Cotidiano
Senadores podem apoiar PEC para disciplinar prisão em 2ª instância
Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto.
No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/2018). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe mudança no Código de Processo Penal (P) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.
O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.
Ao deixarem a reunião, vários senadores sinalizaram que a tendência é avançar na proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara. O martelo, no entanto, só será batido depois de reunião entre os líderes do Senado e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“Não é uma questão de mais ou menos chance [da matéria avançar]. Há preocupação do Congresso em dar uma resposta e, por parte dos presidentes das Casas, em ter uma medida efetiva, Logicamente, a alteração dentro da Constituição dá um e jurídico muito maior. A matéria é delicada,ninguém ali entrou no mérito, se é favorável ou contrário”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele acrescentou que a preocupação é buscar o rito adequado.
Para o senador Major Olímpio, a ideia é fazer como na reforma da Previdência, ou seja, criar no Senado, uma comissão de acompanhamento da PEC na Câmara. Embora não tenha nenhum poder de deliberação, ele acredita que, dessa maneira, a proposta pode chegar com polêmicas pacificadas ao Senado.
Outro senador a sinalizar que a PEC está ganhando força foi Ranldolfe Rodrigues (Rede- AP). “Eu, inicialmente, advogava a resolução através de uma alteração no P, mas também tenho convicção de que nosso modelo legislativo, bicameral, começa pela Câmara e termina no Senado. Já que tem o mesmo tema sendo tratado, inaugurado na Câmara dos Deputados, temos um tratamento dissonante saindo do Senado”, avaliou .
Ainda segundo Randolfe, sendo PEC ou alteração no P, o importante é que o entendimento seja prático e que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja resolvido em definitivo o tema da segunda instância.
Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado.
Ontem, a senadora juíza Selma (Podemos – MT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer favorável à constitucionalidade do projeto do senador Lasier Martins. Por causa de um pedido de vista coletiva, a votação da matéria foi adiada para a semana que vem. Antes, porém,os senadores marcaram para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública na Comissão para debater o tema. Entre os convidados estão juristas e o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Também ontem, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a issibilidade da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial e, se avançar, vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
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Gleisi Hoffmann ite em entrevista que parte da base do governo pode estar contra Lula em 2026
Ministra das Relações Institucionais também avaliou a baixa na popularidade do presidente Lula e afirmou que não há problema na comunicação, mas sim a atuação do Planalto que precisa melhorar
Para Gleisi, o patamar de aprovação de 40% de Lula ainda é uma condição suficiente para reversão do quadro negativo. Foto: internet
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avalia que as crises do Pix e a fraude do INSS prejudicaram o esforço de recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ofuscando as medidas positivas do governo petista. A ministra reconheceu, em entrevista à Folha de S.Paulo, que parte dos partidos que hoje integram a base de apoio ao governo estará em campo adversário nas eleições de 2026.
Para Gleisi, o patamar de aprovação de 40% de Lula ainda é uma condição suficiente para reversão do quadro negativo. “Tenho certeza que o governo vai melhorar. É mostrando o que está acontecendo para a população, os feitos do governo. Temos tempo para isso”, afirmou a ministra na entrevista, ressaltando que Lula vai viajar mais pelo Brasil para conversar com a população.
Para a ministra, a baixa popularidade do governo não é só um problema de comunicação. “Acho que tem problemas e tem que melhorar”, disse ela. Gleisi citou o peso das crises do Pix e do INSS e ressaltou ainda o papel da oposição ao governo. “Não tínhamos essa oposição militante, que é a da extrema direita, uma oposição de rua, de rede, de Congresso e que disputa o tempo inteiro.”
Sobre o INSS, a ministra disse na entrevista que o governo está “tomando todas as medidas e não restam dúvidas de que esse esquema foi montado no governo ado”. Ela afirmou que a MI do INSS é “uma realidade”, mas que o governo não tem “medo nem problema” com a MI.
Gleisi defendeu que é preciso ter base forte no Congresso em 2026. Perguntada se vai concorrer, afirmou que ainda não conversou com Lula a respeito. “Acho que eu teria que fazê-lo para ajudar a chapa e ajudar a bancada.”
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BOPE prende homem com mais de 36 quilos de maconha e arsenal em residência no bairro Calafate
Suspeito foi detido com duas armas de fogo, drogas, rádios comunicadores e celulares; prejuízo ao tráfico é estimado em R$ 110 mil
Uma operação realizada na tarde deste sábado (7) pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da Companhia ROTAM, resultou na prisão de Jardemilson Rodrigues de Oliveira, de 34 anos, no bairro Calafate, em Rio Branco. O homem foi flagrado com grande quantidade de drogas, armamento e outros itens relacionados ao tráfico.
A ação teve início após denúncia anônima de que um indivíduo recém-chegado à comunidade estaria portando arma de fogo na cintura. Ao chegarem à rua José Israel Lima, os policiais localizaram Jardemilson, que autorizou a entrada da guarnição em sua residência. Durante a abordagem, os militares encontraram uma pistola calibre .380 com 23 munições e, posteriormente, um revólver calibre .32 escondido sob a cama.
A revista foi intensificada e levou os agentes a um tonel enterrado ao lado da casa, onde estavam escondidos 35 tijolos de maconha — totalizando 36,652 quilos da droga. Outro lote foi encontrado dentro de um carro abandonado no quintal da propriedade. A apreensão representa um prejuízo estimado de R$ 110 mil ao tráfico, segundo a Polícia Militar.
Também foram encontrados no imóvel um saco com cocaína, vários celulares, um rádio comunicador e uma quantia em dinheiro. Diante do flagrante, Jardemilson foi preso por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, sendo encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) com todo o material apreendido.
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Vítima foi atingida por três golpes; agressor fugiu a pé e ainda não foi localizado
João Ronilson Soares da Silva, de 52 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite deste domingo (8), enquanto comemorava seu aniversário em frente à própria casa, no beco do Motel Classic, no conjunto Habitat Brasil, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Ronilson bebia na companhia de duas mulheres quando foi surpreendido por um homem identificado apenas como César, conhecido pelo apelido de “Pagode”. O agressor, armado com uma faca, desferiu três golpes contra a vítima, atingindo sua orelha, o lado direito do peito e as costas. Após o ataque, fugiu do local a pé.
Amigos de João Ronilson acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de e avançado. A vítima foi atendida pelos paramédicos, estabilizada e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo o médico da equipe, seu estado de saúde é estável, mas há risco de agravamento.
Policiais Militares realizaram buscas na região, mas até o momento o suspeito não foi localizado. O caso segue sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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