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Supremo libera tramitação de projeto que inibe criação de partidos
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por placar de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (20) a retomada da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. No momento, o ministro Celso de Mello está concluindo a leitura do seu voto. Até o final da sessão, os ministros podem mudar de opinião.
O andamento do projeto foi suspenso em abril por decisão provisória do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o projeto era casuístico e ia de encontro ao que o STF decidiu no ano ado em processo que beneficiou o PSD. Segundo o ministro, a proposta objetiva excluir da disputa eleitoral do ano que vem a Rede Sustentabilidade, articulada pela ex-senadora Marina Silva. Com a decisão de hoje, o Senado poderá iniciar os debates sobre o projeto já aprovado na Câmara.
O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela aderiu à maioria formada nas últimas três sessões pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle prévio de projeto de lei por meio de mandado de segurança.
Para Cármen Lúcia, esse controle só deve ser itido em casos extremos. No mérito, ela também rejeitou os argumentos sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. “O Congresso discutir livremente um tema que é de sua competência não é situação de insegurança jurídica”, ponderou.
O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, antecipou seu voto porque tinha compromisso médico no Rio de Janeiro. Para ele, os insatisfeitos com o texto devem aguardar a promulgação para só depois acionar o STF. “A antecipação desse debate não tem cunho jurídico, mas político, pela tentativa de se ter constrangimento público. A Corte Suprema não foi pensada para albergar pretensões desse tipo”, analisou.
Para o ministro, a intervenção do STF durante a tramitação de projetos de lei causa “desnecessária fragilização” da separação de Poderes. Ele também criticou a tentativa de imputar a insatisfação a uma minoria de parlamentares, supostamente contrários à maioria governista. “Será que a situação não é apenas a reprodução do transfigurismo parlamentar, motivado pela conjuntura política e aproximação das eleições?”, questionou.
Último a votar, o decano Celso de Mello aderiu à minoria, formada pelos ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli. Para ele, se o Supremo pode retirar leis de circulação, também pode intervir em projetos de lei manifestamente inconstitucionais desde a origem. “O STF jamais tolerou que a argumentação interna corporis ou política pudesse constituir um ilegítimo manto protetor de comportamentos abusivos e arbitrários do Poder Legislativo”.
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TRF1 revoga liminar e autoriza retomada da extração de gás natural no Amazonas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, nesta sexta-feira (6), a liminar que suspendia as atividades de extração de gás natural no Campo Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A decisão atende a um recurso apresentado pela empresa Eneva S.A., responsável pela operação do campo, que abastece Roraima com gás natural.
A suspensão havia sido determinada pela 7ª Vara Federal do Amazonas, sob a justificativa de que a área de exploração poderia estar sobreposta a território tradicional do povo indígena Gavião Real. Além da paralisação das atividades e do licenciamento ambiental, a decisão também impunha à empresa a obrigação de fornecer informações técnicas e de não interferir no modo de vida de indígenas e comunidades ribeirinhas da região.
Ao analisar o recurso, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, no exercício da Presidência do TRF1, considerou que a paralisação representaria risco de “lesão grave à ordem pública e à economia”, dada a relevância estratégica do projeto para a segurança energética do extremo Norte do país. Ela também destacou que a suspensão se baseava apenas em indícios da presença de indígenas isolados a cerca de 31 km da área de exploração.
Na defesa apresentada à Justiça, a Eneva argumentou que a interrupção das licenças comprometeria toda a cadeia de produção de gás natural e afetaria o planejamento energético nacional, prejudicando o processo de substituição de usinas a óleo diesel por termelétricas a gás, menos poluentes e mais eficientes.
Com a nova decisão, a liminar da 7ª Vara Federal fica suspensa até o julgamento final do processo. Além disso, o caso deve ser retirado da pauta da Corte Especial do TRF1, que analisaria o tema no próximo dia 3 de julho.
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Queda no preço da gasolina ainda não chegou ao consumidor, dizem pesquisas
O corte no preço da gasolina anunciado pela Petrobras no início da semana ainda não chegou integralmente aos postos, apontam pesquisas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da ValeCard.
Segundo a agência, o preço médio da gasolina no país caiu apenas R$ 0,02 por litro na semana, para R$ 6,25 por litro. Dados compilados pela ValeCard mostram que, entre domingo (1º) e quinta-feira (6), o preço médio do combustível só teve queda em dez estados —em apenas três deles, superior a R$ 0,05.
Ao anunciar o reajuste, na segunda (2), a Petrobras estimou ree de R$ 0,12 por litro ao preço final pago pelo consumidor, bem superior ao verificado nesta primeira semana após o primeiro corte no preço da gasolina no ano.
Nas últimas semanas, governo e a estatal reforçaram críticas à revenda de combustíveis por suposta demora nos rees de cortes de preços. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a pedir que consumidores pressionem donos de postos a baixar os preços.
Logo após o anúncio do corte na gasolina esta semana, o Paranapetro, sindicato dos postos do Paraná, divulgou nota dizendo que a velocidade do ree depende das empresas distribuidoras de combustíveis.
“Em reduções recentes do diesel, as principais distribuidoras não rearam a baixa na íntegra”, afirmou o Paranapetro, responsabilizando outra etapa da cadeia de venda de combustíveis —Magda se referia a demora no ree dos três cortes no preço do diesel quando reclamou dos postos.
Segundo dados mais recentes da ANP, porém, as distribuidoras baixaram seu preço em R$ 0,37 por litro desde o pico de R$ 5,72 atingido no início de fevereiro. A queda acumulada nos postos foi de R$ 0,39 desde o pico de R$ 6,47 no fim daquele mês.
O ritmo de queda desacelerou esta semana: de acordo com a pesquisa da ANP, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros pelo preço médio de R$ 6,05 por litro, queda de apenas R$ 0,01 em relação à semana anterior.
Outro combustível em queda é o etanol hidratado, devido ao início da moagem da safra de cana-de-açúcar. Esta semana, segundo a ANP, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 4,24, R$ 0,03 a menos do que na semana anterior. São R$ 0,15 a menos do que o pico atingido em meados de fevereiro.
A redução do preço da gasolina tem grande impacto na inflação, já que o combustível é o produto com maior peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a definição da política monetária do país.
Segundo o economista André Braz, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), caso o ree estimado pela Petrobras seja atingido, a queda da gasolina terá um impacto negativo de 0,10 ponto percentual no IPCA.
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Acre revela divisão de gênero nas religiões: mulheres dominam evangélicos e homens lideram entre católicos
Censo 2022 mostra padrões distintos de filiação religiosa por sexo no estado, com mulheres à frente no evangelicalismo e homens sem religião

Outro dado interessante é que o número de homens que declararam ao Censo não terem religião supera o de mulheres. São 43.665 homens contra 32.953 mulheres. Foto; arquivo
Os dados do Censo Demográfico 2022 revelaram uma curiosa distribuição de gênero nas filiações religiosas do Acre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (6). Enquanto os homens são maioria na Igreja Católica (137.790 homens vs 128.538 mulheres), as mulheres predominam no segmento evangélico (162.224 mulheres vs 141.375 homens) – o maior contraste entre os estados brasileiros.
Panorama religioso por gênero no Acre:
Evangélicos: 53,4% mulheres (162.224) vs 46,6% homens (141.375)
Católicos: 51,3% homens (137.790) vs 48,7% mulheres (128.538)
Sem religião: 57% homens (43.665) vs 43% mulheres (32.953)
Espíritas: 54,6% mulheres (2.067) vs 45,4% homens (1.723)
Matriz africana: 52,9% mulheres (861) vs 47,1% homens (765)
Tradições indígenas: 53,7% homens (1.712) vs 46,3% mulheres (1.476)
Os números revelam padrões distintos: enquanto as mulheres acreanas são maioria nas religiões cristãs não-católicas e espiritualistas, os homens predominam entre os sem religião e nas tradições indígenas. Essas disparidades refletem tendências culturais profundas no estado que lidera o evangelicalismo nacional, oferecendo um retrato detalhado da dinâmica religiosa e de gênero na região Norte.
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