forma que motoristas não gostam quando você impõe uma restrição de velocidade e não veem que isso pode ter um benefício de longo prazo”.
Para o economista, o IOF poderia ser usado para conter fluxos de capitais especulativos de curtíssimo prazo. “Isso é um tipo de restrição à atuação desses agentes, mas, a meu ver, tem ganhos públicos para o país”, disse.
As mudanças no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Nacional, que deram prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode afetar gastos sociais em saúde, educação e assistência social.
Industrialização
O controle de capitais costuma ser utilizado também para induzir a industrialização do país. Especialista no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour contou que o Estado asiático usou o controle de capitais para que os investimentos estrangeiros estivessem vinculados à produção de bens e serviços.
“A abertura do controle de capitais é um chamativo para que um país como o Brasil se transforme num paraíso fiscal de dimensões continentais, enquanto que o controle de fluxos capitais induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Ele é um instrumento para políticas industriais”, comentou.
O economista Pedro Lima destacou que o Brasil, hoje, pratica a tributação e o registro de entrada de capitais, o que representa algum controle, mas avalia que a situação atual é “bem mais aberta que o adequado, tanto que temos uma taxa de câmbio muito volátil”.
“Temos que ter mais restrições para capitais de curtíssimo prazo. Tem que incentivar a permanência de capitais aqui, mesmo que isso venha ao custo de a gente não atrair tantos capitais de curtíssimo prazo. A gente dá preferência para capitais que vêm para serem investidos em produção, na compra de ativos de longo prazo”, defendeu.
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