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Prefeito de Rio Branco abre Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Coleta de Resíduos Sólidos

O consórcio foi criado com o objetivo de atender à Lei Federal 12.305, que estabelece a eliminação dos lixões em todos os municípios brasileiros até 2 de janeiro de 2024 – Foto: Alexandre Lima
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Imagens: Izaias Gomes e Alexandre LimaO prefeito de Rio Branco e presidente da Associação de Municípios do Acre, abriu nesta sexta-feira (15), no auditório da Amac a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Coleta de Resíduos Sólidos (CIRESO).
Além do prefeito participaram do evento os senadores Alan Rick e Sérgio Petecão, Denílson Campello, diretor de parcerias do setor privado, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, vereadores e demais autoridades.
O consórcio foi criado com o objetivo de atender à Lei Federal 12.305, que estabelece a eliminação dos lixões em todos os municípios brasileiros até 2 de janeiro de 2024. Com o prazo expirado e apenas o município de Rio Branco contendo uma Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), os outros municípios se uniram com a capital para formar o consórcio.
“Esse projeto dos lixões nessas áreas, que o governo federal está propondo, seria maravilhoso para o município do Jordão, mesmo porque nós temos uma nova tecnologia. Eu acho que o Jordão não vai trabalhar com a questão das células, mas sim algo voltado para queima, alguma coisa do tipo, porque nós não temos área no Jordão hoje que não seja leito de rio ou reserva”, disse o assessor de comunicação de Jordão, Ivonei Junior.
O consórcio está empenhado em resolver a problema dos resíduos sólidos no estado, trabalhando em parceria com o governo federal. Na segunda quinzena de abril, uma equipe visitará todos os municípios para fazer diagnósticos, enquanto outra equipe realizará estudos ambientais e de impacto no solo. A meta é construir de oito a nove aterros sanitários consorciados em todo o Acre, acabando com a problemática dos lixões. Devido ser um ano eleitoral é possível que as licitações para as construções desses aterros só venham a ocorrer daqui um ano, mas já há pelo menos 5 grandes empresas brasileiras interessadas nas obras.

O diretor de parcerias com o setor privado do governo federal, Denílson Campello (e), ao lado do secretário Executivo do Consócio no Acre, Emerson Leão (d) – Foto: Alexandre Lima
O secretário Executivo do Consócio, Emerson Leão, informou sobre o andamento do processo. Segundo ele, os municípios serão agrupados para utilizar os aterros garantindo uma solução abrangente para a questão dos resíduos. Além disso, o consórcio planeja transformar esses resíduos em materiais úteis, como tijolos, telhas e bueiros, contribuindo para o meio ambiente e para a sociedade.
“Nós estamos visitando todos os municípios, fazendo diagnóstico como o prefeito e o governo federal está mandando uma equipe para a gente fazer um estudo ambiental, um impacto ambiental, análise do solo e nós vamos construir de oito a nove aterros sanitários, consorciados dentro do estado. Com isso nós vamos acabar de vez com essa problemática do lixo.”
Com essas iniciativas, o consócio está comprometido em acabar com os lixões no estado beneficiando tanto o meio ambiente, quanto a população local. O diretor de parcerias com o setor privado do governo federal, Denílson Campello falou dos custos desse projeto e de onde virão os recursos.

Além dos prefeitos, representantes do MP, Senadores do Acre, representante do Tribunal de Contas do Acre e assessores, estiveram presentes – Foto: Alexandre Lima
“O custo está estimado em torno de 7 a 10 milhões de reais. Vai ser bancado pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Sustentável. A estrutura do fundo serve para bancar esse projeto 100% até o final. Nós temos quatro municípios isolados que vão ter sua solução individualizada para que seja atendido. Vai ter um estudo técnico, profissional sobre isso, com pessoas especializadas, empresas especializadas para determinar o que vai ser feito.”
Ao final do encontro o presidente da Amac e prefeito de Rio Branco disse que na busca por resolver a questão da destinação final dos resíduos sólidos, o Consórcio de Municípios do Acre se mostra determinado visando enfrentar os desafios ambientais associados aos lixões a céu aberto, que têm sido alvo constante de fiscalização do Ministério Público. Como Rio Branco já está com a questão bem resolvida, os esforços concentram-se agora em auxiliar os outros 21 municípios do estado.

Prefeito de Rio Branco e atual presidente da AMAC, Tião Bocalom (esquerda) ao lado do presidente do Tribunal Eleitoral do Acre, Desembargador Júnior Alberto – Foto: Alexandre Lima.
“Eu tenho certeza absoluta que esse consórcio veio para resolver o problema de destinação final dos resíduos sólidos, ou seja, do lixo que tem em cada município. Rio Branco, graças a Deus, está definido, está decidido, mas Rio Branco participa desse consórcio no sentido de ajudar a todos os outros 21 municípios que dependem disso, que precisam ter um programa, em nível nacional, para poder ajudar a construir soluções para cada um desses municípios, porque o lixão feito a seu aberto, como é natural, está tendo problemas seríssimos de meio ambiente, o Ministério Público vive em cima o tempo todo, já multou municípios e a saída que a gente tem é essa.”
https://youtu.be/U0Wkg_isUvg
- (Foto: Izaías Gomes/Assecom)
- (Foto: Izaías Gomes/Assecom)
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Produtores rurais poderão bloquear BR-317 mais vezes em protesto contra ação do ICMBio na Resex
Manifestantes pedem devolução de gado apreendido e fim de embargos aplicados por órgãos ambientais
Cerca de 100 produtores rurais, incluindo mulheres e crianças, realizaram nesta sexta-feira (13) um protesto com bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento de o a Xapuri, no Acre. A manifestação, inicialmente marcada para as 8h, teve início apenas por volta das 11h, após momentos de tensão entre os manifestantes e as forças de segurança.
O ato foi motivado por ações recentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, que resultaram no embargo de áreas e apreensão de animais, o que produtores alegam afetar diretamente seus meios de subsistência.
Para conter o protesto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contou com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal. A orientação era evitar o bloqueio total da rodovia e garantir o direito de ir e vir. Apesar do alerta de possível uso de força e de agentes químicos como gás lacrimogêneo e spray de pimenta, os manifestantes chegaram a ocupar a pista.
Após negociações mediadas por representantes da PRF, uma comissão formada por três manifestantes foi até o posto policial, onde ficou acertado que o bloqueio funcionaria em sistema de “janela”, permitindo a agem de veículos a cada hora, com prioridade para ambulâncias, transporte de doentes, animais e alimentos perecíveis.
Durante os intervalos de liberação, houve momentos de exaltação e palavras de ordem contra o governo federal e órgãos ambientais. Um dos principais apelos dos manifestantes é a devolução do gado apreendido pelo ICMBio, além de medidas que amenizem as multas impostas.
Até o início da noite, o bloqueio começava a ser desmontado, mas os líderes do protesto não confirmaram se novas manifestações ocorrerão no fim de semana ou nos próximos dias.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 16/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção de material promocional (kit de campo ali) para atender às necessidades do órgão gerenciador do registro de preços, conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 27 de junho de 2025 às 10:45h;
Início da sessão de disputa de preço: 27 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 12 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 17/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para agenciamento de atrações artísticas culturais (regional, interestadual ou internacional) e produção de projetos e eventos culturais do calendário anual do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e eventuais parceiros conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 24 de junho de 2025 às 15:45h;
Início da sessão de disputa de preço: 24 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 12 de junho de 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2025 – COMPRAS.GOV 90014/2025
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, visando atender às necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia.
Data da Abertura: 30 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 12 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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