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STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)
CNN Brasil
Apreciação será realizada até o dia 30 de junho no plenário virtual da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho.
A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20).
A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.
Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede pública de estados e municípios.
Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores reados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
Barroso ainda definiu que o início dos pagamentos a trabalhadores do setor público seria feito a partir de maio e de acordo com portaria do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.
O magistrado também revogou parcialmente sua liminar que suspendia o piso, mas manteve suspenso trecho da lei que instituiu o piso da enfermagem que trata do impedimento para negociação coletiva.
Também foram estabelecidas as seguintes medidas:
Em caso de insuficiência no ree financeiros a estados, municípios e Distrito Federal, a União deve providenciar crédito suplementar, cuja fonte são recursos inicialmente destinados a ações e serviços públicos de saúde por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, ou “direcionadas às demais emendas parlamentares (inclusive de Relator-Geral do Orçamento)”;
O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 horas semanais;
Para funcionários privados, necessidade de negociação coletiva para implementação do piso, com a possibilidade de adoção de valores diferentes do mínimo estabelecido na lei. Em caso de não haver acordo, será aplicado o valor do piso, num prazo de 60 dias (contados a partir da publicação da ata de julgamento do caso).
Divergência
Em maio, na primeira tentativa de julgamento, Edson Fachin divergiu do relator. O ministro votou para que o piso nacional salarial da enfermagem seja aplicado de forma imediata e integral aos trabalhadores da categoria, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.
Em seu parecer, Fachin disse que a discussão envolve negociação sobre piso salarial, “cuja previsão constitucional está expressa” e, sem reserva legal, “tem-se a impossibilidade de que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular”.
“Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura issível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização”, afirmou.
Entenda a decisão analisada.
Barroso liberou, em decisão proferida em 15 de maio, o pagamento do piso, mas fixou algumas regras de aplicação. Essa decisão segue válida, independentemente das suspensões do julgamento pelos ministros.
O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão provisória de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.
Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês ado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.
*Publicado por Douglas Porto, com informações de Lucas Mendes
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Pesquisa ‘Cultura nas Capitais’ mostra ainda que os moradores de Rio Branco também escutam gospel e forró. Além disto, consumo musical é feito majoritariamente pelo celular
Sertanejo é o estilo musical mais ouvido pelos moradores de Rio Branco, diz pesquisa. Foto: g1
O sertanejo é o estilo musical que mais embala a trilha sonora de pelo menos 55% dos rio-branquenses. Isto foi constatado pela pesquisa Cultura nas Capitais, feita pela consultoria JLeiva Cultura & Esporte.
O levantamento traça o comportamento cultural dos moradores das 26 capitais e do Distrito Federal. Em Rio Branco, 600 pessoas foram entrevistadas em 60 pontos de coleta entre os dias 19 de fevereiro a 17 de maio. A margem de erro é de quatro pontos percentuais.
Segundo a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados qual estilo ou tipo de música que mais ouvem em primeiro, segundo e terceiro lugar. Dentre a categoria sertanejo, foram citadas variações como sofrência, sertanejo universitário, moda de viola e sertanejo de dupla.
Para completar o pódio, o segundo lugar ficou com gospel (32%) e forró em 22%. Veja abaixo como ficou a distribuição entre os estilos em Rio Branco.
Ritmos musicais preferidos pelos moradores de Rio Branco
Fonte: Cultura nas Capitais
O gráfico acima mostra o resultado das três respostas somadas — por isso, a soma dos percentuais supera os 100%. As respostas eram livres.
“Muitos citaram um período (“anos 70”, “anos 80”), uma cadência (“música lenta”) ou bandas e artistas. No Brasil, cerca de 300 gêneros e 120 artistas foram mencionados”, complementa a pesquisa.
Dentro do gênero forró, por exemplo, foram citadas as variações forró das antigas, forrónejo e xote. No rap, entraram ‘poesia acústica’ e trap.
Consumo de música
A pesquisa também abordava quais as formas como as pessoas ouvem música, envolvendo equipamentos mais usados e aplicativos. Nos dois casos, os entrevistadores apresentaram uma lista de alternativas para as pessoas indicarem se costumam ou não utilizá-las.
Como resultado, o estudo mostrou que o celular é o aparelho mais usado para escutar música, com 85%, seguido de som portátil (75%), carro (41%), rádio (33%), computador/notebook (27%), CD/DVD (16%) e discos em vinil (3%).
Neste mesmo questionamento, os entrevistados também poderiam escolher mais de uma opção.
Outras nuances da pesquisa
Com 28% e 16%, respectivamente, as festas juninas e a Expoacre são os eventos culturais vistos como os mais importantes para a população rio-branquense.
O coordenador da pesquisa, João Leiva, comenta que parcerias entre a cultura e a educação podem ajudar a trazer ganhos para uma ampliação no o às ferramentas culturais na capital.
“Há desafios relevantes a serem enfrentados pelo setor cultural, tanto público quanto privado, mas há fatores que pesam muito e que estão além das capacidades da área, como a baixa escolaridade. Rio Branco é uma das capitais onde mais gente só estudou até o fundamental – é o caso de mais de um terço dos entrevistados. E escolaridade é um dos fatores que mais influenciam o o a atividades culturais”, afirmou.
Arraial Cultural em Rio Branco, no Acre — Foto: Consuela Gonzalez/Rede Amazônica Acre
Pesquisa
Segundo a pesquisa Cultura nas Capitais, divulgada na última terça-feira (3), em todo o Brasil foram ouvidas 19,5 mil pessoas, moradoras de todas as capitais brasileiras, além de Brasília, com idade a partir de 16 anos, de todos os níveis socioeconômicos, abordadas pessoalmente em pontos de fluxo populacional.
Os entrevistados respondiam até 61 perguntas, além das relacionadas a características sociais e econômicas.
A pesquisa conta com patrocínio do Itaú e do Instituto Cultural Vale por meio da Lei Rouanet, Lei Federal de incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. O projeto também tem a parceria da Fundação Itaú.
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Presidente do IMAC anuncia reforma de casas para ribeirinhos e construção de trapiche no Juruá
Parceria com Governo do Estado, Assembleia Legislativa e prefeituras vai beneficiar famílias atingidas por enchentes em Cruzeiro do Sul e melhorar infraestrutura em Tarauacá
O presidente do IMAC informou o início da construção de 1.500 metros de trapiche em Tarauacá, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura local.
Durante agenda no Vale do Juruá, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, anunciou duas ações prioritárias para a região: a reforma de 100 casas de ribeirinhos em Cruzeiro do Sul e a construção de 1.500 metros de trapiche em Tarauacá.
As moradias beneficiadas são de famílias afetadas pelas cheias deste ano. O projeto é resultado de uma articulação entre o governador Gladson Cameli, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, e o prefeito Zequinha Lima. A iniciativa visa amenizar os impactos das enchentes e reforçar a infraestrutura local.
Para viabilizar as obras, foram liberados 18 mil metros cúbicos de madeira legal, extraída por meio de manejo florestal autorizado no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí. A madeira será utilizada diretamente na recuperação das residências. “Esse projeto garante dignidade às famílias ribeirinhas e ainda impulsiona a economia local de forma sustentável”, destacou André Hassem.
A ação será executada com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável por identificar, junto à Defesa Civil, as famílias que serão atendidas prioritariamente.
Além disso, o presidente do IMAC informou o início da construção de 1.500 metros de trapiche em Tarauacá, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura local. A obra deve beneficiar comunidades ribeirinhas com melhor infraestrutura de o fluvial e transporte de carga e ageiros.
“Ações como essas mostram o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento social e ambiental do Acre, unindo preservação e melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu Hassem.
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O caminhoneiro transportava cerca de 600 Kg de maconha e 32 kg de cocaína. Além da droga, os policiais encontraram um revólver calibre .38 com numeração raspada
Abordagem ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Piraí/RJ. Foto: cedida
A Polícia Federal apreendeu no sábado (7) cerca de 600 kg de drogas escondidas na carga de um caminhão de produtos de limpeza.
A abordagem ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Piraí/RJ, durante uma barreira policial montada pela Polícia Federal.
Segundo a corporação, o caminhoneiro transportava cerca de 600 Kg de maconha e 32 kg de cocaína. Além da droga, os policiais encontraram um revólver calibre .38 com numeração raspada.
O caminhão havia saído do estado de Santa Catarina com destino ao Espírito Santo, e o entorpecente seria distribuído em pontos controlados por organizações criminosas, no estado do Rio de Janeiro, segundo a PF.
O motorista, o veículo, a carga ilícita e a arma foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante. Em seguida, o autuado foi conduzido ao sistema penitenciário estadual.
O caminhoneiro poderá responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. De acordo com a Polícia Federal, mais de cinco toneladas de entorpecentes foram apreendidos só em 2025.
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