Brasil
Atentado ao STF: Luís Roberto Barroso defende ‘caminho da civilidade’
Barroso lembrou que na sexta (15) é celebrada a Proclamação da República e que “é uma boa hora para um novo recomeço”
Ministro Luís Roberto Barroso defendeu volta à civilidade no Brasil (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que “precisamos fazer o caminho de volta à civilidade, ao respeito mútuo”. Ele falou na abertura da sessão plenária desta quinta (14), um dia após o atentado com bomba nas proximidades do Tribunal e da Câmara dos Deputados.
“Precisamos superar essa crença primitiva de que quem pensa diferente de mim só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa escusa. A vida não deve ser vivida assim”, declarou.
O ministro ainda repetiu que “a sociedade brasileira é plural, o Supremo é plural” e “ninguém tem o monopólio da verdade”. Ele disse que a democracia tem lugar para todos, exceto para quem “não respeita as regras da própria democracia, para quem não respeita os direitos fundamentais dos outros”.
Barroso lembrou que na sexta (15) é celebrada a Proclamação da República e que “é uma boa hora para um novo recomeço”. Na sua avaliação, o Brasil está precisando de uma “pequena revolução ética e espiritual”.
Responsabilidade
Luís Roberto Barroso o atentado “reforça a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”. Na avaliação do ministro, o episódio “se soma ao que já vinha ocorrendo no país nos últimos anos”.
“Abro esta sessão com uma fala institucional que preferiria muito não ter que fazer”, disse o ministro. “E apesar de ainda estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, nós precisamos – como País e como sociedade – fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”.
“Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência? Estamos importando mercadorias espiritualmente defeituosas de outros países que se desencontraram na história”, questionou.
O magistrado citou os artefatos encontrados pela Polícia Federal (PF) na casa alugada pelo homem em Ceilândia (DF) e disse que esse fato “mostra o nível de periculosidade das pessoas com as quais estamos lidando”.
‘Sinistros desdobramentos’
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou sobre o atentado. Ele disse que o ataque na Praça dos Três Poderes deixa claro que “o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos”.
Gonet citou o “esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição para atos violentos de propósito antidemocrático”. Ele é responsável por apresentar eventuais denúncias contra o ex-presidente Bolsonaro, como no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
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Brasil
Polícia Civil do Tocantins inocenta homem condenado por estupro de vulnerável após investigação de denúncia falsa
Duas mulheres são indiciadas por calúnia; falsa acusação teria motivação política envolvendo disputa eleitoral em 2012
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta segunda-feira (9) que um homem condenado por estupro de vulnerável em 2012 é inocente. A reviravolta no caso surgiu após o encerramento do inquérito pela 81ª Delegacia de Ponte Alta do Tocantins, que investigou uma denúncia caluniosa relacionada ao episódio.
As apurações apontam que duas mulheres foram indiciadas por participação na falsa acusação. Na época dos fatos, uma adolescente de 13 anos afirmou ter sido vítima do crime, mas em depoimento prestado em 2023 revelou ter sido induzida a mentir pela irmã mais velha e por uma servidora pública municipal. Ambas eram maiores de idade em 2012.
Segundo a Polícia Civil, a denúncia falsa teria motivação política: o homem acusado era candidato a vereador em 2012, enquanto a servidora envolvida concorria ao mesmo cargo e era sua adversária direta. O homem chegou a ser preso novamente em abril deste ano com base na acusação original, mas a nova investigação concluiu que o crime nunca ocorreu.
Com a finalização do inquérito, o caso foi enviado ao Ministério Público, que deve analisar as provas para decidir sobre eventual denúncia criminal contra as mulheres indiciadas.
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Mudança na distribuição das sobras eleitorais anula mandatos de quatro parlamentares; diplomação ocorre nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre de uma nova interpretação sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais.
Durante a sessão, o juiz federal Anselmo Gonçalves anunciou a convocação de quatro novos parlamentares: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A recontagem anulou os mandatos de Dr. Púpio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Silvia Waiãpi (PL) e Professora Goreth (PDT).
A diplomação dos deputados está prevista para esta terça-feira (10), após a proclamação oficial dos resultados em sessão plenária do TRE-AP. Apesar da expectativa inicial, o juiz descartou impacto na composição da Assembleia Legislativa do Estado, restringindo os efeitos da retotalização apenas à Câmara dos Deputados
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Servidor da Secretaria de Educação e esposa são suspeitos de desviar mais de 200 kg de alimentos destinados à rede pública; filho do casal já havia sido preso em abril
Um servidor efetivo da Secretaria de Educação e Desporto (Seed) de Roraima e a esposa dele, ambos de 49 anos, foram presos nesta segunda-feira (9), em Boa Vista, suspeitos de comandar um esquema criminoso de desvio de merenda escolar. A prisão ocorreu no bairro Vila Jardim, na Cidade Satélite, como parte da operação “Rota Limpa”, da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil.
As investigações começaram em janeiro deste ano, após uma denúncia feita pela própria Seed. Durante a apuração, mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ter sido entregues às escolas da rede estadual foram apreendidos. Segundo a polícia, parte da merenda era desviada no trajeto de entrega: os caminhões saíam com a carga completa, mas os alimentos eram parcialmente retirados e revendidos a terceiros por preços inferiores aos praticados no mercado.
Em abril, o enteado do servidor — filho da mulher presa — foi preso por envolvimento no esquema. À época, o casal conseguiu fugir do flagrante, mas teve a prisão preventiva decretada. Agora, ambos estão detidos e respondem por peculato.
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